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De WEIMAR à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO(Alerj)

Por WFM-CARTACAPITAL

A Alemanha saiu perdedora e quebrada da Primeira Guerra Mundial. Sentiu a inflação e o crescimento do desemprego. Assim começou a República de Weimar (1919-1933). Em 11 de agosto de 1919, a constituição republicana alemã foi promulgada na pequena e pacata cidade de Weimar, à época com 6 mil habitantes.

Como observou Lionel Richard, em sua obra A República de Weimar (ed. Companhia das Letras), essa cidade contava com 20 sociedades culturais, das quais faziam parte os maiores nomes da cultura alemã. Goethe e Schiller estavam enterrados em Weimar. Bach fora organista da cidade e Franz Liszt estivera vinculado durante 12 anos ao seu Teatro Nacional.

O empresário da jogatina Carlinhos Cachoeira, que foi investigado pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e o deputado federal André Luiz (PMDB-RJ) – grampeado a mando do primeiro e sob suspeita de prática de extorsão –, desconhecem a Constituição de Weimar. E essa democrática constituição é que permitiu o Poder Legislativo investigar.

No momento, suspeita-se ter o deputado federal André Luiz procurado mudar o conceito original de CPI para achacar, com a conivência de deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Quanto ao instituto da CPI, a Constituição de Weimar inspirou-se num caso ocorrido na Inglaterra, em 1689. No Parlamento inglês, por meio de um montado Select Committee, apurou-se eventual traição do comandante militar Lundy, responsável pelas tropas da Coroa na guerra contra a Irlanda. Dado como culpado pelos parlamentares, Lundy foi posteriormente julgado e condenado à morte.

A vida pública de André Luiz, segundo a deputada Denise Frossard, começou sob inspiração do falecido bicheiro Castor de Andrade, ambos moradores no bairro de Bangu. André Luiz virou deputado estadual e federal. Para continuar com um pé na Alerj, elegeu a esposa deputada estadual.

Conforme matéria publicada pela revista Veja, Cachoeira possui fitas gravadas a revelar ter o deputado André Luiz tentado extorquir-lhe R$ 4 milhões. Isso para controlar, em benefício de Cachoeira, a votação do relatório final da CPI, instaurada para apurar desvios patrimoniais e favorecimentos na administração da Loteria do Rio de Janeiro (Loterj), presidida pelo célebre Waldomiro Diniz.

Nas gravações, os presidentes da Alerj e da CPI são mencionados como integrantes do “esquema” capitaneado por André Luiz e estão enfurecidos. O deputado André Luiz negou as imputações e cunhou uma frase, a mostrar o seu valor: “Você acha que alguém, depois de um escândalo nacional envolvendo Cachoeira, com uma CPI na Alerj, iria se queimar por R$ 100 mil? Eu não faria por R$ 1 milhão, nem por R$ 10 milhões”.

Enquanto isso, o presidente da Câmara deu sinal verde para a Corregedoria agir. No Rio, o promotor Rogério Pacheco Alves, da Promotoria Estadual da Defesa da Cidadania, começou a apurar a origem e a variação patrimonial de 113 deputados e 42 vereadores, incluídos André Luiz e Jorge Picciani, atual presidente da Alerj.

Para se ter idéia, dados na posse do promotor Alves mostram que André Luiz, quando eleito em 1996, estimou seu patrimônio em R$ 146 mil. Seis anos depois, ainda com mandato de deputado, declarou à Receita um patrimônio de R$ 1,2 milhão.

Na Alerj, André Luiz é muito lembrado pela atuação na CPI dos Combustíveis: formulava convocações e, passado o tempo, desistia dos depoimentos.

A Constituição de Weimar abriu caminho para as investigações pelo Parlamento, nos Estados democráticos de direito. No Brasil, a Constituição de 1934 foi a primeira a contemplar a investigação parlamentar, privilegiando unicamente a Câmara dos Deputados. Na Carta ditatorial do Estado Novo, a CPI desapareceu. Voltou com a democrática Constituição de 1946, que incluiu a possibilidade de CPI pelo Senado.

Pela nossa atual Constituição, a abertura de uma CPI está condicionada a fato determinado e relevante. Deve contar com prazo certo para encerramento. Para ser instalada, necessita da aprovação de um terço dos parlamentares. A CPI pode ser criada, separada ou em conjunto, pela Câmara e pelo Senado. As conclusões, diz a Constituição, são encaminhadas ao Ministério Público, “quando for o caso”.

Nos estados e municípios, a CPI encontra legitimação nas constituições estaduais e nas leis orgânicas municipais. Portanto, o Brasil encontra-se devidamente equipado para apurar ilícitos, quer pelas polícias, quer pelo Ministério Público, quer pelas assembléias e câmaras. Precisa, apenas, de medidas enérgicas para evitar que se coloque uma CPI sob suspeita.

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