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Drogas Ilícitas

 

FERNANDINHO BEIRA-MAR volta ao regime desejado

Por WFM-CORREIO BRASILIENSE

A tesoura e a cola bastavam. Depois de muitas discussões, o legislador brasileiro resolveu copiar o Código Penitenciário Italiano, que prevê “cárcere duro” para integrantes de organizações criminosas de modelo mafioso. Pensava-se, à época, nos integrantes de ponta dos Comandos Vermelhos, PCCs, etc.

Ele voltou. O legislador deixou.


Num dado momento, a borracha brasileira entrou em cena para apagar, da copiada lei penitenciária italiana, o prazo indeterminado do “cárcere duro”. No código peninsular só sai do “cárcere duro” aquele que tiver mérito e disposição de se desassociar da organização e das atividades ilícitas.

O legislador brasileiro preferiu o critério objetivo, ou seja, prazo certo e improrrogável. Beira-Mar deve ter agradecido ao legislador. Lógico, calado suportou hum (1) ano de regime diferenciado. O sistema brasileiro é igual a uma caixa de remédio, com prazo de validade.

Como o Ministro da Justiça fez um acordo com o governador de São Paulo, verificou-se a “devolução de Beira-Mar. Não conseguiu o ministro cumprir a promessa de construir os presídios especiais, no tempo anunciado. Assim, Beira-Mar volta a Brasília, de onde saiu quando se descobriu que tinha até celular na cela.

Agora, fica com a palavra o legislador brasileiro. O critério objetivo, de prazo certo e desprezo a uma experiência italiana que deu certo, ajudou Beira-Mar.

No sistema duro italiano, muitos encarcerados viraram colaboradores da Justiça e delataram, na fase de execução da pena, atuações de narcotraficantes e esquemas de corrupção, na fase de execução da pena.


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