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Drogas Ilícitas

 

E agora, Elias Maluco ?

Por WFM-CARTACAPITAL

TIM LOPES, um incômodo para o crime organizado.


Há três anos, na Vila Cruzeiro, no bairro carioca da Penha, uma facção criminosa,-- com controle de território e social--, eliminou o jornalista Tim Lopes, da Rede Globo de Televisão e do jornal O Globo.

Ligada à organização criminosa conhecida por Comando Vermelho, essa facção liderada pelo traficante Elias Maluco considerou Tim Lopes um intruso. Tipo extra-comunitário, sem passaporte nem permissão para cruzar as fronteiras de um estado soberano e xenófobo.

Tim Lopes atrapalhou os “negócios” dessa facção e relativos à venda de drogas variadas. À luz do dia ele filmou, para depois exibir em horário nobre da televisão, uma feira livre de venda de drogas ilícitas, que funcionava com a conivência de policiais.

Para a facção organizada matar Tim Lopes era pouco. Daí partiram para a crueldade, que culminou com a colocação do jornalista no chamado “micro-ondas”dos traficantes.

Corpo queimado e um poedaço ardente usado para acender o cigarro de um dos assassinos.


O corpo de Tim Lopes foi introduzido num profundo buraco formado por pneumáticos empilhados, o tal micro-ondas. Enquanto o corpo de Tim Lopes era carbonizado, conforme constou do inquérito policial e narrou em livro o também jornalista Percival de Souza, um pedaço ardente da sua carne serviu para acender o cigarro de um dos fascínoras. O crime organizado produziu no Rio de Janeiro mais um cadáver excelente- exprssão cunhada na Sicília pelo escritor Leornardo Sciascia, descrevendo os objetivos da máfia, na Sicília, para difundir o medo e silenciar testemunhas.

A propósito, o Ministério Público do Rio de Janeiro não conseguiu produzir prova testemunhal, perante os jurados.

Graças ao trabalho obstinado e técnico da “banda boa” da polícia Civil e do empenho do Ministério Público, Elias Maluco e alguns dos seus sequazes foram processados e levados a julgamento pelo Tribunal do Júri, formado por sete juízes leigos sorteados, selecionados dentre os membros da sociedade civil.

Pela Constituição, o Júri Popular é competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. Como salientou o nosso penalista-maior, Nelson Hungria, o homicídio é o ponto culminante na orografia dos crimes e a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade civilizada.

No fim de maio, Elias Maluco foi condenado pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro e suas penas somaram 28 anos e 6 meses, com cumprimento em regime integralmente fechado e pagamento de multa. Pelo crime de homicídio qualificado, ele recebeu 19 anos e 6 meses. O restante da pena ficou pelos delitos conexos de ocultação de cadáver e de formação de organização criminosa.

São poucas as chances de o recurso de apelação de Elias Maluco ser provido, de modo a encaminhá-lo a um outro julgamento pelo Tribunal do Júri.

Depois de mais de 12 horas de julgamento e firme atuação de duas jovens e brilhantes representantes do Ministério Público, a defesa de Elias Maluco apostava, para o homicídio qualificado, numa pena igual ou superior a vinte anos.

É que no Brasil, e só no Brasil, existe na Lei Processual Penal o recurso chamado de Protesto por Novo Júri. Ou seja, basta uma condenação à pena igual ou superior a vinte anos para o réu poder protestar por outro julgamento, apagando-se totalmente o primeiro. Sabiamente, o juiz de Direito, que não julga mas tem a competência para dosar as penas, sancionou Elias Maluco com menos de 20 anos, pelo homicídio qualificado.

Elias Maluco: ato obsceno no fim do julgamento.


Ao se encaminhar à porta de saída do Tribunal do Júri, o condenado Elias Maluco, que no curso do julgamento manteve-se de cabeça baixa (só faltou carregar uma Bíblia e santinhos, como fazem os mafiosos), mostrou sua personalidade: levantou os braço e, num ato obsceno, exibiu o dedo médio estendido, às câmaras da Globo.

Elias Maluco, que está condenado em outro processo por tráfico de drogas, não passará mais de 30 anos no cárcere, pois esse é máximo previsto constitucionalmente. Poderá ficar menos tempo na cadeia, isto é, se lograr obter livramento condicional, com metade da pena cumprida, em face da sua condição de reincidente.

E agora, Elias Maluco?

Muita gente não se iludiu com o triunfalista discurso do fim da impunidade, que se espalhou após o julgamento. Lógico, falta a execução da pena que, entre nós, tem finalidades retributiva (retribui o mal do crime) e ressocializante.

No sistema penitenciário do Rio de Janeiro, o crime organizado manda nos estabelecimentos prisionais. Elias Maluco poderá, assim, continuar a comandar o tráfico de drogas e encomendar crimes, celulares, filmes e até mulheres para visitas íntimas.

Como já foi escrito em tinta vermelha numa das muralhas do complexo prisional de Bangu, “Aqui no presídio, é nois”.


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