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Drogas Ilícitas

 

MACONHA TERAPÊUTICA. Outro estado americano disposto a desafiar a proibição da Suprema Corte dos EUA.

Por IBGF/WFM

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29 maio de 2007.



No estado de Michigan, pretende-se aproveitar a eleição marcada para 2008 para a ela atrelar um referendo acerca da liberação da erva-canábica para fins terapêuticos.

Integrantes da Coalition for Caompassionate Care sairão a campo, na próxima semana, a fim de colher assinaturas necessárias à realização do referendo.

Segundo os ativistas, mais de 550 mil assinaturas serão conseguidas, lembrando que, pela legislação, são necessárias apenas 304 mil firmas bastariam.

A lei estadual proibe a utilização de maconha para fins terapêuticos e, com eventual aprovação em referendo, o estado terá de elaborar uma nova lei, a admitir o emprego médico-terapêutico. Os organizadores, como se percebe, ignoram a decisão da Suprema Corte de Justiça que, por provocação do presidente Bush, já decidiu que a competência para tratar de drogas é da lei federal. O jornal The New York Times, na edição de 6 de junho de 2005, publicou, na íntegra, a decisão da Suprema Corte dos EUA, que deu vitória à linha conservadora de Bush.

Pela decisão da mais alta Corte de Justiça dos EUA, as autoridades federais poderão incriminar os doentes que fazem uso de maconha para fim terapêuitico. Para a Corte, as leis dos 11 Estados norte-americanos, que assim autorizam, são inconstitucionais. A competência, ainda segundo a Corte, é de exclusidade da lei federal.

A decisão foi tomada por 6 votos contra 3. A Corte havia sido chamada a decidir por provocação da administração presidente Bush, feita no ano de 2003.


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