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Máfias/Dinheiro Sujo

 

A Receita do Dr.Palocci e o Dever de Vigilância dos Bancos.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL

2/4/2006.

Na Operação Mãos Limpas, conduzida pela magistratura do Ministério Público de Milão para desvendar a corrupção existente na vida política italiana, o norte da agulha da bússola apontava para a busca da ratio agendi, ou seja, qual a razão determinante de condutas e ações criminosas.



No episódio da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos, o motivo dos autores e partícipes dos ilícitos criminais era desacreditar o testemunho do caseiro.

Evidentemente, isso interessava a Antonio Palocci, médico de formação, no exercício da política, e, também, a alguns faunos priapistas e rapinadores da chamada República de Ribeirão Preto. Para Jorge Mattoso, então presidente da Caixa Econômica Federal, surgia a ocasião para consolidar o emprego de amanuense do tipo que não percebe o tamanho da encrenca quando viola a Constituição da República para colocar uma pá de cal em garantias individuais.

Nesse quadro, o “dever de vigilância” da Caixa Econômica Federal serviu de pretexto. O dever de vigilância previsto nas legislações modernas que cuidam da prevenção e da repressão à lavagem de dinheiro – imposto às caixas econômicas e aos bancos – derrubou o mito criado em torno da inviolabilidade do sigilo profissional.

Desde março de 1998, vigora no Brasil o dever de vigilância. As caixas econômicas e os bancos estão obrigados a verificar se as movimentações dos correntistas são compatíveis com a sua capacidade econômico-financeira e se os capitais em circulação aparentam origem lícita.

No caso de haver suspeita de lavagem, ocultação ou reciclagem de capitais sujos, as caixas econômicas e os bancos têm o dever de notificar as suas suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O Coaf é um órgão independente de inteligência financeira e, como diz a lei, “criado no âmbito do Ministério da Fazenda”. Quando a hipótese não é de suspeita, mas de caracterizada ocorrência de crime, a notificação deve ser levada também ao Ministério Público. Outras instâncias administrativas, como, por exemplo, o Ministério da Fazenda, não estão autorizadas por lei a receber as notificações.

Em nenhuma das duas hipóteses – suspeita de ilícito ou crime configurado –, o Coaf pode arquivar as notificações recebidas. Somente ao Ministério Público cabe postular o arquivamento, e isso perante a Justiça.

Nos contratos de contas correntes, os bancos e as caixas econômicas equiparam-se aos médicos, no que toca ao dever de vigiar e notificar. Impedidos de divulgar as patologias que acometem seus pacientes, os médicos, entretanto, são obrigados a notificar a autoridade sanitária sobre constatadas doenças infecto-contagiosas.

Ao receber informalmente o extrato bancário do caseiro Francenildo das mãos de Mattoso, o então ministro Palocci não podia prevaricar, como fez, e diante de um flagrante conflito de interesses.

Nildo, durante sessão na CPI.


Ao cuidar dos crimes contra a Administração Pública, o legislador tipificou a prevaricação, que se consuma, visto o caso Palocci, “pelo deixar de praticar” “indevidamente” ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Nos EUA, as lavanderias bancárias funcionavam desde o tempo da chamada Lei Seca (1920-1933). A propósito, quando Robert Kennedy, então procurador-chefe do Ministério Público Federal e na condição de irmão do presidente John Fitzgerald Kennedy, alertou que os EUA “estavam inundados pelo dinheiro da ilegalidade”, ele sabia que o crime organizado, os fraudadores, os corruptos e os espertalhões ocultavam e lavavam dinheiro sujo no sistema financeiro norte-americano.

Numa evolução lenta e com pesada resistência feita por meio de alegações de violação de privacidade e quebra de sigilo profissional, os bancos sediados nos EUA acabaram obrigados a registrar as operações dos seus clientes correntistas, tudo para se manter memória.

Por meio da chamada Lei Ricco, de 1970, tornou-se imperativa a notificação quando houvesse suspeitas de movimentações incompatíveis com o potencial econômico dos correntistas. Coube à Suprema Corte dos EUA confirmar a constitucionalidade da obrigatoriedade do registro e do dever de vigilância.

Enquanto isso não ocorreu, no estado de Massachusetts, em 1980, alguns diretores do BankBoston foram presos. O banco não registrava as operações financeiras e, assim, beneficiava a criminalidade organizada. Como não era feito o registro obrigatório, o BankBoston também não notificava as autoridades das vultosas e suspeitas movimentações em contas correntes.

O dever de vigilância dos bancos ganhou força extra no ano de 1988, quando da Convenção de Nova York. Os estados membros das Nações Unidas deveriam fazer algo, pois a “indústria das drogas proibidas” lavava dinheiro nos bancos e usava o sistema financeiro internacional para reciclar capitais de procedência ilícita.

Mattoso, presidente da Caixa Econômica Federal.


O Brasil levou dez anos para atender à recomendação da Convenção de Nova York, de modo a tipificar como crime a lavagem de dinheiro. Apesar disso e do dever de vigilância adotado, o Coaf, nos quatro anos finais do governo FHC, cometeu a proeza de suspeitar de apenas 568 movimentações. Algo razoável para um dia de trabalho em uma Unidade de Inteligência Financeira (FIN) do tipo da norte-americana Financial Crimes Enforcement Network (Fincen).

No nosso país, o dever de vigilância e de notificar não obriga apenas os bancos e as caixas econômicas. Estão igualmente obrigados os operadores de cartões de crédito, leasing, factoring, loterias, bingos, mercados de arte, pedras e metais preciosos, registro de imóveis e a Bolsa de Mercadorias & Futuros.

Para ter idéia do mundo de dinheiro, só as operações de factoring no curso de 2005 atingiram 52 bilhões de reais, conforme revelado pela Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil (Anfac).

Pelo relatório do Coaf no final do governo FHC, nota-se que a Caixa Econômica Federal (CEF) pouco suspeitou dos seus correntistas e raramente expediu notificações. No governo Lula, a CEF, pelo que se sabe, também suspeitou de poucas pessoas, dentre elas Francenildo, por ele ter recebido em conta 25 mil reais. Por isso tudo, soou estranho ter a CEF buscado, a mando do presidente Jorge Mattoso, irregularidades na conta corrente do caseiro Francenildo. E isso tudo depois do seu interrompido testemunho à CPI. Em síntese, Mattoso deixa a Caixa Econômica Federal envolvido em crimes de quebra de sigilo financeiro com abuso funcional.

Numa imagem, Mattoso tentou matar a credibilidade de Francenildo. Entregou a arma do crime para Palocci, que sustentou tê-la guardado sem dar divulgação, a ponto de prevaricar.

Não bastasse, Mattoso apresentou justificativa de rábula de bas-fonds, a confundir as atribuições privativas do Coaf com as do ministro da Fazenda, tudo para justificar a entrega informal do extrato a Palocci, que nem corou ao recebê-lo diante de tão escancarado conflito de interesses.

Fora isso, a revista Época recebeu um abraço de afogado. Quando jogou no seu site de internet e tornou público o extrato bancário de Francenildo, a revista afundou nas profundezas da co-responsabilidade, isso pelo desrespeito à Constituição da República. E aqui não cabe especular se o vazamento ocorreu via gabinete de Palocci, de uma repartição da Polícia Federal ou do staff de Mattoso.

Ao contrário de Mattoso (presidente da Caixa), Delúbio (foto) permanece em silêncio, sem entregar nenhum ministro.


Por outro lado, e agora no campo dos desdobramentos de um dos mais graves atentados às garantias individuais do período pós-regime militar, fala-se nos corredores dos tribunais e dos fóruns criminais na iminente prisão preventiva de Palocci, o que representa uma outra ilegalidade, pois não existem pressupostos para a sua decretação. A prisão preventiva, provisória, não pode ser a antecipação de uma definitiva pena de prisão. Na chamada rádio-corredor dos recintos judiciários, o que mais se fala é da prisão, sob argumento de que Palocci, solto, pode “fabricar”, “forjar” provas, como sucedeu com Francenildo.


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