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Reforma do Judiciário deve criar controle externo

Por IBGF/Jornal do Terra

Camões não foi lembrado pelo ministro Vicente Leal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O grande poeta lusitano foi deixado de lado na carta de aposentadoria do ministro. Por coincidência, uma carta apresentada poucos dias antes do encerramento do processo disciplinar que Leal sofreu e pelo qual foi afastado cautelarmente das funções. O processo administrativo apurava eventuais favorecimentos a narcotraficantes, mediante "corretagem" feita pelo deputado federal Pinheiro Landim, que preferiu renunciar ao mandato e evitar o procedimento de cassação. Na referida carta, o ministro deixou grafado: "Saio de cena com a vigorosa consciência do dever cumprido". Portanto, olvidou Camões que alertou: elogio em boca própria é vitupério (injúria grave).

A verdade é que Leal quis evitar o desfecho do processo disciplinar. Caiu fora, com os proventos integrais da voluntária aposentadoria, que não é pena, mas merecimento. Reclamou o ministro dos 14 meses de espera por uma solução. E, estranhamente, demonstrou não saber que o Judiciário brasileiro é lento. Lento até para os integrantes da própria Casa.

No fundo, Leal apresentou uma desculpa esfarrapada para impedir uma decisão que, ao invés de aposentadoria voluntária e meritória, poderia ter chegado a uma inglória pena de aposentadoria obrigatória. Tudo, aliás, sem mexer no bolso do ministro, ou seja, sem nenhuma alteração de vencimentos.

No caso de Leal, o surpreendente foi o fato de o plenário do STJ, em decisão secreta, ter arquivado o processo disciplinar. E depois dessa deliberação corporativa, ainda muitos reclamam da expressão "caixa preta", ou melhor, intra-muros, para o povo não saber do conteúdo.

Deve ser lembrado que ainda resta o inquérito policial. Este está no Supremo Tribunal Federal (STF) e não no STJ, em razão do foro privilegiado do ministro Leal. Mas, em breve, o próprio STF mandará o inquérito policial ao juiz de primeiro grau. Com a aposentadoria de Leal, findou o foro privilegiado e especial. E aí a demora vai voltar a incomodar o ministro Leal, que terá uma infinidade de recursos e, talvez, uma prescrição de permeio.

Na segunda-feira, na solenidade de posse do polêmico presidente do STJ, que foi apadrinhado do então presidente José Sarney, um dos ministros discursou contra o controle externo. Depois do escandaloso e secreto arquivamento do processo disciplinar contra Leal, sem apreciação da sua responsabilidade, vai ficar difícil ficar fora da reforma do Judiciário o mencionado conselho. E, finalmente, deverá acabar o segredo de Justiça.


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