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Drogas Ilícitas

 

CASO EDINHO,em liberdade provisória, filho do rei Pelé começa tratamento.

Por IBGF/WFM

27/12/2005.Pelé acompanhou o filho Edinho até a clínica de recuperação de drogados, sob coordenação do padre Haroldo, da rede de comunidades terapêuticas chamada Amor Exigente.

três gerações: Edinho, Pelé e Dondinho (avô).


Na clínica do padre Haroldo não são realizadas experiências com drogas substitutivas e nem redução de danos. Todo o tratamento de edinho será na base da abstinência e recuperação de valores morais, éticos e espirituais.

Durante os 7 meses de prisão, Edinho não teve crises de abstinência. Ao atender a imprensa, Edinho afirmou "que ainda sente vontade de usar drogas".

Edinho recebeu, no Superior Tribunal de Justiça, o benefício de aguardar a conclusão do processo criminal em liberdade. Ele está sendo acusado, em denúncia do Ministério Público, (1)de ter se associado a traficantes de drogas (seria consultor para lavagem de dinheiro sujo das drogas e reciclagem do capital em atividades formalmente lícitas),(2) de lavagem de dinheiro e (3) porte de arma de fogo.

O tráfico de drogas é equiparado a crime hediondo. Edinho admitiu que é "viciado em maconha". Talvez um eufemismo para não dizer o nome de outra droga mais pesada e que dá a "fissura" (desejo) de usar drogas: a respeito, significativo sua declaração de que "ainda sente vontade de usar drogas".

Como se sabe, a depend~encia é o impulso que leva a pessoa a consumir droga, constante e repetidamente, sem conseguir controlar o consumo. A prova acusatória está amaparada em gravações telefônicas. Sobre o processo criminal e as suas conseqüências, confira retrospectiva abaixo.

RETROSPECTIVA





1)em português:06/2005..

2) in italiano

1)Português.
O ex-jogador Edinho, filho do rei Pelé, está sendo acusado de ter se associado a uma organização criminosa que explora o tráfico de drogas.

O tráfico de drogas, --como atividade individual ou associada--, é equiparado a crime hediondo, desde julho de 1990.

Portanto, Edinho corre o risco de ser enquadrado e posteriormente condenado por crime hediondo.

Se isso acontecer, terá de cumprir a pena em regime integralmente fechado.

A pena de privação de liberdade varia de 3 a 6 anos de reclusão. E a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, com relação à associação para traficar, manda aplicar a lei e as penas referentes a crimes hediondos (-art.8, da Lei 8072/90) e não a lei sobre drogas (art14 da lei 6368/76).

Pelé e o filho Edinho.


Segundo o Departamento de Narcóticos da polícia civil de São Paulo, gravações telefônicas revelariam que Edinho era consultor da associação criminosa na reciclagem e na lavagem do dinheiro obtido com o tráfico de drogas. No particular, a polícia não respeitou o sigilo do inquérito, determinado na Lei 6368/76 e nada dito na Lei 10409/2002, que com ela forma a colcha de retalhos que é a legislação brasileira sobre drogas.

Pelo que se percebeu na coletiva à imprensa dada pelo entristecido Pelé e pelo advogado contratado pela família, a defesa técnica vai se apoiar no declarado por Edinho. Ou seja, seria dependente de maconha. Assim, não sabia o que estava falando ao telefone e não reunia condições de entender e compreender o caráter ilícito do fato.

Não vai demorar, portanto, para aparecer um pedido judicial de internação, em clínica particular, até o final do processo. Lógico, na cadeia, não se dá tratamento a dependentes.

Convém lembrar que o juiz Nicolau, em razão do seu estado de saúde, trocou a cadeia por seu domicílio no aristocrático bairro do Morumbi.

Como ensinam os especialistas da área de saúde, a dependência “é o impulso que leva a pessoa a consumir droga repetidamente, sem conseguir controlar o consumo”. Pode ser física ou psicológica.

Para muitos especialistas, a maconha não causa dependência física. Ou seja, não aparecem sinais ou sintomas corporais no caso de abstinência. No álcool, por exemplo, a abstinência pode causar tremor nas mãos, vômitos e o “delirum tremens”.

Ao que parece, Edinho referiu-se à dependência psicológica. Ou melhor, ao estado de mal-estar e de desconforto que surge quando se interrompe o uso de algumas drogas.

No caso da maconha, ainda consoante ensinam os especialistas, a dependência psicológica leva o usuário a dirigir a sua vida ao consumo. A maconha passa a ser o valor principal e tudo o mais perde o significado.

A pergunta que cabe, então, é a seguinte: Será que Edinho atingiu esse estágio? Se chegou a isso, seguramente não teria como prestar assessoria à lavagem e reciclagem de capitais sujos.

Como todos sabem, a maconha, em algumas pessoas e em razão do uso freqüente, causa o chamado efeito psíquico crônico. É isso conhecido como “síndrome amotivacional”, isto é, perde-se a vontade. A pessoa não se sente vontade de fazer nada. Tudo perde a importância e o prazer é só o proveniente da maconha.

Mais uma vez, será que o Edinho é portador de síndrome amotivacional ? Em caso de resposta positiva, como explicar as motivadas conversas sobre lavagem e reciclagem de capitais para a associação criminosa ?

Só a total incapacidade de Edinho, por comprovada dependência (isso por perícia médica no curso do processo criminal), poderá, --em caso de procedência da acusação-- substituir a pena por medida de segurança, na forma de tratamento.

No caso de incapacidade relativa (não inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de conduzir-se de acordo com esse entendimento), Edinho terá apenas redução de 1/3 a 2/3 da pena.

Evidentemente, poderá ser absolvido, caso não comprovada a sua alegada participação em associação de narcotraficantes. 2) In Italiano- Ad-Italia- Edinho Pelé: consulente del narcotraffico o incapace di intendere per uso di marijuana?

Walter Fanganiello Maierovitch

Pelé e o filho Edinho.


Edinho, figlio del re Pelé, e' stato accusato di far parte di una organizzazione criminale che sfrutta il traffico di droghe. Il traffico, come attivita' individuale o associata, e' equiparato ad un crimine efferato dal giugno 1990 (crime hediondo). Edinho, pertanto, corre il rischio di essere condannato, e in caso dovra' scontare la pena a regime completamente chiuso. La pena varia da tre a sei anni di reclusione. E la giurisprudenza del Tribunale della Giustizia di San Paolo in relazione all'associazione per traffico, applica la legge sui crimini efferati (legge 8072/90) e non quella sulle droghe (legge 6368/76).

Secondo il Dipartimento Narcotici della polizia civile di San Paolo, registrazioni telefoniche rivelerebbero come Edinho fosse un consulente dell'associazione criminale nel riciclaggio del denaro ottenuto con il traffico di droghe. Da quello che si e' capito dopo le dichiarazioni alla stampa rilasciate dal rattristato Pelé e dall'avvocato di famiglia, la difesa si basera' su quanto detto da Edinho. Ossia, sarebbe dipendente della marijuana. Cioe', non sapeva cio' di cui stava parlando al telefono e non era in condizione di intendere e comprendere il carattere illecito del fatto.

Non ci sara' da aspettare troppo, percio', per la comparsa di una richiesta giudiziaria di internamento in una clinica prima della fine del processo. Infatti e' logico che in carcere non si curano i tossicodipendenti.

Come insegnano gli specialisti, la dipendenza e' l'impulso che porta la persona ad assumere droga in maniera continuativa e tale da non controllarne il consumo. La dipendenza puo' essere fisica o psicologica. Per molti specialisti la marijuana non causa dipendenza fisica. Cioe', non compaiono segnali o sintomi corporali in caso di astinenza. Nell'alcol, per esempio, questa puo' causare tremore alle mani, vomito e il "delirium tremes".

A quanto pare, Edinho si riferiva alla dipendenza psicologica. O meglio, allo stato di malessere e di sconforto che compare quando di interrompe l'uso di alcuni stupefacenti. Nel caso della marijuana, insegnano gli specialisti, la dipendenza psicologica porta il consumatore a indirizzare la propria vita verso il consumo. La marijuana diventa il valore principale e tutto il resto perde di significato.

La domanda, allora e' la seguente: Edinho era arrivato a questo stadio? Se vi era arrivato, sicuramente non sapeva come prestare consulenza nel lavaggio e riciclaggio di capitali sporchi.

Come tutti sanno, la marijuana, in alcune persone e in ragione di un uso frequente, causa quello che viene chiamato l'effetto psichico cronico. Nota come "sindrome amotivazionale", cioe' quando si perde la volonta'. La persona non sente la volonta' di fare nulla. Tutto perde importanza e il piacere proviene solo dalla marijuana. Edinho e' portatore della sindrome amotivazionale? Se si', come spiegare le conversazioni sul lavaggio e riciclaggio dei capitali per l'associazione criminale? Solo la completa incapacita' di Edinho, per comprovata dipendenza (con una perizia medica nel corso del processo), potra', in caso vadano avanti le accuse, sostituire la pena di reclusione con una cura.

In caso di incapacita' relativa (non interamente capace di intendere il carattere illecito del fatto), Edinho avra' solo la riduzione da 1/3 a 2/3 della pena


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