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Drogas Ilícitas

 

MACONHA TERAPÊUTICA: Colorado desafia a proibição de Bush

Por IBGF/WFM

No Colorado, avisa o secretário da Justiça, o consumo terapêutico da maconha não é proibido. A lei estadual que autoriza o uso para fins terapêuticos não será suspensa

maconha terapêutica: programa estatal vai prosseguir no Colorado, apesar dos riscos de processos aos pacientes.


No mês passado (junho 2005), por provocação do governo Bush, a Suprema Corte de Justiça entendeu (Caso Angel-vide matéria no nosso site IBGF) que apenas a lei federal tem competência para disciplinar a matéria sobre drogas ilícitas. E pela lei federal, o uso terapêutico da maconha não é autorizado.

O primeiro estado a cumprir a decisão da Suprema Corte foi o Alabama (vide matéria no site IBGF).

Neste final de semna (02 de julho de 2005), o governo do Colorado diz que manterá o previsto na sua lei estadual. Apenas serão avisados os pacientes de que poderão ser processados criminalmente. Correm, portanto, o risco de continuarem o tratamento nos centros de saúde do estado.

Espanha: maconha vendida em drágeas, nas farmácias autorizadas.


O programa estadual para a "marijuana terapêutica" atende quase 700 pacientes. Os pacientes, gravemente afetados de doenças graves, podem, pela legislação estadual editada no ano 2000, cultivar a maconha em casa, mediante autorização da autoridade de saúde pública e prescrição médica. ............................

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RETROSPECTIVA

PRIMEIRO ESTADO. O Alasca suspendeu os programas terapêuticos com uso de maconha. São 198 pacientes que não mais receberão a erva canábica. Nem os doentes terminais. Embora o Caso Angel seja da Califórnia, a lei estadual do Alasca é igual.

7 de junho de 2005.

O Alasca é um dos 11 estados norte-americanos que admite o uso terapêutico da maconha. Mantém programas oficiais de fornecimento da erva para tratamento.

Por ato do secretário da Justiça, todos os programas foram suspensos em face da decisão da Suprema Corte, que autorizou as autoridades federais a indiciarem e processarem os que fazem uso terapêutico da maconha.

Entendeu a Corte, no caso Angel, da Califórnia, que a lei estadual não poderia dispor sobre a matéria, de compet~encia exclusiva federal.

Informou o secretário da Justiça do Alasca que a lei do seu estado é igual a lei da Caifórnia. Portanto, vale a mesma interpretação da Corte para o Alasca. São 198 pacientes em tratmento no Alasca, ou seja, que faziam, sob controle e prescrição médica, uso da erva canábica.

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........................... Retrospectiva, 06 de junho de 2005.

O jornal The New York Times de hoje (6 de junho de 2005) publicou a decisão da Suprema Corte dos EUA, que mostra a vitória da linha conservadora

Pela decisão, as autoridades federais poderão incriminar os doentes que fazem uso de maconha para fim terapêuitico. Para a Corte, as leis dos 11 Estados que assim autorizam são inconstitucionais. A competência, ainda segundo a Corte, é de exclusidade da lei federal.

A decisão foi tomada por 6 votos contra 3. A Corte havia sido chamada a decidir por provocação da administração presidente Bush, feita no ano de 2003.

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RETROSPECTIVA

CONFIRA o caso Angel na matéria sobre a 5a.Jornada Internacional da Maconha (seção drogas ilícitas)

parte do artigo sobre o caso ANGEL RAICH

Fora isso, Bush e Walthers apostam todas as fichas em uma decisão da Suprema Corte, marcada para o mês de junho, sobre o caso Angel Raich.

Angel tem um tumor no cérebro. Segundo relatou, chegou a usar uma centena de medicamentos antes de recorrer à marijuana, utilizada na forma de cigarro. Angel sustenta, com apoio do médico, tratar-se da única terapia a terminar com as terríveis dores de cabeça. Mais ainda: ressaltou que em seu estado a lei admite o uso terapêutico.

A polícia federal norte-americana (FBI) invadiu a casa de Angel, realizou a sua prisão em flagrante e apreendeu a maconha encontrada. Para isso, baseou-se na lei federal e não deu a mínima para a estadual.

Para Bush, a lei estadual não pode modificar a proibição contida na federal. Daí ter recorrido à Corte Suprema, cujo julgamento, no caso Angel, está marcado para junho.


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