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Máfias/Dinheiro Sujo

 

LEIS especiais para o crime especial.

Mannoia, 17 anos de delações e cerca de 1 milhão de euros.



*Cerca de 1 milhão de euros para recomeçar a vida com nova identidade. Esse foi o valor liberado pelo Estado italiano, na sexta-feira 26, ao colaborador de Justiça Francesco Marino Mannoia, um mafioso “arrependido”.

Durante 17 anos, Mannoia fez delações à magistratura do Ministério Público. Foi colocado num dos 113 programas de proteção geridos exclusivamente pelo Estado. Por acordo bilateral, passou um período nos EUA, para não ser assassinado. Parte do seu estipêndio de colaborador foi mensalmente retida como poupança e disponibilizada no fim do contrato.

Para ter idéia da importância da colaboração, Mannoia comprovou a vinculação da Máfia com Giulio Andreotti, sete vezes primeiro-ministro e senador vitalício. Definitivamente condenado, ele salvou-se da cadeia pela prescrição dos crimes de associação mafiosa.

Com base num corpo de leis aplicáveis unicamente no contraste ao crime organizado especial, a Itália, com um órgão coordenador central de ações repressivas, conseguiu bons resultados na retomada do controle social e de territórios na sua região meridional (sul).

A responsabilidade do Estado italiano pela blindagem dos colaboradores de Justiça foi tão importante quanto o efetivo isolamento de líderes criminais em cárceres especiais. No Brasil, organizações não governamentais cuidam da proteção de colaboradores da Justiça, como se, pela nossa Constituição, a proteção à vida pudesse ser delegada a ONGs.

Depois de o Primeiro Comando da Capital (PCC) transformar São Paulo numa Bagdá, ficou patente o despreparo federal e estadual para enfrentar o fenômeno do crime organizado especial.

Carava civil antimáfia.


Pior, os ataques do PCC, uma organização que atua em rede e conta com órgão de cúpula e hierarquia entre o vértice e a base, cessaram por acordo: capitulação.

Num Estado de Direito, a criminalidade comum ou especial tem de ser enfrentada dentro da legalidade, pois precisamos de balizamentos até para a autuação das forças de ordem.

Portanto, e como primeiro passo, o Brasil precisa elaborar um corpo de leis específicas para reprimir e prevenir a criminalidade organizada, de matriz diversa das quadrilhas e bandos. Na Itália, preparou-se a legislação antimáfia, a qual não se aplica à criminalidade comum.

A propósito de elaboração legislativa no Brasil, a ingenuidade parlamentar sempre favoreceu as organizações criminosas. Num passado próximo, nosso Congresso preparou instrumentos legais de repressão à criminalidade organizada, mas sem definir um tipo penal. Chegou-se até ao direito premial para o delator. Só que nenhum candidato apareceu. A delação resultava no abatimento de parte da pena, com o restante sendo cumprido no mesmo presídio onde estavam os delatados: morte certa.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o ex-governador Geraldo Alckmin convenceram o Congresso a tirar da Lei de Execuções Criminais o exame de verificação de periculosidade do preso, realizado por peritos nos casos de postulação de benefícios. Com a mudança, basta cumprir um sexto da pena e obter atestado de bom comportamento, dado por um diretor de presídio dominado.

Inovando, o Congresso transformou a extorsão mediante seqüestro, com curta duração de privação de liberdade, em roubo qualificado. O seqüestro light, popularmente chamado de relâmpago, esvaziou presídios e virou fonte de renda para o PCC e congêneres.

Em 1982, o deputado siciliano Pio La Torre, do então Partido Comunista Italiano, colocou na legislação penal a definição de associações delinqüenciais especiais, diversa de quadrilha e bandos. A lei entrou em vigor e a Máfia fuzilou e matou La Torre.

Nos anos de 1992 e 1993, a Máfia declarou, como o PCC acaba de fazer em São Paulo, guerra ao Estado. Dinamitou Roma, Milão e Florença e fez vítimas anônimas e cadáveres excelentes, usada a expressão do siciliano Leonardo Sciascia. Então, decretou-se uma emergência para a construção de corpo legislativo específico, sem partidarismos eleitoreiros na elaboração.



O PCC completará em agosto 13 anos de vida, covardias e ousadias. Com urgência, precisamos de um corpo de leis especiais para balizar estratégias e políticas adequadas a enfrentar uma criminalidade diferenciada, como PCC, Comando Vermelho, etc. E o conjunto de leis especiais repressivas precisa ser, evidentemente, mais rígido do que o reservado ao crime comum.
*Publicado em 01 de junho de 2006.


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