São Paulo,  
Busca:   

 

 

Drogas Ilícitas

 

O ÊXTASE da polícia paulista. Especial.

Por PHYDIA ATAYDE-CARTACAPITAL

OLHO.

A explosão de prisões e apreensões de ecstasy mostra a disseminação da droga. Mas, por trás do entusiasmo retratado pela mídia, há vários usuários sendo acusados de tráfico.

DENARC aplica o modelo norte-americano.


MATÉRIA.

É recorde atrás de recorde. Nos últimos três anos, as apreensões de ecstasy pela polícia mostram que a droga está cada vez mais presente no País. Nesse mesmo período, as notícias de prisões de traficantes de ecstasy mostram o novo perfil desse criminoso, o universitário de classe média.

Consumo.

É crescente, e preocupante, a presença das drogas sintéticas na noite das grandes cidades.

A maior cidade do País é também um dos maiores centros consumidores de ecstasy, e é São Paulo que detém outro recorde a esse respeito: a prisão, somente neste ano, de 180 universitários acusados de tráfico de drogas sintéticas (quase sempre o ecstasy: droga psicoativa na forma de comprimidos, que deixa o usuário eufórico por horas e pode causar arritmia, desidratação, insônia e depressão). A história costuma parar por aí.

Nos últimos meses, em casos com características similares, pelo menos 30 pessoas foram presas e aguardam julgamento na cadeia. Como tráfico de entorpecentes é crime hediondo, mesmo sendo réus primários os acusados são sempre detidos. E outra história começa exatamente aí.

CartaCapital acompanhou oito processos criminais desse tipo e constatou que boa parte desses acusados acaba absolvida, geralmente por falta de provas. Não se trata de defender a inocência dessas pessoas. Nem de dizer que não haja traficantes reais entre os presos.

Porém, como se verá nos casos e depoimentos a seguir, há indícios de que a simplificação da questão do tráfico de drogas sintéticas esteja colocando na cadeia bem mais gente do que seria razoável.

Segundo informações de autoridades envolvidas, já houve pelo menos uma audiência, em que uma pessoa foi ouvida, com a presença de representantes do Ministério Público, a respeito das circunstâncias suspeitas de sua prisão.

Uma prisão por tráfico de droga sintética em circunstâncias duvidosas é possível devido às muitas interpretações do Código Penal. O artigo que classifica o uso próprio de drogas traz três verbos (adquirir, guardar, trazer consigo substância entorpecente) que também estão no artigo que classifica o tráfico. Este último tem diversas outras ações (oferecer, expor à venda, remeter, produzir...). Em nenhum dos dois há menção a quantidades.

Esse tipo de prisão também é possível devido à maneira como a polícia trabalha para identificar esses traficantes e às particularidades do comércio ilegal de ecstasy.

A droga, que não tem cheiro e é produzida principalmente na Europa (o Paraguai recebe da Holanda, e também fabrica), é comumente vendida no Brasil por pessoas com alto poder aquisitivo, e não costuma passar por morros e favelas, como acontece com maconha e cocaína.

Aos números. Nos três últimos anos, as apreensões de ecstasy tiveram aumento significativo em todo o País. Em 2003, a Polícia Federal apreendeu 15 mil comprimidos da droga. No ano seguinte, 51 mil. Em 2004, foram 76 mil e, este ano, já são 60 mil.

O Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc) de São Paulo apreendeu 16 mil comprimidos de ecstasy somente este ano. Em 2004, tinham sido 10 mil, ante 6,5 mil do ano anterior. Esse salto tanto nas apreensões quanto nas prisões de acusados de tráfico do entorpecente pode ser creditado a Ivaney Caires de Souza. Presença constante em reportagens sobre o tema, ele acaba de deixar o posto de diretor do Denarc (saiu dia 24 de setembro) para assumir a diretoria do Departamento de Trânsito (Detran) do Estado.

Um dos legados de Ivaney é a instalação da Operação Dancing, que consiste em infiltrar policiais em boates e festas a fim de identificar traficantes de ecstasy. Uma abordagem à moda norte-americana, que concentra esforços na captura de usuários. Causa ou conseqüência, enquanto a mídia anuncia com estardalhaço cada nova prisão de universitários acusados de tráfico, Ivaney é promovido.

Aos casos. João*(nome fictício) foi preso este ano sob acusação de tráfico de drogas sintéticas. Usuário, atendia ao pedido de outra pessoa que queria comprar drogas. A polícia chegou à lanchonete, prendeu as três pessoas presentes, e aquele que pedia a droga abandonou o local sem ser importunado. João passou três meses na cadeia, até que a Justiça considerou a ação improcedente e o absolveu, bem como os outros dois presos. O relato de sua mãe dá uma idéia de como uma prisão assim afeta a família. Também denuncia uma prática nada louvável de alguns policiais.
.


– Quando meu filho ligou dizendo que estava preso no Denarc, parecia mentira, um mal-entendido. Era o começo do pesadelo. Conforme eu entendia o que havia acontecido, o pavor só aumentava. No dia seguinte à prisão, um dos policiais falou para o advogado que, por R$ 50 mil, poderia melhorar as coisas. Disse que havia um grampo e que, se pagássemos, ele aliviaria o conteúdo das gravações. É claro que pensei. Na hora a gente pensa em tudo, mas não tínhamos esse dinheiro no banco. Depois o advogado disse que, no ponto em que estavam as coisas, o policial já não teria como mudá-las. Não pagamos. As fitas nunca apareceram. Acho que existem, mas não sei o que há nelas.

O delegado Cosmo Stikovics é titular da 3ª Dise (Divisão de Investigação Sobre Entorpecentes), uma das delegacias mais atuantes do Denarc. Stikovics coordenou a maioria das blitze da Operação Dancing, que visa traficantes de drogas sintéticas. Questionado se a prática denunciada já foi identificada alguma vez no departamento, defende-se:
– Isso que você está me dizendo é uma novidade. Nunca foi identificado pelo Denarc, não é sabido. Outra: quando a pessoa é autuada em flagrante, ela tem liberdade para falar o que quiser. Por que não fala aqui? Eu desconheço, porque até hoje não fui procurado por família de ninguém. Isso são artifícios e manobras da defesa.

Ao ser informado de que o relato é de uma mãe que não se identifica por temer pelo filho, prossegue:
– Se isso realmente aconteceu, existe a Corregedoria aberta para esse tipo de denúncia. Uma mãe nunca vai falar que realmente o filho trafica. A população carcerária tem quase 6 mil pessoas, 6 mil inocentes que estão presos – encerra, com ironia.

“Ataque”.

Em raves, a polícia interrompe a festa e prende dezenas de jovens. Boa parte é liberada depois.

Renato*(nome fictício), um jovem que passou oito meses na cadeia (está em liberdade provisória), dá a sua versão de como foi o momento de sua prisão. Estava em casa, uma república. Entrou alguém que ele não conhecia, foi até o quarto de um dos moradores e saiu. A seguir, veio a polícia, aos gritos, e lhe apontou uma arma:
– Onde está a droga que você acabou de vender?
Os policiais procuravam por LSD (ou ácido lisérgico, outra droga sintética psicoativa). O garoto que saiu da casa fora surpreendido com a droga. Renato, que é usuário de maconha, disse que não tinha. Foi até o quarto do outro morador, que a essa altura havia fugido pelo quintal. Renato, então, foi levado pelos policiais. O desconhecido, ao vê-lo algemado, disse aos policiais:
– Não era ele. Vocês pegaram o cara errado.
Ao que, ainda segundo Renato, o policial respondeu:
– Isso quem vai decidir é o delegado.
Na delegacia, o garoto que dissera que “pegaram o cara errado” mudou a versão e disse que foi Renato quem lhe vendeu a droga. Em razão disso, Renato passou oito meses na cadeia. E fala o que sentiu:
– Não houve flagrante. Fui acusado e preso. E demorou oito meses para resolverem isso.

Nos oito casos analisados pela reportagem, encontrou-se um padrão em que os acusados, depois de ficarem pelo menos três meses presos, acabam absolvidos ou colocados em liberdade provisória, geralmente por falta de provas.

O promotor de Justiça Helvécio de Faria Barbosa reconhece que isso ocorre. Ele ressalta, no entanto, que por se tratar de acusados de classe média, que têm acesso a bons advogados, há melhores chances de defesa:
– Para prender alguém, basta uma aparência, mas para condenar é preciso uma prova bastante consistente. Então é relativamente normal que nesses processos haja um índice maior de absolvições do que condenações.
Por que, então, tantas prisões acontecem?
– É uma questão complexa. Essa foi uma política adotada pelo (ex-diretor do Denarc) Ivaney, que deu prioridade a esse tipo de repressão ao tráfico de ecstasy em eventos com muita gente, como boates e raves. Em tese, isso é correto. E ele pode ter orientado para que o critério seja mais rigoroso para definir usuário e traficante. Existe uma zona cinzenta aí. Se uma pessoa é pega com cinco pastilhas, um delegado pode entender que é para venda e outro, que é do próprio usuário.

Já em outros casos, numericamente muito maiores, porém menos badalados na imprensa, o acusado de tráfico pode ser pobre, sem condições financeiras de se defender e, aí sim, mofar anos, esquecido na cadeia, à espera de audiências.

Por pouco não foi esse o destino de David*, um jovem de baixa renda que passou oito meses na cadeia. Ele foi preso com R$ 10 no bolso, à noite, em um beco, perto de uma caixa de luz. Havia outro rapaz no local, que fugiu. Na caixa de luz, os policiais encontraram maconha, cocaína e pedras de crack.

Em seu depoimento de acusação, um dos policiais que efetuaram a prisão disse ter “tido a sensação” de que a droga pertencia a David. O outro disse que foi “levado a crer” que a droga era de David. Os dois confirmaram que havia outro rapaz no local, mas que fugiu. Na fase final do processo, o promotor referia-se à presença de parte da droga no bolso do acusado. A história tomou elementos kafkianos que, por sorte, se diluíram. Mas David levou oito meses para sair da cadeia.

Nunes* (nome fictício), de 28 anos, passou menos tempo, 92 dias na cadeia, e está em liberdade provisória há oito meses. A prisão, conforme relatou à reportagem e consta no processo, aconteceu em sua casa, onde também funciona o ateliê no qual trabalhava com decoração de festas. No quintal estava um amigo e outros dois rapazes. Nunes não participava da conversa e não viu nada diferente acontecer. Depois, soube que houve uma venda de ecstasy e que um dos rapazes era informante da polícia.
Em seus depoimentos, os dois policiais que fizeram a prisão, Fausto Felício e Cristalino José de Arruda Barros, disseram que Nunes não participou da transação e, também, que seu nome nunca foi mencionado nas interceptações de ligações telefônicas dos outros acusados. Nunes era o “laranja” (gíria usada para inocentes que vão presos).
Mesmo assim, acabou preso com os dois. Seu nome apareceu nos jornais dois dias depois, como relata, identificado como um “traficante de ecstasy preso pela polícia” em mais uma operação bem-sucedida. Assim como Nunes, dezenas de outras pessoas têm seus nomes (e fotografias) publicados em jornais e revistas. Uma espécie de condenação pública que se antecipa à própria Justiça.
Rosângela* (nome fictício), irmã de Nunes, descreve a sensação de ver o nome do irmão no jornal:
– Foi um choque. Ele não é isso. Tentei esconder o jornal da nossa mãe, mas ela acabou vendo.
Os outros dois acusados foram condenados a três anos de prisão cada e Nunes foi solto. Sua família gastou cerca de R$ 2 mil desde a prisão e ainda não terminou de pagar os honorários do advogado.

ecstasy líquido.


Maurício*(nome fictício) é um dos quatro jovens presos em um shopping center este ano. Seu julgamento ainda não aconteceu, mas as circunstâncias da prisão, descritas por eles no processo, apontam para um padrão também encontrado em outros casos. Nos depoimentos dos quatro acusados há menção a outros dois rapazes, presentes no momento do flagrante, que estariam combinando uma compra de ecstasy. Dois dos acusados disseram tê-los conhecido em uma rave na semana anterior. Maurício e o outro disseram que não os conheciam. Os dois primeiros assumem que iam comprar ecstasy, para consumo em uma festa. Maurício e o outro declararam que não iam comprar. Os quatro estão presos sob acusação de tráfico e não há, no desenvolvimento do processo, sequer menção aos dois outros rapazes.

O tutor de Maurício falou à reportagem:
– Ele nega tudo, até o fim. Não pegaram nada com ele, não tinha nada perto dele. Não é possível isso. O juiz tem de ver essa situação. Ele está lá, preso. Está comportado, chora, pois não tem culpa. Está pagando por algo que não cometeu.

Advogados criminalistas consultados pela reportagem dizem que um dos problemas dessas apreensões de supostos traficantes de ecstasy é que, em 70% dos casos, a única testemunha do flagrante é a própria polícia, ou melhor, os policiais que fizeram a prisão.

Outra praxe em flagrantes de tráfico, dizem os especialistas, é eles acontecerem por delação. O delator pode ser um policial infiltrado – como é comum na Operação Dancing, do Denarc – ou um informante voluntário, geralmente alguém que tem uma relação de troca de favores com os policiais.

O delegado Stikovics confirma que essa é uma prática corriqueira:
– Muitas vezes policiais infiltrados se aproximam, percebem que está havendo tráfico, avisam outros policiais e é lógico que depois desaparecem. Desaparecem para se infiltrar novamente e praticar outras prisões.

Atrás das grades.

Os acusados esperam pelo julgamento na cadeia Outra questão aventada pelos advogados é política. Para o Denarc, seria mais interessante apresentar traficantes presos do que meros usuários. É menos custoso do que montar uma operação que prenda grandes quantidades da droga. Essas ações também existem, e são louváveis.

Mas, em uma ação menor, o resultado na mídia pode ser igual. Basta um policial à paisana infiltrado para, em apenas uma noite, realizar diversos flagrantes de pessoas com o perfil que fascina os jornais e as revistas: jovem, universitário, de classe média.

Stikovics não enxerga exagero na classificação dos flagrantes de tráfico de ecstasy e apóia-se na lei para justificar o rigor:
– Não há exagero algum. O artigo 12 (tráfico de entorpecentes) tem 18 verbos (que consideram crime), adquirir, receber, transportar, ter em depósito, entregar, oferecer, guardar, ministrar... Nem sempre é a quantidade que caracteriza o tráfico. Se uma pessoa está com dois comprimidos de ecstasy, a partir do momento em que deu um para alguém é um traficante. Os presos defendem-se dizendo que são usuários. Isso não cabe a nós. Fazemos a prisão. Não somos nós que soltamos.

Não se trata, repita-se, de defender os acusados e presos pelo Denarc. Há, naturalmente, casos em que, apesar da surpresa e do choque da família, jovens de fato se envolveram em crimes. O tio de um garoto acusado de tráfico relata como está sendo, para a família, lidar com a prisão e a realidade das visitas a uma cadeia pública. O acusado está preso há menos de um mês e ainda aguarda as audiências.
– Nunca esperávamos uma coisa dessas. Eu estava ajudando a pagar a faculdade dele. Isso é coisa de más companhias. Só por esses dias ele entendeu a gravidade do que fez. Para ele, não passou de uma aventura. Para nós, é um terror.
Essa é outra face do tráfico de ecstasy, que tem características light comparadas a outras drogas. Não é preciso negociar com traficantes armados, não é preciso entrar em favelas, a droga não tem cheiro, é fácil de transportar etc.

A possibilidade de ganhar dinheiro fácil com algo que não parece tráfico de verdade seduz, sim, uma parcela dos jovens presos.

O caso desse garoto não foi julgado, então não há como imaginar sua conclusão. Os pais dele não têm condições emocionais para acompanhar o andamento do processo. Ao tio, fica a incumbência de dar apoio psicológico à família e aguardar o andamento:
– Tenho de me preparar para o pior. Pode ser que ele esteja livre em seis meses, pode ser que ele pegue um ano e alguns meses, e também pode ser que ele pegue nove anos de sentença. Para nós, vê-lo preso já é terrível, é como se tivesse morrido, como se nunca mais ele fosse sair dali.
A Operação Dancing, além de prender jovens dentro de boates, também faz “ataques” (termo usado pelo site oficial do Denarc) em raves. O método é o mesmo: primeiro entram os policiais à paisana, fazem perguntas e contatos e, a certa altura, a festa é interrompida com a chegada ostensiva de policiais armados.

Bonini.

“Os casos não podem ser tratados da mesma forma” Em julho deste ano, uma rave que acontecia em Pirapora do Bom Jesus, a 70 quilômetros da capital, foi interrompida pela operação. O saldo foi de 44 jovens pegos com drogas. Desses, 12 foram indiciados como traficantes e o restante foi autuado e liberado, sob pena de prestar serviços comunitários. Os 12, como prega a Lei de Crime Hediondo, estão presos à espera das audiências.

No mês anterior, outra rave, dessa vez em Santa Isabel, também nos arredores da capital, sofreu o “ataque” do Denarc. Como resultado, oito pessoas foram presas acusadas de tráfico. Um universitário e um operador de telecomunicações (os organizadores da rave), um cozinheiro, um consultor, um tenente do Exército, uma atendente, um auxiliar-administrativo e um empresário.

Depois do interrogatório dos acusados – e de quase três meses de prisão –, a juíza Cláudia Vilibor Breda colocou cinco deles em liberdade provisória por entender que a Lei de Crimes Hediondos não pode se sobrepor ao princípio constitucional de presunção de inocência. Todos os acusados colocados em liberdade são réus primários e têm residência fixa.

No entender do advogado Fabio Bonini Simões de Lima, vice-presidente da comissão de política criminal da OAB de São Paulo, o problema é a generalização, possível legalmente, e que dá margem a penosos e custosos processos, tanto para a família quanto para os poderes públicos:
– O grande equívoco é equiparar qualquer caso especificado como tráfico de entorpecente como crime hediondo. É preciso levar em conta a especificidade do caso concreto. A jovem que comprou ecstasy para consumo numa festa é um caso, um traficante com ligações internacionais é outro, a namorada de um preso que lhe traz drogas é outro. Eles não podem ser tratados da mesma forma. Tem de haver uma mudança na lei e na maneira de se aplicar a lei.

Embora atuem em funções distintas, o advogado e o delegado concordam que essa responsabilidade está na lei, embora daí tirem conclusões diferentes.

O delegado do Denarc, Stikovics, quando questionado se o fato de o departamento se apegar a traficantes menores não dilui sua força, ele explica com os argumentos da lei:
– O Denarc prende traficantes de altíssimo nível. Porém, os pequenos, se são surpreendidos, também são presos. A Lei de Entorpecente não faz distinção se o indivíduo é pego traficando muito ou pouco. Aí não é um problema da polícia, né? Esse é um problema da legislação. Tanto vendendo um comprimido como vendendo mil, o peso da pena é o mesmo.

O preço dessa prática, como se vê, é distribuído por todas as esferas: desde o custo, público, dos processos judiciais até o preço, imaterial, de passar meses, ou um dia que seja, atrás das grades.


Assuntos Relacionados
© 2004 IBGF - Todos os direitos reservados - Produzido por Ghost Planet