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Drogas Ilícitas

 

Droga. Doping no Esporte. Os patrulheiros de botequim..

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

10 de agosto de 2007.

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Prezado jornalista Juca Kfouri.

Em primeiro lugar, registro que fiquei honrado com a colocação no seu prestigioso blog de um modesto “post”, da minha lavra e sobre dopping no esporte, que está no site da CBN.

Também agradou-me a sua preocupação de me avisar, ontem e por telefone, que detratores de bar ridicularizaram a informação que dei sobre a africana e pobre Borkina Faso.

Como tenho muito respeito aos leitores dos meus artigos e dever de correção com relação à Mariza Tavares, que me convidou para colaborar com a família CBN, tomo muito cuidado com as informações que transmito e as fontes que utilizo.

Além disso, tenho uma vocação, -- e sinto-me realizado no particular--- , de colecionar inimigos e detratores. Aliás, não consigo viver sem eles.

Mas, sinto informar aos “espantados patrulheiros de botequim” que os dados sobre a africana Burkina Faso são verdadeiros.

Com relação a Borkina Faso, usei dados do festajado Istituto Geográfico de Agostini, que tem 102 anos de existência e sede em Novara, na Itália.

Esse respeitado e mundialmente reconhecido Instituto geográfico, todos os anos, edita o “Calendario Atlante de Agostini”.

À página 374 (são 1.160 no total, sem contar os anexos com mapas) e sobre mortalidade infantil, está grafado: “mortalità infantile 99,8%”.

O D´Agostini representa a “crema della crema” em termos de informações geográficas, a englobar a área econômica. Não é sem causa que se mantém há 102 anos como a principal publicação européia sobre a matéria que aborda.
Por último e para o pessoal que gosta de se embriagar em “espantos” nas conversas de botequim, tenho-lhes uma informação útil.

A Livraria Italiana, a pedido, importa a referida obra. É só procurar a Rita, que cuida da importação de livros. Custa caro, mas vale.

Mais, tem edição de bolso. Muito volumosa e pesada (1.160 páginas e 44 mapas encartados) , mas, com certo incômodo, dá pra levar para uma mesa de bar.

Poderá servir como uma espécie de “engove intelectual”. Tem contra-indicação, isto é, não é recomendado para os que sabem tudo, ou seja, pretensiosos que dispensam livros por não perceberem o tamanho da ignorância.

Atenciosamente.
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..................................................... Doping no Esporte e Direitos Humanos.




Numa competição esportiva, a regra é a igualdade entre os competidores.

A violação de norma disciplinar de uma competição esportiva pode tornar a disputa desigual. Exemplo clássico é o do consumo pelo atleta de substância química proibida (dopping), intecionalmente ou não.

Só que o “par condictio”, a decantada igualdade de oportunidades, não é real no mundo esportivo.

A igualdade é apenas regra. Por pura hipocrisia, as exceções decorrentes de um mundo desigual não são nunca lembradas. Em outras palavras, quando se divide o planeta entre países pobres, ricos e em desenvolvimento, a igualdade entre atletas em termos de performance, numa competição internacional, vai para o vinagre.

Quem tiver dúvida, é só verificar o índice de desenvolvimento humano e o número de medalhas numa Olímpíada. Ou melhor, faça sua aposta num jogo de basquetebol entre EUA e Burkina Faso, localizada na África ocidenteal, com 99% de mortalidade infantil e 0,302 de índice de desenvolvimento humano (175º.no rol de nações).

Pois bem, o ilícito esportivo é apurado na denominada Justiça Esportiva, que não tem nada com o Judiciário, ou seja, com um dos poderes do Estado. No âmbito esportivo, atuam a Justiça Esportiva Nacional e a Desportiva internacional, cada uma com as suas atribuições. Mas, para evitar conflitos, as confederações adotam e colocam nos seus regulamentos as mesmas normas de conduta previstas pelos organismos desportivos internacionais.

Como tem observado e reagido o jornalista Juca Kfouri , contando com apoio de operadores do direito, psiquiatras, psicólogos, educadores, sociólogos, etc, muitas vezes normas disciplinares esportivas violam o direito universal das gentes, que é um direito natural.

Parêntese: direito natural, no sentido de ínsito ao ser humano (já nasce com ele) e que, no mundo secular, acabou sendo escrito por força da Revolução Francesa (1789) e das Nações Unidas, em 1948. Fim do parêntese.

Mais ainda, as regras desportivas vencem a Constituição por goleada.

O ilícito esportivo, pela publicidade e exposição do atleta, transforma-se, ad perpetuam , em marca de indignidade.

Algo medieval. Igual quando se marcava o condenado com ferro-quente. Ou, se transportava o sentenciado à forca numa carroça. Carroça,-- símbolo de indignidade na Idade Média--, pois só empregada para transporte de carga.

O atrelamento do nome do (a) atleta ao consumo drogas (dopping) viola aos mais elementares direitos da pessoa.

No Brasil, a Constituição da República, --no capítulo reservado aos direitos e às garantias individuais (cláuslas pétreas,portanto)--, estabelece ser inviolável a intimidade e a vida privada. Protege, portanto, a privacidade, a esfera íntima. Para ter idéia, não se pode remexer no lixo do vizinho para descobrir, por exemplo, que remédios ele toma.

O nosso dispositivo constitucional, -- e também o de outros países onde os nacionais são educados para a legalidade democrática--, não impede punições às fraude esportivas, em especial ao atleta que se dopou.

Impede-se, apenas, a sanção acessória, humilhante e estigmatizantes, que é a publicidade.

Nas questões de estado e de família, por exemplo, os processos judiciais tramitam em segredo de Justiça. Numa separação judicial litigiosa, a suma da sentença de extinção do casamento é registrada no Cartório de Registro Civil. Do registro consta, apenas, a separação e não qual dos dois ex-cônjuges foi o culpado e se por adultério, injúria grave, etc.

A esfera da inviolabilidade prevista na Constituição, como ensina o jurista José Afonso da Siva, é ampla. A privacidade, abarca “ todas as manifestações da esfera íntima, privada e da personalidade”. De se acrescentar, o consumo ilegal é uma questão de saúde pública, ou melhor, sócio-sanitário e coberta pela reserva.

A propósito, consumir droga não é crime. A lei veda é o porte, a posse para uso próprio, sem autorização legal.

Pano Rápido. No mundo esportivo, civilizado, respeitoso, pune-se o atleta por infração disciplinar e a sanção principal será a prevista nos códigos desportivos: suspensão, advertência, multa. Não se aplica a acessória, que é a inconstitucional publicidade,ou melhor, a exposição que levará a uma marca perpétua de indignidade. Vai pesar negativamente no pós-encerramento da carreira esportiva, isto é, nas novas relações sociais..

O Juca Kfouri, mais uma vez, tem razão. São velhas lições apreendidas com o seu pai, um saudoso e respeitado procurador de Justiça.


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