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Máfias/Dinheiro Sujo

 

CONFERÊNCIA DA ONU SOBRE CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL

Por IBGF/WFM

As Nações Unidas, no mês de novembro de 1994, promoveram em Napoli a primeira CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE O CRIME ORGANIZADO INTERNACIONAL.

As reuniões preliminares orientaram-se por ensinamento deixado pelo juiz Falcone, no sentido da imprescindibilidade da cooperação internacional no combate às associações delinqüenciais que atuam sem limitação de fronteira. Desfraldo-se no curso da Conferência a bandeira da cooperação internacional, tendo readquirido força velho instrumento de direito internacional público, ou seja, a extradição do processado criminalmente ou do condenado a cumprir pena.

No final da Conferência recomendou-se: Gli Stati dovrebbero prendere in considerazione l’ulteriore sviluppo di strumenti internazionali, attingendo alle esperienze positive e ai risultati ottenutti grazie all’elaborazione e all’attuazione di accordi bilaterali e multilaterali già esistenti e di ampio respiro. Lo sviluppo di tali strumenti internazionali solleciterebbe una maggiore uniformità o compatibilità delle legislazioni nazionali riguardo al trattamento del crimine organizzato internazionale, l’adozione di più efficaci misure di giustizia penale e un magiore ricorso all’assistenza reciproca e alle procedure di estradizione.

Com efeito.A Itália, desde que o Brasil tornou-se esconderijo da predileção de mafiosos, camorristas e n’drini, passou a insistir nas extradições junto ao Supremo Tribunal Federal.

Conseguiu a importante extradição de Tommaso Buscetta, foragido e na ocasião com pena residual de dois anos e um mês de reclusão, além de sancionado com três anos de liberdade vigiada. Por tráfico de substância entorpecente estava condenado pelo Tribunal de Salerno, logrando fugir quando expiava a pena em regime semi-aberto.

Depois de extraditado, Buscetta,-que atualmente está com os dias contados em razão de devastador câncer-, tornou-se colaborador da justiça italiana. Revelou os segredos da até então impenetrável e desconhecida Cosa Nostra.

No entanto, igual resultado não conseguiu a Itália com relação ao narcotraficante internacional e mafioso Antonino Salamoni, já naturalizado brasileiro e testemunha arrolada pelos procuradores de Palermo no processo onde acusam Giulio Andreotti por associação mafiosa.

Conhecido na organização Cosa Nostra como il furbo, mencionado Salamone, por força do maxiprocesso do juiz Falcone, foi definitivamente condenado por tráfico internacional de drogas e por associação mafiosa.

Antigo chefe da famiglia de San Giusseppe di Iato, integrou o órgão de cúpula da Cosa Nostra em 1963 e de 1974 a 1978, segundo revelado pelo juiz Falcone à jornalista Marcelle Padovani, autora do livro Cose di Cosa Nostra.

Parte do dinheiro movimentado por Salamoni com a droga foi apreendido em contas bancária que mantinha na Suíça. No processo, entretanto, seus advogados sustentaram que o dinheiro havia sido obtido no Brasil, no trabalho dedicado à construção civil e ao comércio de pedras preciosas. Estava o dinheiro em bancos suíços, segundo alegaram, em razão da rigidez do Fisco brasileiro!!!.

O delinqüente Salamoni quase foi extraditado, uma vez que a decisão denegatória não foi unânime. Tinha quase tudo para ser extraditado. Como regra, o Supremo Tribunal Federal concede extradições nos casos de o fato ser considerado crime comum no Brasil e no país requerente da extradição; existir efetiva potencialidade ofensiva nos crimes imputados ao extraditando; estar o crime afeto à jurisdição do país requerente da extradição.Além dessas condições, não pode a pretensão de punir ter sido atingida pela prescrição, segundo as leis brasileiras e do país requerente.

E a prescrição, cujo prazo foi contado de acordo com a lei brasileira e pela metade em razão da idade, impediu a extradição do siciliano Salamoni.

Sem apagar o episódio Salamoni, convém recordar, removendo as cinzas, parte preambular do documento final do encontro de Napoli:

"Noi, capi di Stato e di Governo, ministri responsabili dei sistemi di giustizia penale e altri insigni rappresentanti dei Governi, riuniti a Napoli . . .; siceramente preoccupati per l’enorme forza acquistata dal crimine organizzato nell’ultimo decennio e per la sua diffusione mondiale, che costituisce una minaccia alla sicurezza internazionale e alla stabilità degli Stati sovrani; allarmati dall’alto prezzo pagato al crimine organizzato internazionale in termini sia di vite umane che risorse materiali, così come dai suoi effetti sulle economie mazionali, sui sistemi finanziari mondiale, sulla sovranità del diritto e sulla sopravvivenza dei fondamentali valori sociali; . . .;proclamiamo che è nostra volontà politica e ferma determinazione, nonchè inequivocabile impegno, assicurare piena e rapida attuazione del presente documento.


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