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Terror//Insurgência

 

TERROR: nem tudo vale, Bush.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL

Berlusconi e Bush: fâmulo e patrão.



Extraordinary Rendition.

Para o presidente George W.Bush, as regras do jogo mudaram depois de 11 de setembro e os 007 das agências norte-americanas têm “bill” de não-responsabilidade por ilegalidades perpetradas pelo planeta afora.

Na véspera da Segunda Guerra no Afeganistão, marcada entre Bush e a NATO (Organização do Tratado de Atlântico Norte) para a próxima primavera, as justiças da Itália e da Alemanha reagiram às violações constitucionais e decretaram prisões de 38 agentes da Central Intelligence Agency (CIA). Extradições também foram pedidas, tudo em face de seqüestros de pessoas nos dois países.

Na Itália, a magistratura do Ministério Público conseguiu provas irrefutáveis de o imã egípcio Abu Omar, em asilo político, ter sido seqüestrado na cidade de Milão. Isto por ações de 25 agentes secretos da CIA e um coronel do Pentágono. Os relatos do imã seqüestrado receberam confirmações, incluída a confissão do carabineiro Ludwig Peroni, já condenado em sede de "patteggiamento" (acordo entre acusação e defesa) e no gozo de sursis.

No trajeto entre a sua casa e a mesquita que dirigia em Milão, o imã, em fevereiro de 2003, teve de mostrar seus documentos para Ludwig, posicionado próximo a um furgão. Surpreendido pelas costas, o imã acabou imobilizado e atirado dentro do furgão. Transportado à base norte-americana de Aviano, que fica em território italiano, o imã seguiu num jatinho para o Cairo, com escala na Alemanha. O pequeno e moderníssimo jato pertencia ao time de basebol de Boston e, pela locação, a CIA pagou 5 mil euros (cerca de 25 mil reais) por hora de vôo. O imã passou mais de três anos incomunicável na prisão de Tora, no Cairo. As torturas eram diárias, até ser descoberto, em julho de 2006, pela esposa. Em janeiro de 2007, Abu Omar recebeu o benefício da liberdade provisória, mas está proibido de deixar a cidade de egípcia de Alexandria. No Egito e nos EUA, até agora, não se comprovou ligações do imã com redes terroristas internacionais. A respeito, o governo egípcio expedira mandado internacional de prisão contra o imã e, no início de 2003, os 007 da CIA saíram para caçá-lo em Milão.

o imã ABU OMAR, seqüestrado em Milão pela CIA.


Na sexta-feira 16, depois das audiências preliminares sobre crime agravado de seqüestro de pessoa, a Justiça, por meio de decisão da juíza Caterina Interlandi, deu pela admissibilidade da imputação e designou,-- para 8 de junho próximo--, audiência de instrução, debates e julgamento do mérito da causa.

Na fase preliminar e quando ouvido, o então diretor geral do Servizio per le Informazioni e la Sicurezza Militare (SISMI), Nicolò Pollari, negou-se a dar informações. Alegou que o caso estava sob “Segredo de Estado”. Pollari, no entanto, frisou que jamais concordara com o seqüestro do imã pela CIA. Pelo que se sabe, o SISMI deu cobertura aos agentes da CIA. Indicado pelo então premier Sílvio Berlusconi, o general Pollari recebeu passe-livre no governo Romano Prodi. O responsável pelo departamento de terrorismo do SIMI à época, Marco Mancini, encontra-se preso desde julho de 2006, mas por acusação de corrupção e espionagem num caso a envolver a Telecom-Itália.

O primeiro a protestar contra a decisão da juíza foi o ex-premier Silvio Berlusconi, fâmulo de Bush como Tony Blair e primeiro suspeito de ter celebrado acordo secreto a permitir a chamada extraordinary rendition, inventada pela doutrina do presidente dos EUA.

A surpresa ficou por conta do demissionário premier Romano Prodi. O governo Prodi ajuizou, perante a Corte Constitucional, pedido de reconhecimento de “conflito de atribuições” com a Magistratura. Pelo alegado, a Procuradoria de Milão exorbitou e invadiu atribuições exclusivas do executivo, de modo a se imiscuir e escancarar “Segredo de Estado”. Em outras palavras, invadiu competência do Executivo.

Ocorre, no entanto, que a Corte Constitucional, num precedente de 1998, falou em relações lineares em matéria de “Segredo de Estado” e que devem ser equilibradas à luz do princípio da legalidade.

Como é sabido, a Itália não atravessa bons momentos depois de o Senado, por dois votos, deixar de aprovar a independente e altiva política externa conduzida pelo chanceler Massimo D´Alema.



Os magistrados do Ministério Público de Milão já esclareceram que, num estado de Direito, a extradição e a expulsão são os únicos remédios constitucionais e outra prática, como seqüestro, é criminosa. Portanto, a atuação da magistratura está legitimada na defesa da Constituição e da legalidade.

Por outro lado, qualquer 007 sabe que operação igual à ocorrida com o imã Abu Omar, -- e vale para o caso análogo sucedido na Alemanha--, não se consuma sem o aval do governo do país.
WFM/Carta Capital, fevereiro de 2007.


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