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DROGAS: para o INCB-JIFE, Brasil é o maior consumidor de drogas inibidoras de apetite

Por IBGF/WFM

Todos os anos, a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, um órgão criado por pressão norte-americana para controlar a Convenção das Nações Unidas de 1961 (ainda em vigor), divulga um relatório encaminhado aos estados-membros da ONU.

anfetaminas coloridas.


O relatório apresentado neste mês de fevereiro de 2006 coloca, para os estados-membros da ONU, três temas dados como questões de emergência, ou seja, que exigem esforço conjunto e vigilância.

A primeira emergência diz respeito aos sistemas postais, pois o tráfico, cada vez mais, está usando a via postal para a oferta de drogas ilícitas. Só essa fátia do mercado estaria a render bilhões de dólares à chamada "indústria das drogas proibidas".

Quanto à segunda questão emergencial, refere-se às "farmácias on-line". Essas farmácias por internet realizam vendas de contrafações, ou melhor, falsos prdutos, preparados em fundo-de-quintal. Não se trata de venda de componentes inócuos, mas falsificações com princío ativo perigoso à saúde.

A terceira emergência, --como se trata de um órgão que fiscaliza uma Convenção (NY de 1961) que adota a política norte-americana da "war on drugs"--, é para o "reforço" das legislações antidrogas. Para o bom entendedor, isso quer dizer aumento nas sançoes para usuários e traficantes.

O relatório mostra o Brasil como corredor por onde passa a droga destinada aos EUA e Europa, que são os maiores centros consumidores da cocaína andina.

Convém frisar que o relatório da JIFE (conhecida na Europa pela sigla INCB) é elaborado com dados fornecidos pelos próprios estados-membros e algumas viagens de verificações pelos especialistas integrantes do órgão.

O relatório menciona a nova lei brasileira sobre drogas, que nada tem de novo, pois, na parte da repressão, está em vigor a Lei 6368/76, elaborada sob inspiração da Convenção e das políticas repressivas e proibicionistas norte-americanas. .........................................................................

Editorial da Revista Carta Capital, por Wálter fanganiello Maierovitch- (6/3/2006)

ANFETAMINA NA CABEÇA.
O Brasil é líder mundial no consumo de remédios para emagrecer.
O International Narcotic Control Board (Incb), conhecido na América Latina por Junta Internacional de Fiscalização a Entorpecentes (Jife), acaba de divulgar o seu relatório anual.

O texto chama de situação de emergência planetária, a exigir empenho repressivo e vigilância especial dos estados membros das Nações Unidas, o tráfico por via postal, que rende bilhões de dólares para a criminalidade. Também critica as farmácias on-line, especializadas na contrafação de produtos, feitos em fundo de quintal, e a oferta de drogas hormonais (GHB), tudo a causar graves problemas à saúde dos consumidores desavisados.

Pela primeira vez, o relatório toca na chamada maconha geneticamente modificada. O princípio ativo (THC), em face de constatações químicas toxicológicas, subiu de 2% a 5% para 19%. Na Holanda, encontrou-se erva canábica com 24%. O Marrocos e a Albânia já estariam produzindo a maconha transgênica. Faltou o Paraguai, com Capitán Bado, na fronteira com o Mato Grosso do Sul.

Com relação ao Brasil, a “novidade” diz respeito ao elevado consumo de drogas inibidoras do apetite, que, como se sabe, não são compradas apenas pelos interessados na redução de peso, mas vendidas, também, como anfetaminas nas discotecas, com o álcool a potencializar os efeitos.

Interessante observar que a Jife, criada por força da Convenção de Nova York de 1966, trabalha com dados fornecidos oficialmente pelos estados membros da ONU. Em outras palavras, o próprio governo brasileiro enviou os dados e, com surpresa estampada nas primeiras páginas dos jornais, recebe a notícia, inserida no relatório da Jife, de estar entre os maiores consumidores de drogas anorexígenas.

O Brasil continua a ser apontado como corredor de passagem da cocaína andina enviada para consumo na Europa e nos EUA. No relatório, acabou poupado da referência de grande centro consumidor de cocaína, fato conhecido por qualquer brasileiro que sai de casa.

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3.Matéria do jornal FOLHA DE SÃO PAULO, 2/3/2006

Brasil é maior consumidor de anfetamina.

LAURA CAPRIGLIONE

da Folha de S.Paulo

ecstasy em vários formatos.


A obsessão pela magreza, associada a um descontrole sobre o trabalho médico, fez o Brasil conquistar um recorde incômodo: o de campeão mundial no consumo de anfetaminas, substâncias anorexígenas causadoras de dependência química, insônia, irritabilidade, taquicardia e hipertensão arterial, além de estar relacionadas à incidência de depressão, crises de ansiedade e pânico. E esse consumo só cresce.

Relatório divulgado ontem pelo escritório das Nações Unidas responsável pela fiscalização e controle mundial das drogas (INCB, na sigla em inglês) mostra que o Brasil está na companhia de países como Austrália, Cingapura e Coréia, onde o consumo das anfetaminas vem crescendo, contrariamente à tendência mundial de retração.

De 6,97 doses diárias por mil habitantes, que o Brasil apresentava em 1993-95, quando uma recomendação internacional cobrou dos governos em geral um controle mais estrito dos estimulantes legais usados como anorexígenos, passou-se a 2,57 doses diárias por mil habitantes, em 1997-99. A partir desse biênio, entretanto, o consumo de anfetaminas cresceu consistentemente até atingir o índice de 9,1 doses diárias por mil habitantes no biênio 2002-2004. As cifras correspondem a um crescimento de 254,1%.

As anfetaminas são drogas sintéticas usadas desde o início do século passado como estimulantes. Há registros do uso dessas substâncias por soldados nos fronts das grandes guerras mundiais. Por seu alto poder de adição, contudo, foram substituídas por drogas mais modernas, com menos efeitos colaterais. Atualmente, só se indica o uso de anfetaminas em casos raríssimos de narcolepsia (doença caracterizada por períodos de sono breves, repetidos e incontroláveis).

A popularidade das anfetaminas como auxiliar no emagrecimento decorre do fato de elas serem rápidas e potentes, verdadeiras "lipoaspirações químicas", como disse um médico à Folha.

"Tem gente que chega no consultório já exigindo a receita, porque vai casar a filha em 15 dias e tem de caber no vestido", diz o psiquiatra André Malbergier, coordenador do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas da USP. Segundo ele, o sucesso extemporâneo decorre, em primeiro lugar, "do boca-a-boca que uma menina faz para a outra sobre as propriedades emagrecedoras daquele comprimidinho. Mais de 90% dos usuários desse tipo de droga são mulheres".

Malbergier acrescenta: "Infelizmente, inexiste controle sobre os médicos, que prescrevem a droga, muitas vezes movidos por desinformação ou por interesse em manter consultórios lotados".

A participação médica no problema é evidente. A comercialização das anfetaminas só acontece mediante Notificação de Receita "B" (Azul), emitida pelos médicos e que fica retida nas farmácias, para fiscalização sanitária.

Uma pesquisa conduzida pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Universidade Federal de São Paulo nos arquivos de farmácias de São Paulo encontrou casos de médicos que, em apenas um ano, haviam receitado mais de 8 mil medicamentos com anfetaminas.

O órgão responsável pelo controle e fiscalização das drogas legais usadas no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, só se pronunciará sobre o relatório amanhã, quando o receberá oficialmente.

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4)Retrospectiva: conheça as trapalhadas do JIFE.

metanfetaminas vendidas em "farmácias on-line".


No dia 3 de março (2004), uma representação do International Narcotics Control Board (INCB na Europa e EUA. Na América Latina é conhecido por JIFE)), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), foi recebida com entusiasmo no Palácio do Planalto. Até então, o INCB amargava contundentes reações européias ao seu relatório de 2003 e aos ataques da lavra do seu dirigente maior, Herbert Schaepe, a respeito da existência de narco-Estados no Primeiro Mundo.

No Palácio do Planalto, procedeu-se à leitura do item do relatório dedicado ao Brasil: obviedades, culpa do usuário pela violência, apoio à lei criminalizante aprovada na Câmara dos Deputados. Evidentemente, nenhuma culpa ou referência aos US$ 400 bilhões movimentados nos bancos e instituições financeiras, pelo tráfico internacional. Os representantes do INCB levaram na bagagem a expressa adesão do novo governo brasileiro à War on Drugs (Guerra às Drogas) e ao falido modelo norte-americano antidrogas.

O relatório, além do mal-estar causado na Europa Ocidental, recebeu a desaprovação e a indignação das organizações não-governamentais de proteção aos direitos humanos. Isso porque agradou ao INCB a militarizada política antidrogas da Tailândia, conduzida pelo primeiro-ministro Thaksin Shinawatra. Para se ter idéia, em janeiro e fevereiro de 2004, foram 993 os mortos pela polícia, sob alegação de envolvimento com drogas ilícitas. No primeiro semestre de 2003, o número já era espantoso: 1.197 mortos.

Ao aprovar a política brasileira de 2003 – do governo FHC –, o representante do INCB ouviu o que desejava, por meio da manifestação do general-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: “O Brasil está firmemente comprometido na luta contra as drogas ilícitas e com as convenções emanadas da ONU”.

anfetaminas coloridas.


O INCB tem se notabilizado por pretender, nos relatórios anuais, enquadrar os países europeus que implementam políticas próprias, de tolerância e de moderação acerca do fenômeno das drogas.

Ao apresentar o relatório de 2003, o diretor Herbert Schaepe destilou peçonhas contra o Canadá, a Austrália e os países europeus que mantêm políticas modernas. Para Schaepe, esses países são cúmplices da criminalidade organizada.

O INCB nasceu da Convenção Única sobre Drogas realizada em 1961. Essa Single Convention representou a prevalência da política de tolerância zero dos EUA. E também a adesão – que se quer imutável – dos estados membros da ONU a uma rígida linha proibicionista.

Para fiscalizar o cumprimento das convenções, constituiu-se o International Narcotics Control Board, conhecido na América Latina por Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife).

O passar do tempo e a comprovação do insucesso da política norte-americana sustentada em convenções da ONU, levou países europeus, mais o Canadá e a Austrália, a buscar seus próprios caminhos.

ecstasy em vários formatos.


Em razão disso, em 2001, o INCB imaginou poder propor sanções à Suíça, à Holanda, a Portugal, à Espanha, à Bélgica, à Itália, ao Luxemburgo, ao Canadá e à Austrália. Não aceitava as políticas de tolerância com a cannabis: uso medicinal, não incriminação, permissão para a venda e o consumo em coffe shop, etc. Também implicava com tratamentos de dependentes químicos feitos com o emprego de heroína, metadona e buprenorphine.

Em 2002, o relatório do INCB revelava inconformismo quanto aos web sites. Neste ano, Schaepe disparou: “Quando os toxicômanos podem comprar drogas ilícitas e levá-las para uso em estabelecimentos do Estado (narcossalas), existe cumplicidade criminal por parte dos governantes e nós não podemos aceitar que isso seja feito, com violação às convenções internacionais”.

O INCB sempre se posicionou contra práticas sociossanitárias de redução de danos. Por exemplo, o emprego médico-terapêutico da maconha. Também não aprova o pill testing para evitar overdose e impedir o consumo de drogas sintéticas contaminadas. Mais ainda critica as narcossalas, locais para uso de injetáveis, com fornecimento de seringas, agulhas e presença de médico e enfermeira para emergências.

Vários países europeus, além da Suíça, adotam a estratégia da sala segura (safe injection): a Holanda, a Alemanha e a Espanha. Em fase experimental, elas funcionam na Áustria, em Portugal e em Luxemburgo. No que toca ao pill testing, está presente na França, na Holanda, na Espanha e na Áustria.

Em síntese, o INCB tem no governo Lula um novo aliado. Estamos ao lado dos EUA, dos estados teocráticos islâmicos, da Suécia, da Finlândia e da Noruega.

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Conheça o INCB (JIFE) e o seu corporativismo.
metanfetaminas vendidas em "farmácias on-line".


CartaCapital recebeu de Elisaldo L. A. Carlini, representante do International Narcotics Control Board (INCB), uma carta que critica a coluna intitulada “Os novos narco-Estados” (da edição 283, de 24/3/2004), reproduzida a seguir:

Foi com pesar que li a coluna “Os novos narco-Estados” sobre o Relatório INCB-2003, ONU. Para restabelecer a verdade, faço os seguintes esclarecimentos: 1. Não é verdade que o Relatório dá apoio à lei (que maldosamente é chamada de “criminalizante”) aprovada na Câmara dos Deputados. O relatório já estava pronto muito antes desta aprovação. 2. A Política Nacional Antidrogas – PNAD, 2001, é fruto do I e do II Fórum Nacional Antidrogas, com a participação de cerca de 3.000 brasileiros. 3. É difamante a frase: “Isso porque agradou ao INCB a militarizada política antidrogas da Tailândia...” Em suas reuniões, o INCB tem lamentado a absurda providência do Governo da Tailândia. 4. O senhor Herbert Schaepe é o competentíssimo Secretário Geral do INCB e apenas cumpre as decisões desse colégio. Portanto, o articulista não conhece o funcionamento do INCB. 5. “O INCB... não aceitava as políticas de tolerância com a cannabis: uso medicinal...” Holanda, Reino Unido, Canadá, etc. criaram a Agência da Cannabis Medicinal dentro do espírito das Convenções com a anuência do INCB e, portanto, já usam a cannabis como medicamento. 6. “O INCB sempre se posicionou contra práticas sócio-sanitárias de redução de danos.” Esta afirmativa é inverídica. Pelo menos desde 1993, o INCB considera a Redução de Danos como medidas úteis; basta ler os itens 217 a 226 do Relatório de 2003. O articulista investe contra o relatório do INCB e as Convenções da ONU de maneira descuidada e inaceitável. Defender um ponto de vista usando argumentos incorretos e inverídicos, através de um meio de comunicação tão importante como CartaCapital, não é um procedimento correto.

O COLUNISTA Wálter Fanganiello Maierovitch, responde:

O ponto fulcral do texto foi a desastrada declaração de Herbert Schaepe, presidente do INCB da ONU, não desmentida pelo missivista, um dos seus pares. Schaepe chamou de cúmplices da criminalidade organizada os países que adotam políticas progressistas e moderadas sobre o fenômeno das drogas. Schaepe preside um órgão nascido da Convenção Única de 1961. Essa Convenção, ainda em vigor, representou a prevalência da política dos EUA de criminalização e tolerância zero ao usuário de drogas. O INCB é o “cão de guarda” das políticas proibicionistas e criminalizantes, como é público e notório.

O INCB denunciou a Alemanha por infração à Convenção da ONU, por sua lei nacional permitir as safe injection rooms. Ou seja, salas seguras para redução de danos a usuários. Apesar disso, o missivista afirma que o INCB não é contrário às medidas sócio-sanitárias de redução de danos: tá bom.

Também por violação à Convenção, o INCB, por seu anterior presidente, o nigeriano Philip Emafo, criou um incidente diplomático sem precedentes na história da ONU. Emafo censurou publicamente o governo da Grã-Bretanha pela política permissiva acerca da maconha. O governo britânico invocou o “princípio da soberania”. E “convidou o INCB a conhecer as evidências científicas com base na qual elaborou sua nova legislação”.

Foram alvos do INCB, ainda, os países europeus considerados reformistas e moderados. Todos eles refutaram as censuras do INCB. O governo da Itália acionou a sua Corte Constitucional, que decidiu pela legitimidade do referendo popular voltado à despenalização do consumidor (ao contrário das Convenções). Entendeu pela autonomia do seu Parlamento, ou seja, contra o engessamento decorrente das Convenções da ONU.

Cindy Fazey escreveu que os países europeus, mais Canadá e Austrália, adotam a política da repatriation, ou seja, de preservação da soberania e das competências nacionais. Isso, evidentemente, em abandono ao proibicionismo das Convenções e em favor das autênticas políticas de redução de danos.

Outra especialista européia, Grazia Zuffa, lembrou: “O INCB desbordou do seu âmbito de atribuição e até se arvora em guardião e intérprete das Convenções”.

No encontro da ONU de abril de 2003, o presidente do INCB atacou os Estados membros da ONU e as ONGs: “Ambos sustentam a legalização e levam avante uma cruzada a favor da redução dos danos, com zelo missionário”.

O “competentíssimo” Herbert Schaepe chamou a Suíça de narco-Estado e, em entrevista publicada na imprensa européia, elogiou a política repressiva da Tailândia. Diversamente do sustentado pelo missivista, o relatório do INCB menciona a Tailândia. Está escrito: “Espera-se que os êxitos possam ser mantidos”.


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