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Drogas Ilícitas

 

MACONHA: Corte Argentina de Apelo anula condenação por uso de maconha terapêutica

Por IBGF/WFM

Em Buenos Aires, uma mulher foi condenada por posse e uso de maconha. Na sua defesa, ela levantou duas teses para justificar o uso terapêutico da maconha:

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1.problemas na coluna vertebral, a causar dores insuportáveis. Intolerância a analgécicos e antiinflamatórios. Alívio às dores com o uso ocasional de maconha.

2.insônia, resolvível apenas o uso eventual de maconha, a substituir medicamentos rejeitados por seu organismo.

Para a ré e profissionais médicos, a maconha reduzia os sintomas da sua doença e resolvia o problema da insônia. Tudo em substituição à medicação vendida em farmácia e causadora de intolerância

Apesar das alegações de uso medicinal e não recreativo da maconha, a ré recebeu condenação em primeira instância. Para o juiz, na sentença, bastou o dado objetivo da apreensão da droga, destinada ao uso próprio e confessado pela ré. O nome da ré está coberto por sigilo processual e não foi divulgado

A Corte de Apelação da Argentina deu provimento ao recurso apresentado pela defesa e anulou a sentença para o fim de o juiz de primeiro grau reabrir a instrução probatória,-- de modo a colher novos dados informatovos-- e reexaminar o caso à luz da privacidade, diante de alegação de emprego terapêutico.

No recurso de apelação, o advogado da ré, Gustavo Kolman, sustentou que o direito à saúde suplanta àquele estabelecido pela lei argentina a respeito da posse e uso da maconha. No caso, o uso era medicinal, terapêutico. E o uso medicinal da maconha produz resultados comprovados cientificamente, conforme demonstriu em laudos periciais de especialistas que apresentou à Corte.

O especialista Rodolfo Rothlin, presidente do Departamento de Farmacologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Buenos Aires, lembrou, em parecer juntados aos autos do processo criminal, a autorização da Food and Drug Administratio dos EUA para o comércio de canabinóides sintéticos (Marinol) para doentes de Aids e enfermos de câncer sob tratamento quimioterápico.

A Corte de Apelo afirmou que as pessoas têm o direito de proteger a saúde e, recoinhecido isso, devia-se verificar a situação concreta da ré, ou seja, se efetivamente fazia uso medicinal. Por isso, a Corte anulou a decisão para o juiz de primeiro grau prosseguir na apuração das provas. Isso para verificar se a ré, ---quando foi surpreendida na posse da erva canábica--, suportava os problemas de saúde alegados, a resistência aos analgécicos e a eficácia da maconha terapêutica em geral e no caso em particular. No fundo, a Corte quer saber se o uso era terapêutico ou meramente recreativo e se a ré efetivamente tinha problemas de coluna e insônia, que não podiam ser resolvidos com emprego de drogas analgésicas não proibidas. Em síntese, se no caso concreto era justificável o emprego terapêutico da erva canábica.


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