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Terror//Insurgência

 

TERROR DE ESTADO: massacres rotineiros.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL




No Iraque invadido, cada dia deixa mais claro o motivo real que levou o governo dos EUA a não aceitar a jurisdição permanente do Tribunal Penal Internacional (TPI), um órgão vinculado à Assembléia-Geral dos representantes dos estados membros das Nações Unidas.

Para um país com pretensões hegemônicas, caso dos EUA, não convém deixar juízes de fora julgarem os seus nacionais, postos sob acusações de crimes de guerra contra a humanidade, genocídio e de agressão internacional, caso típico da invasão do Iraque.

O TPI é composto por 18 juízes independentes e com mandato de nove anos. As escolhas recaem em magistrados de diferentes estados membros da ONU, de modo ao TPI poder contar com representantes dos principais sistemas jurídicos do planeta.

Existe ainda outra razão para a não aceitação, ou seja, não convém ao Império correr o risco de amargar as conseqüências de ocuparem o banco dos réus do TPI seus militares de alta patente ou mesmo um ministro da Defesa. Em resumo, o governo dos EUA não abre mão dos julgamentos pelas próprias cortes marciais, quase sempre indulgentes e influenciadas por provas maquiadas.

Numa fotografia que correu o mundo pela internet, o californiano sargento Santos Cardona, de 32 anos, foi mostrado atiçando o seu feroz pastor belga contra um genuflexo e indefeso preso de Abu Ghraib. Não houvesse a recusa dos EUA, seria caso de processo perante o TPI.

Na sexta-feira 2, Cardona, acusado perante uma corte militar dos EUA de autoria, em Abu Ghraib, de nove crimes, cujas penas variavam de cinco a dez anos de prisão, recebeu a branda sanção de 90 dias de trabalhos para o Estado. Ele restou condenado por apenas dois ilícitos: abuso no emprego de cão contra preso e negligência no cumprimento do dever.

Em 26 de abril, na cidade iraquiana de Hamandiya e durante uma patrulha, soldados americanos abriram fogo contra um homem que deixava a sua residência, tudo em razão de juízo precipitado e descabida suspeita. Quando perceberam tratar-se de um civil inocente, ao lado do cadáver depositaram uma metralhadora AK-47 e o acusaram de ser terrorista.

Instituído na cidade de Roma em 18 de julho de 1998 e com sede em Haia, o TPI tem competência para julgar crimes que no governo Bush vêm sendo rotineiramente consumados no Iraque contra civis.

Muitas vezes, os crimes de guerra e as graves violações a direitos humanos são justificados com escárnio pelo ministro da Defesa, Donald Rumsfeld. Sem pejo e como se fosse justificável matar civis inocentes, Rumsfeld chegou a declarar: “Numa guerra acontecem coisas que não deveriam suceder e 99,9% dos soldados norte-americanos se comportam humanamente”.

Na verdade, o TPI representa uma evolução das experiências com os internacionais tribunais militares de Nuremberg e Tóquio, pós-Segunda Guerra Mundial, e das duas cortes especiais das Nações Unidas, diante dos genocídios em Ruanda e na ex-Iugoslávia.

Com os EUA, China, Israel, Índia, Turquia, Filipinas e Sri Lanka fora da jurisdição internacional, o TPI perde força. Neste começo de junho, e depois de tentativas por parte de autoridades do Pentágono de fornecer versões falaciosas, descobriu-se que marines massacraram civis inocentes nas cidades iraquianas de Haditha, Ishaqi, Samarra, além da citada Hamandiya.

No dia 15 de março, em Ishaqi, situada ao norte de Bagdá, soldados norte-americanos mataram 11 civis, dentre eles um bebê de 6 meses, quatro crianças e quatro mulheres. Os soldados invadiram uma casa atrás de uma pessoa suspeita de pertencer à Al-Qaeda. Depois de matá-la, resolveram, para calar as testemunhas, assassinar os demais moradores.

De início, o Pentágono informou que “força apropriada foi utilizada e não foram, deliberadamente, mortos civis”. Num segundo momento, o Pentágono mudou a versão, admitiu sete mortes “em plena batalha e com três civis alvejados”.

Depois das declarações do Pentágono, um vídeo exibido pela BBC londrina desmontou a farsa. O vídeo revelou ter havido massacre de inocentes em Ishaqi. As imagens foram colhidas por um grupo de radicais sunitas.

Por outro lado e próximo de posto militar em Samarra, duas mulheres, uma delas grávida, foram assassinadas sem causa.

Em Haditha, com relação à morte sem causa de 24 civis, ocorrida em 19 de novembro de 2005, Jeremiah Sullivan, advogado de um dos sete marines envolvidos, declarou que alguns réus correm o risco de receber pena de morte. No entanto, a pena capital poderá ser transformada em prisão perpétua ou, passados alguns anos e reduzido o clamor, comutada na fase de execução.

Pelo andar de uma carruagem conduzida pela dupla Bush e Rumsfeld, só podemos esperar dias piores no Iraque.
-IBGF-11 junho 2006.


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