São Paulo,  
Busca:   

 

 

Máfias/Dinheiro Sujo

 

CORTE CONSTITUCIONAL ITALIANA: cárcere duro desagrada mafiosos. O código penitenciário não é inconstitucional no artigo 21,bis, que estabeleceu o sistema de individualização diferenciado para mafiososs que se acham Chefes de Estado (Estado-delinqüencial)

Por IBGF/WFM

Mafiosos apresentaram recurso à Corte Constitucional italiana.

Sistema de Cárcere Duro desagrada a Máfia.


Reclamavam da constitucionalidade do artigo 21, bis, introduzido no Código Penitenciário italiano e destinado a mafiosos de importância.

O regime é rígido e, segundo os advogados, contraria os objetivos das penas, de modo a impôr isolamento total e raros contatos com o mundo exterior.

Sobre o sistema de cárcere de máxima segurança, com regime especial disciplar (art.41-bis, do Código Penitenciário Italiano) a decisã da Corte reconheceu a sua constitucionalidade e validade.

Segundo o decidido, existem organizações que desafiam o Estado e se consideram com poder real para impôr a própria vontade, tornando letra morta as leis. Os seus dirigentes consideram-se Chefes de Estado, ou seja, do estado-delinqüencial. E o regime, que é por tempo indeterminado, pode ser alterado pelo bom comportamento e pela colaboração com a Justiça.

Para se ter idéia do que acontece, o chefe mafioso Giovanni Brusca, que por telecomando acionou a carga de dinamite que matou o juiz Falcone, a esposa e agentes da escolta policial, recebeu benefícios por colaborar com a Justiça. Ele está condenado a 30 anos de prisão e responde por 113 homicídios. Segue o resumo da decisão da Corte Constitucional:

"le misure restrittive devono esssere riconducibili alla concreta esigenza di tutelare l´ordine e la sicurezza e che tale funzione non può essere alterata o forzata attribuendo alle misure disposte scopo dimostrativo, volto cioè a privare una categoria di detenuti di quelle che vengono considerate manifestazioni di potere reale e occasioni per agregare intorno a essi consenso".


Assuntos Relacionados
© 2004 IBGF - Todos os direitos reservados - Produzido por Ghost Planet