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RETRATO ELEITORAL: futuro documento da cidadania. Fraudes e criminalidade organizada

Por IBGF/Jornal do Terra

ASSISTA ao resumo do comentário escrito abaixo.





O ministro Carlos Velloso acaba de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A escolha, por força da Constituição da República, recai em um ministro do Supremo Tribunal Federal.

É a segunda vez que o ministro Velloso vai presidir o TSE. Não vai concluir o seu mandato porque será alcançado pela aposentadodoria compulsória, ou seja, completará 70 anos de idade. Velloso já presidiu, com muita correção e sucesso, o Supremo Tribunal Federal.

Novidade: Carteira da Cidadania


Para evitar fraudes, pretende o ministro Velloso substituir o título eleitoral. Isso por um novo documento, contendo fotografia e outros dados: filiação, tipo sangíneo, indicadores biométricos, etc.

Esse novo documento deverá substituir a antiga carteira de identidade. Ou seja, representará uma prática mais racional, com cédula única a valer como identidade, alistamento e cadastro do eleitor: uma “carteira de cidadania”.

Evidentemente, o documento proposto não vai acabar com as fraudes nas eleições. As fraudes perseguem o Brasil desde o Império. E assentou-se na República em razão do poder econômico e do controle de veículos de comunicação (mass-mídia) por clãs regionais.

Na primeira República tirou-se o voto do analfabeto, mas os defuntos continuaram a votar por interpostas pessoas. Os mesários escolhidos pelos políticos registravam a presença do “falecido”. Da mesma maneira fraudulenta votavam os ausentes, que já tinham mudado para lugares desconhecidos.

Daí, o apelidado que ganhou o sistema: eleição baseada no tinteiro e no “bico da pena” dos encarregados da escrituração eleitoral. O eleitor não assinava nada e tudo era registrado pelo mesário. Prevalecia o poder oligárquico e o clientelismo estimulado pelos chamados coronéis da política.

Para acabar com a eleição à base do “bico de pena”, em 1932, introduziu-se no Brasil o voto secreto e criou-se a Justiça Eleitoral, novidades confirmados pela Constituição de 1934.

A ditadura Vargas acabou com a Justiça Eleitoral, que só voltou em 1945 e não conseguiu deter a galopante influência da plutocracia (poder dos homens ricos).

Pelo interior do país, o exemplo clássico era a entrega de um pé de sapato. Caso o candidato fosse vencedor, o eleitor podia buscar o faltante e contar com um par novo de sapatos.

No momento, como revelou pesquisa do IBOPE, publicada na primeira página do jornal Folha de S.Paulo, 9% dos eleitores ( perto de 11 milhões) receberam oferta de dinheiro ou de bens materiais em troca de votos.

Convém lembrar que a fotografia foi tirada do título eleitoral nos anos 80. Diante das fraudes, em 1995, passou-se a exigir a apresentação do título acompanhado com um documento de identidade, contendo fotografia. Um ano depois, em 1996, aboliu-se a obrigatoriedade da apresentação do documento com fotografia.

Velloso: novo presidente do TSE.


Diante disso, a autoridade eleitoral tinha o dever de comparar a assinatura posta no título pelo eleitor com a lançada na ficha individual de votação da Justiça Eleitoral. Bastava, portanto, imitar a assinatura ou contar com a distração do mesário.

Em resumo, a fotografia poderá voltar. Só que o maior problema, a macular a legitimação da representação popular, continuará sendo o poder econômico e a força dos clãs de políticos que controlam os veículos de mídia, como os Barbalhos e os ACMs da vida.

No Brasil, o voto tem função social-- daí a sua obrigatoriedade-- e é um direito subjetivo de o eleitor escolher e se manifestar livremente.

Num retrato do Brasil, sem retoques, o sistema democrático ainda é capenga. E o crime organizado, que tem controle de territórios e social, acaba influindo nas eleições. A respeito, a legislaçao italiana antimáfias, quando a criminalidade interfere nos pleitos eleitorais, estabece uma agravante da pena a ser imposta (art.416-bis-do Código Penal Italiano).

Pelo que se sabe, os bicheiros já apoiaram candidatos. Em São Paulo, o mais notório deles, Ivo NOal, tentou ser candidato e teve sua pretensão indeferida pela Justiça. Na última eleição, uma pretendente à vereança, no muncípio de São Paulo, apresentou-se como candidata dos bingos eletrônicos.


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