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Drogas Ilícitas

 

NARCOSSALAS e os 6 temas que agitam o final de março.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL

DO PROTESTO ÀS NARCOSSALAS.

Uma enxurrada de fatos marcantes ocorreu nas últimas duas semanas, sendo alguns auspiciosos e surpreendentes. Merecem destaque seis deles:

##foto932"" 1. O relatório australiano que avaliou os quatro anos de funcionamento das “salas seguras” para consumo de drogas ilícitas, abertas no bairro Kings Cross, em Sydney, e que atendem 200 usuários por dia.

Pelo relatório, as salas não causaram aumento de consumo. Houve redução de danos para os usuários e de riscos para a sociedade. Por exemplo, decaíram os números de mortes, de atendimentos hospitalares e de infectados pelo vírus HIV. Também baixaram os acidentes e as contaminações com agulhas e seringas deixadas em praias e outros lugares impróprios. O índice de criminalidade relacionada às drogas caiu e 3.620 freqüentadores das “salas seguras” ingressaram voluntariamente nos programas de tratamento e desintoxicação.

2. A presença, em Bogotá, do procurador italiano antimáfia, Piero Grasso, para tratar da conexão cocaína, a envolver a siciliana Cosa Nostra e os paramilitares direitistas das Autodefensas Unidas de Colombia (AUC).

3. A intervenção da Cruz Vermelha Internacional durante a 49ª Sessão da Comissão de Entorpecentes da Organização das Nações Unidas (ONU), a roubar a cena preparada para a Itália mostrar sua nova legislação. Uma lei feita nos moldes preconizados pelos norte-americanos e nas defasadas Convenções das Nações Unidas.

4. A resolução das Nações Unidas que definiu outra linha de atuação no campo dos direitos humanos e determinou a extinção, em junho, da ambígua Comissão de Genebra, composta muitas vezes de países sob regime ditatorial, que restringem liberdades públicas, violam direitos fundamentais e praticam terrorismo de Estado.

5. A decisão da Corte de Apelação da Argentina que, ao anular uma condenação, admitiu que o uso terapêutico da maconha está tutelado pelo direito. No caso concreto, para inibir dores da coluna vertebral e combater a insônia, tudo em face de paciente intolerante a analgésicos vendidos nas farmácias.

6. O protesto canábico do pároco Andrea Gallo contra a “Lei Fini”, verificado no engalanado Palazzo Tursi, quando do lançamento do livro intitulado O Engano das Drogas numa Sociedade de Dependentes.

A nova legislação resultou do projeto elaborado pelo vice-premier Gianfranco Fini, do partido neofascista Aliança Nacional (AN). A pretexto de disciplinar condutas por ocasião das Olimpíadas de Inverno de 2006, o Parlamento italiano aprovou outra lei sobre drogas.

Num claro retrocesso, a “Lei Fini” voltou a penalizar os portadores de drogas para uso próprio. Não diferenciou entre drogas pesadas e leves e estabeleceu uma tabela, em fase de confecção, para distinguir o usuário do traficante pela quantidade da apreensão. Com isso, jogou-se no lixo o referendo popular que aprovou, há anos, a despenalização do usuário e tirou-se do juiz o critério de enquadramento do infrator. Para ter idéia, um simples usuário pode pegar de seis a 20 anos de reclusão.

Inconformado com as conseqüências da nova legislação, o padre Gallo aderiu ao protesto na sede comunal de Gênova. Ao receber um cigarro de maconha, deu algumas baforadas. Para ele, a “Lei Fini” é pior que a promulgada por Mussolini, em 1923, a primeira a impor na Itália a pena de prisão aos usuários de drogas proibidas.

O padre Gallo, no final de semana (25-26 março de 2006) recebeu o apoio do prefeito de Gênova, que afirmou ser um retrocesso a Lei Fini e aprovou o protesto do padre Gallo.
Na 49ª Sessão da Comissão de Entorpecentes da ONU, o pronunciamento de maior repercussão na mídia partiu da Cruz Vermelha Internacional, que passou a apoiar as práticas sociossanitárias de redução de danos, a causar brotoejas em Bush e no czar antidrogas da ONU, Antonio Costa.

Enquanto a 49ª Sessão se desenvolvia em Viena, as Nações Unidas, em Nova York, aprovaram, por 170 votos, a Resolução sobre o novo Conselho de Direitos Humanos, composto de 47 Estados membros, eleitos e com mandato de três anos.

Contrários à Resolução votaram EUA, Israel e duas ilhas da Micronésia (Palu e Marshall). As três abstenções ficaram por conta de Venezuela, Irã e Bielo-Rússia. A principal tarefa do novo Conselho será examinar a situação dos direitos humanos em cada Estado membro.

O embaixador John Bolton tentou justificar o veto: o seu país desejava inserir uma cláusula para impedir a entrada no Conselho de Estados sob sanção das Nações Unidas. Nenhuma palavra foi dedicada à oposição dos EUA ao Tribunal Penal Internacional, que já se declarou incompetente para investigar violações de direitos humanos no Iraque, por não ter jurisdição nos países que deixaram de ratificar o Tratado de Roma. Nada disse, também, sobre os massacres em Darfur, no Sudão, e barbáries com presos em Guantánamo e Abu Ghraib.


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