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Máfias/Dinheiro Sujo

 

BLINDAGEM do Crime Organizado: delação premiada.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL

O crime organizado conta com eficientes instrumentos de blindagem. E todos eles são empregados para garantir a sobrevivência da organização e preservar o poder de influência no mundo dos negócios e da política, com a qual está ligado umbilicalmente.

Falcone:dinamitado pela Máfia.


A lei do silêncio, omertà, é o principal instrumento de proteção das organizações criminosas, de matriz mafiosa. Para fazer valer a omertà, as associações delinqüenciais difundem o medo, no seu interior e externamente.

O mito da omertà – definida pelo escritor Leonardo Sciascia como “solidariedade pelo medo” – prevaleceu íntegro até quase o fim do século XX. A crença virou regra para as autoridades, ou seja, apenas um “louco” ou um “manipulador” delataria e os relatos de ambos seriam desprezados pela Justiça, como regra.

Dois casos, ocorridos na Itália e nos EUA e a envolver a máfia e a Cosa Nostra, ilustram bem a época. Em 1973, o mafioso Leonardo Vitale quis se transformar em colaborador da Justiça italiana. Deu-se mal, pois acabou considerado louco.

Os juízes submeteram Vitale a uma perícia psiquiátrica e o laudo concluiu que Vitale estava acometido de uma crise do tipo místico a alterar seu equilíbrio psíquico. Isso foi o suficiente, embora do laudo constasse sua plena capacidade para recordar e relatar episódios reais, sem risco de deformações, delírios persecutórios e invenções.

As delações de Vitale foram desconsideradas, com relação à incriminação de terceiros. Apenas as suas confissões dos próprios atos valeram. Vitale passou 11 anos internado num manicômio judiciário. Quando deixou o manicômio, a máfia o fuzilou, na porta de uma igreja, onde assistira à missa dominical.



Nos EUA, em 1963, Joe Valachi, lugar-tenente de uma potente famiglia da Cosa Nostra de Nova York, resolveu delatar os companheiros de delinqüência, em busca da garantia de a Justiça mantê-lo vivo. Estava “jurado” de morte pelo crime organizado e, na Justiça, pela prova processual, poderia pegar pena capital por comandar um massacre de bandidos rivais. Resumindo, ou morreria pelas armas da Cosa Nostra ou pela câmara de gás do Estado.

As delações de Valachi foram colhidas por duas comissões parlamentares de inquérito. Isso por sugestão de Robert Kennedy, que comandava o Ministério Público, em face da nomeação do presidente John Kennedy, seu irmão de sangue e de destino: ambos foram assassinados.



Depois das delações de Valachi, o Parlamento norte-americano aprovou a chamada Lei Ricco, que admitia, no combate ao crime organizado, a delação premiada, interceptação telefônica, proteção aos colaboradores de Justiça e o dever de comunicação de movimentações bancárias iguais ou superiores a US$ 10 mil.

O instituto da delação premiada, com preservação de patrimônio, regime prisional diferenciado e abatimento ou isenção de pena, virou um misto de prêmio e remédio eficaz para quebrar a omertà.

À época, sociólogos, antropólogos, juristas e cientistas políticos colocaram os relatos de Valachi sob suspeita de manipulações, a esconder múltiplos interesses. Estabeleceu-se, nos anos 70, um conflito ideológico a respeito da admissão das delações premiadas. Esse embate está esmiuçado nas clássicas obras The Mafia Mystique, de Dwight Smith, e The American Mafia: genesis of a legend, de Joseph Albini.

O passar dos anos fortaleceu a idéia da necessidade do instrumento da delação premiada, em face da escalada da criminalidade organizada e do aumento do seu poder corruptor e de influência na política partidária. O problema estava em como ministrar o remédio a dosar o prêmio.

Ficou patente que as associações criminosas que seguem o modelo mafioso não deixam os seus membros e aliados no sereno. As organizações contratam eficientes advogados e, se der zebra e ocorrer prisão, a mulher e os filhos do criminoso recebem “mensalão”, de modo a nada faltar.

O crime organizado garante, ainda, privilégios e regalias nos presídios. Mais: a assistência judiciária em busca de revisão criminal, habeas corpus, livramento condicional, prisão-albergue, detração penal etc.

Esse quadro levou o juiz Giovanni Falcone, assassinado por desnudar a máfia siciliana, a retomar os ensinamentos do jusfilósofo alemão Rudolf von Ihering, falecido em 1892.



Ihering intuiu a força do crime organizado e a debilidade dos Estados Nacionais nos séculos seguintes. Apontou o direito premial como solução, tudo em face do interesse público. A respeito, Falcone ensinou: o direito premial é fundamental, mas são necessários prudência, preparo profissional e suporte legislativo, tudo para evitar inconvenientes, perigos e erros que possam pôr tudo a perder.


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