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Lula deu uma de João Sem Terra

Por IBGF/Jornal do Terra

Conta a história que João Sem Terra era arbitrário e vingativo. João Sem Terra foi rei da Inglaterra de 1199 a 1216. Ele sucedeu o seu sobrinho Ricardo I. Lógico, depois de puxar o tapete e derrubar o que estava na sua frente, na linha sucessória: Artur da Bretanha.

Bastava uma ordem verbal sua para um súdito inconveniente ser degredado, ou seja, mandado para outras terras, fora do reino. Prender desafetos e críticos tornou-se, também, uma das suas grandes especialidades.

Para proteger a liberdade de locomoção e o natural direito de permanecer, ir e vir, os barões e os clérigos prepararam com o arcebispo da Cantuária (Canterbury) uma Petição de Princípios. Em outras palavras, um elenco de garantias para lhes proteger do arbítrio e dos humores de João sem Terra.

Essa Petição de Princípios foi imposta ao rei João Sem Terra em 1215. E a declaração de direitos recebeu o nome de Magna Carta. Para proteger o direito de locomoção e de permanência, a Magna Carta contemplou o "writ" (ordem) de habeas-corpus. Foi lida na catedral de São Paulo de Londres.

O habeas-corpus recebeu aperfeiçoamentos no curso dos séculos. No Brasil, o habeas-corpus apareceu no Código de Processo Criminal de 1832 e depois migrou para as nossas Constituições. Na ditadura do Estado Novo de 1937, ele sofreu restrições. Também na ditadura militar, pelo Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968. Coube à emenda constitucional número 11, de 17 de outubro de 1978, restabelecer a plenitude da garantia do habeas-corpus.

Com efeito, o presidente Lula teve o seu dia de João Sem Terra. Ilegal e abusivamente, cassou o visto de permanência no Brasil do jornalista Larry Rohter, do "The New York Times". Em face disso, Lula sentiu nesta semana o peso de uma liminar em habeas corpus (salvo conduto). E agora só falta dar outra de João Sem Terra, que era useiro em não cumprir as decisões concessivas de habeas-corpus. Aí, pode conhecer outro instrumento de origem inglesa, já experimentado por Fernando Collor, o impeachment.

O ato de cassação do visto do jornalista foi suspenso pela Justiça. Isso até que sejam colhidas informações do governo para depois o STJ conceder ou não a ordem de habeas-corpus em favor do jornalista americano.

No julgamento do mérito do habeas-corpus, por evidente, surgiram inúmeras discussões jurídicas. Reservadamente, alguns ministros do STF adiantaram que discussões sobre o direito de livre expressão caberiam em mandado de segurança e não em hábeas-corpus. Mas ressalvaram que o jornalista foi afetado na sua liberdade física de ficar, permanecer onde está: no Brasil, onde vive com mulher brasileira e tem dois filhos. Em síntese, o Lula deu uma de João sem Terra, que não era nem seu companheiro do MST.


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