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Terror//Insurgência

 

TERROR. Itália manda ao STF informações sobre o assassino Cesare Battisti.

Por Wálter F Maierovitch/Rádio CBN/Justiça e Cidadania

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10 de maio de 2007.

Foto Ansa: Cesare Battisti.


Nos próximos dez dias deverá chegar ao Supremo Tribunal Federal, por via diplomática, um documento de três páginas, do governo italiano do premier Romano Prodi, de centro esquerda italiano. O documento vem assinado pelo ministro da Justiça, Clemente Mastella.

Trata-se de uma exposição do governo Prodi sobre os reais motivos do pedido de extradição do assassino Cesare Battisti, preso na praia de Copacabana, no dia 18 de março passado e quando tomava água de coco.

Relata o documento que a Itália vivia sob um incontestável regime democrático quando Battisti foi co-autor, em ocasiões diferentes, de quatro assassinatos.

Ele matou um açougueiro, um joalheiro, um ambulante e um policial. Três dos crimes ocorreram em Milão e o outro em Mestre, cidade próxima a Veneza.

Battisti liderava o grupo clandestino que se intitulava Proletários Armados para o Comunismo.

A menção à plenitude democrática, pelo governo italiano, desmonta a tese tratar-se de crimes de natureza política.

No Brasil, durante a ditadura militar, tivemos efetivas resistências, com mortes. Só que os movimentos eram de resistência ao regime militar de exceção. Ou seja, combatiam a ditadura militar.

Foto Ansa: Cesare Battisti.


Na Itália, quando dos crimes de Battisti não havia ditadura, mas normalidade democrática. E o Partido Comunista Italiano, fundado pelo saudoso Enrico Berlinguer, era legal e tinha grande força política.

Portanto, pode-se esperar que o STF afaste a alegação de cometimento de crimes políticos. Os assassinatos foram crimes comuns.

O documento enviado pelo governo italiano ao STF desmonta, também, o alegado julgamento à revelia.

Os assassinados ocorreram em 1978 e 1979 e Battisti fugiu da prisão em 1981.

Portanto, foi revel por ter fugido. Mais ainda, com a mesma tese do julgamento à revelia, Battisti bateu à porta da Corte de Direitos Humanos da União Européia, que fica na cidade francesa de Strasburgo.

A Corte de Direitos Humanos da União Européia entendeu que Battisti renunciou, ao fugir da cadeia, ao direito de ser julgado estando presente à sessão.

A defesa de Battisti alega, depois da prisão no Brasil, que ele está condenado à prisão perpétua.

Efetivamente, o Tratado celebrado entre o Brasil e a Itália, datado de 1989, não há obriga a extradição quando a pena imposta viola direitos humanos. No caso, a pena de prisão perpétua é violadora a direitos humanos: a finalidade ética da pena é ressocializar, emendar e não punir até a morte do condenado.

No particular, o governo Prodi esclarece que a prisão perpétua é “meramente virtual, nominal”. Todos podem, frisa o documento, receber livramento condicional, ter autorização para trabalho externo e ingressar em regime aberto.



Assim, o ergastolo (palavra italiana que significa prisão perpétua ) vigora apenas para aqueles que não renunciam à luta armada e insistem em atentar contra a ordem democrática.

Em 1981, ao fugir do cárcere, Battisti refugiou-se na França e ficou sob a tutela do Partido Verde. Durante sua passagem por Paris, Battisti escreveu livros policiais, de suspense (literatura noir). Quando percebeu que poderia ser extraditado fugiu para o Brasil.

Frise-se, não é a Itália do direitista Berlusconi que quer a extradição, mas o governo democrático italiano, de centro-esquerda, que pede a extradição de co-autor de quatro assassinatos.

No mês de junho de 1978, Battisti matou o carabineiro (policial da arma dos Carabinieri) Antonio Santoro. No mesmo dia 16 de fevereiro de 1979, em locais diferentes de Milão, assassinou o açougueiro Lino Sabbadin e o joalheiro Pierluigi Torregiani. Em 16 de abril de 1979, foi exceutado Andréa campangna, na cidade de Mestre, próxima a Veneza.

Em síntese, Cesare Battisti perpetrou, com o seu grupo, crimes comuns e não políticos. Na Itália, não foi processado por crimes políticos, mas comuns.

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RETROSPECTIVA.

20 de março de 2007

Cesare Battisti, quando preso em Copacabana.


Acabo de ler uma entrevista tocante. Quando tinha 15 anos, Alberto Torregiani adorava jogar futebol e sonhava abraçar a carreira de futebolista. Mas, ele foi atingido por um projétil de arma de fogo. Passou a viver preso a uma cadeira de rodas.

Alberto Torregiani está com 43 anos. E lembra bem do assalto à joalheria do seu pai em Milão, ocasião que ficou hemiplégico e assistiu ao fuzilamento do seu genitor.

Um dos autores desse duplo latrocínio (matar para roubar), um consumado e outro tentado, foi preso domingo, na praia de Copacabana. Fora os latrocínios, existem ainda, duas condenações por homicídios: matou dois agentes de polícia.

O seu nome é Cesare Battisti, que tem a fotografia estampada, hoje (20/3/2007), na primeira página dos principais jornais do país.

No curso dos processos, Cesare fugiu de prisão italiana e rumou para a França. Os processos continuaram a tramitar com o defensor (advogado) que ele próprio contratou, escolheu e pagou.

Nos jornais de hoje, seus advogados dizem não valer as sentenças condenatórias, pois Cesare foi julgado à revelia. Na Itália, em razão da fuga, suas condenações ocorreram à revelia, mas Cesare nunca postulou uma revisão criminal, pois preferiu, foragido, se autoproclamar inocente e perseguido.

No Brasil, Cesare poderia, pelos dois latrocínios, ser julgado, pois foi citado antes da fuga da prisão: uma vez citado, diz a lei brasileira, o processo prossegue se o réu deixa de comparecer ou foge. Quanto aos homicídios, Cesare, no Brasil,não poderia ser julgado sem comparecer perante o Júri Popular, mas a lei brasileira vai mudar e já está para sanção do presidente Lula.

Cesare era do grupo extremista “Proletários Armados pelo Comunismo” (PAC), que empregava métodos terroristas e não poupava civis inocentes. De se frisar que a Itália vivia em nornalidade democrática quando o PAC foi fundado, no final dos anos 70. O Partido Comunista italiano era ativo e o seu líder Belinguer tinha, com sucesso, implantado a doutrina do euro-comunsmo. Organizações Eversivas, de luta armada, surgiram para mudar o sistema constitucional: o maior dos grupos ficou conhecido como Brigadas Vermelhas (BR).

Na França, o foragido Cesare vivia sob as bênçãos de Ives Cochet, líder do Partido Verde francês. Ives virá ao Brasil no próximo mês, para ajudar Cesare.

Cesare, na França, estava em liberdade provisória, pois uma lei do tempo do então presidente François Miterrand não permitia a extradição dos envolvidos em lutas ideológicas, desde que renunciassem à luta armada. Essa lei foi revogada no governo Chirac, isto para proteger civis inocentes.

Com a revogação da lei, Cesare fugiu da Justiça francesa em 2004 e ingressou ilegalmente no Brasil: usou passaporte francês falso.

O Rio tornou-se conhecido internacionalmente como praça atraente para esconderijo de mafiosos e de extremistas políticos.

Achille Lollo, por exemplo, colocou fogo e matou uma criança de 8 anos e um jovem de 22 anos, que considerava fascista. Na Itália o episódio, que vitimou a família Mattei, é conhecido como strage de Primavalle, nome da praça onde ficava o prédio de apartamentos. Todos os anos, na praça Primavalle, os moradores do bairro se reúnem para lembrar da tragédia.

Conforme consta da maior enciclopédia eletrônica Wikipédia, Achille Lollo, -- embora italiano--, é um dos principais ideólogos e ativista do brasileiro PSOL. Lollo, que mora no Rio, não foi extraditado pelo Supremo Tribunal Federal, pois os seus crimes estavam prescritos.

Quanto a Achille Lollo, o jornalista Valentino Parlato, da esquerda radical italiana e do jornal Il Manifesto, declarou que Lollo praticou um ato sem nenhuma nobreza moral e só busca vingança.

Não se deve estranhar,-- depois do discurso distorcida, mas sem contestações de Collor de Mello no Senado Federal--, se Lollo e Cesare passarem a ser visitados pelo coronel Brilhante Ustra, conhecido como “o torturador do DOI-CODI”, à época da ditadura militar no Brasil.

Ustra, como Cesare Battisti, também esperneia perante a Justiça brasileira.
Por último, a Itália, que tem governo de centro-esquerda, pediu a extradição de Cesare . Com exceção do partido Refundação Comunista, que pede uma anistia, os demais de esquerda aprovaram a prisão e o pedido de extradição. ....................
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RETROSPECTIVA.
TERRORISMO. Preso no Brasil Cesare Battisti, dos Proletários Armados para o Comunismo.

IBGF,18 de março de 2007 (domingo).

Foto Ansa: Cesare Battisti.



OLHO.

Preso em Copacabana depois de perseguido e localizado pelas polícias da Itália e da França, Cesare Battisti.
O premier Prodi, no jornal La Repubblica de hoje (18/3/2007) manifestou satisfação, pois muitos assassinos, do tempo do velho terrorismo, ainda estavam foragidos.

Ele era o cabeça da organização terrorista Proletários Armados para o Comunismo. Uma agente infiltrada francesa conseguiu atrair o terrorista para um hotel em Copacaba e a polícia brasileira foi acionada.

MATÉRIA.

Preso em Copacabana depois de perseguido por 3 anos pelas polícias da Itália e da França, Cesare Battisti.Estava no Brasil desde outubro

O premier Prodi, no jornal La Repubblica de hoje (18/3/2007) manifestou satisfação, pois muitos assassinos, do tempo do "velho terrorismo", ainda estavam foragidos.
br> Cesare Battisti era o cabeça da organização terrorista Proletários Armados para o Comunismo, formada nos anos das chamadas Brigadas Vermelhas (Brigate Rosse).

Uma agente infiltrada francesa conseguiu atrair o terrorista para um hotel em Copacaba, para entregar-lhe dinheiro para continuar a fuga. A polícia brasileira foi acionada e cumpriu mandado internacional de prisão.

Cesare Battisti tem duas condenações à prisão perpétua por latrocínios e dois processos pendentes por homicídios.

Cesare vivia na França, foragido da Justiça italiana, e com apoio na chamada Lei Mitterand. O então presidente Mitterand conseguiu aprovar uma lei que negava extradições por crimes que tinham tido motivação política. No governo Chirac a legislação foi mudada e Cesare acabou preso.

Em 2004, depois de preso na França, Cesare conseguiu aguardar em liberdade provisória o julgamento do pedido de extradição: vivia na França, tinha domicílio certo e a atividade de escritor. A Corte francesa, com base na denominada Lei Jacques Chirac, acolheu o pedido de extradição feito pela Itália em 2004, mas Cesare não foi encontrado.

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NOTÍCIA publicada hoje (domingo, 18/3/2007), no jornal La Repubblica.

L'ex leader dei "Proletari armati per il comunismo" fermato a Rio de Janerio.

Era irreperibile dal 2004. Imputato per 4 omicidi, condannato definitivamente all'ergastolo Brasile, arrestato Cesare Battisti superlatitante degli anni di piombo

In manette anche una donna che doveva consegnargli dei soldi: "Presto sviluppi sulle coperture" Il ministro della Giustizia Mastella auspica una veloce estradizione verso l'Italia.

Cesare Battisti.

ROMA - L'ex terrorista rosso Cesare Battisti, latitante dal 2004, è stato arrestato in un albergo di Copacabana, a Rio de Janeiro in Brasile.

L'uomo, ex leader del Proletari armati per il comunismo (Pac), era stato arrestato a Parigi tre anni fa su richiesta del ministero della Giustizia italiano perchè condannato definitivamente due volte all'ergastolo e perchè imputato di altri due omicidi. Era stato però scarcerato con obbligo di firma, in attesa che si compisse l'iter dell'estradizione richiesta dal nostro governo. E da allora si era dileguato.

Per evitare di essere individuato, cambiava spesso residenza e tessera del cellulare, ma lo ha tradito l'incontro con una donna che avrebbe dovuto consegnargli il denaro raccolto dal comitato creato in Francia per aiutare la latitanza. Battisti è stato catturato, insieme all'intermediaria, dalla polizia brasiliana, su indicazione della polizia giudiziaria francese e italiana, in Brasile da ottobre.

"E presto ci potrebbero essere altri arresti": lo ha annunciato il prefetto Carlo De Stefano, direttore dell'Ucigos. "Battisti ha certamente goduto di un notevole giro di coperture che lo supportavano finanziariamente", ha detto il capo dell'Ucigos. "Stiamo lavorando per venirme a capo. Coperture in Francia ma anche in Italia potrebbero essercene state".

Soddisfazione per l'operazione è stata espressa dal presidente del Consiglio Romano Prodi e dal ministro dell'Interno Giuliano Amato che si sono congratulati con le forze dell'ordine: "Con questa operazione - ha sottolineato il ministro Amato - si conferma l'efficacia delle nostre forze di polizia verso il terrorismo vecchio e nuovo".

Cinquantaquattro anni, Battisti è stato uno dei superlatitanti degli anni di piombo fuggito dall'Italia e rifugiato in Francia. Qui, protetto dalla cosiddetta dottrina "Mitterrand" (la non estradizione per personaggi condannati per reati con motivazioni politiche), si era rifatto una vita: abbandonata la lotta armata, si era dato alla scrittura, diventando un giallista di fama e pubblicando opere in cui proponeva alcune analisi sull'esperienza dell'antagonismo radicale, tra cui L'orma rossa, edito da Einaudi.

Poi, però, quando l'aria era cominciata a farsi più pesante, Battisti aveva deciso di fuggire. A cambiare le carte in tavola era stato il parere favorevole all'estradizione dato dalla Corte d'appello di Parigi il 30 giugno del 2004. Poco dopo il presidente francese Jacques Chirac aveva fatto sapere che avrebbe dato il via libera all'estradizione nel caso in cui il ricorso in Cassazione presentato dai legali di Battisti fosse stato respinto.

Battisti è stato condannato all'ergastolo dalla Corte d'assise e d'appello di Milano per aver ucciso il gioielliere Torreggiani, ferito suo figlio oggi paraplegico, per l'omicidio di un maresciallo degli agenti di custodia di Udine e di un agente della Digos.

Faceva parte inoltre del commando che fece irruzione nella sede del Msi a Mestre, uccidendo un macellaio iscritto al partito. Finito in carcere a Frosinone per l'omicidio Torreggiani, ne evase clamorosamente nel 1981, dileguandosi nel nulla. Ma adesso, dopo il breve arresto parigino nel 2004, per lui sono di nuovo scattate le manette.

Anche il ministro della Giustizia Clemente Mastella si è congraturato per l'arresto di Cesare Battisti. Il Guardasigilli auspica che le procedure di estradizione possano condurre a breve al suo rientro in Italia.


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