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MENSALÃO: liminar do STF e erro grosseiro da Câmara

Por IBGF/Jornal do Terra

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Olfatos sensíveis já sentem que a pizza do mensalão não saiu do cardápio da Câmara Federal. Isso porque a Comissão de Sindicância da Câmara cometeu um erro grosseiro, detectado pelo ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, concedeu liminar em favor de seis petistas acusados de recebimento do chamado “mensalão”.

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Para o ministro Jobim, a Comissão de Sindicância da Câmara violou o Regimento Interno da Câmara. Ou seja, não ofereceu aos acusados o prazo de 5 sessões para a apresentação de defesa. Assim e em tese, teria ocorrido prejuízo para os acusados, por violação ao direito de defesa e do devido processo legal.

Ora, uma Comissão de Sindicância que comete um erro grosseiro desse porte, pode ser comparada ao médico que confunde e engessa a perna errada do paciente, ou seja, aquela que não estava fraturada.

Na segunda feira passada (dia 12 de setembro), a Comissão de Sindicância, em relatório do deputado Robson Tuma, manifestou-se de acordo com as conclusões das CPIs do Mensalão e dos Correios.

Ontem, terça feira, os autos dos inquéritos parlamentares foram encaminhadas para a Mesa Diretora da Câmara, composta por sete deputados e presidida por Severino Cavalcanti. E a Mesa Diretora remeteu os inquéritos para a Comissão de Ética.

Como se nota, um erro grosseiro de descumprimento do Regimento gerou a liminar. De tão grosseiro, não se pode descartar o fato de ter sido intencional. No caso, para retardar o exame do mérito das cassações, na esperança de tudo cair no descrédito e virar pizza.

Numa Casa que faz leis e o seu próprio Regimento, fica difícil engolir um erro de tal calibre.

Com a liminar, o julgamento dos seis petistas está suspenso. Até que o STF aprecie o mérito do mandado de segurança. Se o STF concluir que houve ilegalidade, os inquéritos voltarão para a Comissão de Sindicância, para corrigir o erro.

Como a Comissão de Sindicância já se manifestou (julgou a admissibilidade fora do momento certo), --seria de elementar cautela--, até para não ocorrer nova derrapagem, que fossem trocados os seus membros.

Mantida a mesma Comissão, novas irregularidades, nulidades, poderão ser novamente apreciadas pelo S TF. Como se sabe, nenhuma lesão a direito pode ser excluída da apreciação do STF, que só não poder entrar no mérito da decisão dos deputados, ou seja, se justa ou injusta.


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