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TOGAS SUJAS: por formação de organização criminosa, condenados 2 juízes, empresários, policiais e advogados, apnhados pela Operação Anaconda da polícia federal.

Por IBGF/Jornal do Terra

Sexta, 17 de dezembro de 2004, 19h15

Depois do julgamento realizado pelo Tribunal Federal da 3a. Região, a Operação Anaconda deveria mudar de nome. Passar a chamar Operação Togas Sujas.

Em razão da Anaconda, dois juízes federais, --João Carlos da Rocha Mattos e Casem Mazloum--, foram condenados por formação de uma organização voltada à prática de crimes (art.288 do Código Penal- formação de quadrilha ou bando).

Dessa organização delinqüencial criada, --segundo a decisão condenatória do Tribunal--, faziam parte policiais, empresários e advogados, num total de dez integrantes.

O Tribunal não reconheceu a participação do delegado Dirceu Bertin, ex-corregedor da polícia federal. Bertin foi absolvido, por unanimidade dos 15 desembargadores julgadores.

Os dois juízes, --Rocha Mattos e Casem Mazloum--, receberam penas acima do mínimo fixado no Código Penal(art.288 do C.Penal).

O juiz Rocha Matos, --que se encontra preso preventivamente por decisões lançadas em três processos--, acabou condenado à pena de 3 anos de reclusão: a pena mínima estabelecida no Código Penal é de 1 ano. Como efeito da condenação, perdeu o cargo público de magistrado (juiz).

Quanto ao juiz Casem Mazloum, recebeu pena de 2 anos de reclusão, substituída por pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, na forma de pagamento de 100 salários. Também como conseqüência da condenação, perdeu o cargo de juiz.

A decisão condenatória ainda não é definitiva. Ou melhor, ela pode ser atacada por recursos ao Superior tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Por outro lado, os dois juízes condenados ainda vão ser julgados por outros crimes. O juiz Rocha Mattos, por exemplo, deverá ser julgado, ainda, por crimes de corrupção passiva e de peculato, que é o furto praticado por funcionário público.

Como se percebe, apenas uma fase processual foi vencida. Restam muitas outras, até com relação aos processos desmembrados derivados da Operação Anaconda.

Os quinze (15) desembargadores do TRF-da 3a.região, julgaram a acusação de formação de organização criminosa. Ficram fora os desembargadores Roberto Hadad e Paulo Theotônio Costa, que, sob suspeita de práticas de crimes, estão afastados preventivamente do Tribunal.

No particular, o Brasil andou melhor do que a Itália.

Na quinta feira passada, 16 de dezembro de 2004, o parlamento italiano aprovou uma lei que reduz o prazo prescricional para crimes de corrupção.

Os italianos estão chamando essa lei de "Salva Previti", ou seja, uma lei para salvar o deputado Cesare Previti, que foi condenado duas vezes por corromper dois juízes do Tribunal de Roma.

E Previti corrompeu os dois juízes no interesse da empresa Finenvest pertencente ao primeiro ministro Sílvio Berlusconi.

O premier Berlusconi é co-réu no processo de Previti, mas, nesta semana e por força de outra lei encomendada, teve a prescrição reconhecida.

No Brasil, caso as condenações do caso Anaconda sejam confirmadas nos recursos, não haverá uma lei especial para se alcançar a extinção das punições pela prescrição.

Por aqui, o máximo, é o foro privilegiado (caso Meireles, diretor do Banco Central).

O certo é que numa magistratura não há lugar para Togas Sujas. De juízes que transformam tribunais em feiras livres, onde vendem as suas decisões.

Um grande jurista italiano, Piero Calamandrei, escreveu certa vez: -"Quando encontro um juiz no meu caminho e o cumprimento com respeito, há, na saudação, o calor do reconhecimento. Nele saúdo a paz do meu lar, a minha honra e a minha liberdade".

Portanto, internautas, fora os magistrados de Togas Sujas.

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