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Decisão sobre aborto deveria esperar juízo final do STF

Por IBGF/Jornal do Terra

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, provisoriamente, não haver necessidade de autorização judicial para os médicos realizarem procedimentos voltados a interromper a gravidez, em caso de feto sem cérebro ou apenas com parte dele. Tudo, evidentemente, com o consentimento da gestante. A decisão definitiva ocorrerá depois do recesso do STF, cujos ministros, anualmente, entram em férias nos meses de janeiro e julho.

Interromper a gravidez com a morte do feto recebe o nome técnico de aborto. No antigo direito romano, o aborto não era crime. Os romanos entendiam que o feto era uma parte do corpo da mulher. No ocidente, a criminalização do aborto veio com o Cristianismo, ou melhor, em razão das encíclicas dos papas e do código canônico. Então, o aborto passou a significar a morte de um ser humano com alma. Nasceu, então, uma primeira polêmica canônica. Ou seja, em que momento o feto recebia a alma. O Código Canônico chegou a estabelecer que o feto era animado (com alma) aos 40 ou 80 dias da concepção, conforme fosse do sexo masculino ou feminino. Em outras palavras, o feto masculino recebia alma antes do feminino. Coube ao papa Pio XI, em 1869, acabar com a distinção entre feto animado e inanimado (Constituição Apostólica Sedes). Bastava a concepção para se ter alma e ficar proibido o aborto.

Com a separação da Igreja do Estado, cada país laico construiu sua própria legislação. E se formaram três grupos de legislações a respeito do aborto: leis restritivas, leis moderadas e leis liberais. O Brasil adotou a linha rígida. Nossa lei penal apenas admite o aborto,-- consentido pela gestante--, em dois casos: quando a gestante foi vítima de estupro ou quando não há outro meio para salvar a sua vida. No caso do estupro prevaleceu o valor da honra. Na hipótese outra, há um estado de necessidade: ou o feto ou a gestante morrem. Com relação aos casos de anencefalia (ausência total ou parcial do cérebro), durante anos, os juízes brasileiros vêm concedendo autorizações para o aborto. Para evitar as autorizações judiciais, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde solicitou o pronunciamento declaratório do STF. Não havia nenhum caso concreto com autorização negada pela Justiça.

Daí, mais uma precipitação do ministro Marco Aurélio de Mello, pois liminar só se concede em caso de urgência, com risco de dano irreparável. Deveria o ministro Marco Aurélio aguardar a decisão conjunta dos seus pares. Com igual precipitação, o ministro Marco Aurélio soltou o banqueiro e investidor Salvatore Cacciola, que fugiu para a Itália. A semana passada, soltou a turma do propinoduto, chefiada por Rodrigo Silverinha. E ainda dizem que o ministro é polêmico. Na verdade, um eufemismo. Ele é um afoito, como o primo Fernando Collor de Mello, que o colocou no STF.


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