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Máfias/Dinheiro Sujo

 

PECUNIA OLET-DINHEIRO SUJO TEM CHEIRO

Por IBGF/WFM

Em 1988, a organização das Nações Unidas (ONU) convocou os seus Estados membros para a celebração da Convenção de Viena. A preocupação maior dizia respeito à lavagem de dinheiro do crime organizado no sistema bancário internacional, com posterior reciclagem dos capitais limpos em atividades formalmente lícitas.

Àquela altura, a money laudering já era prática corriqueira nos centros onshore e nas zonas offshore. Todos com escassa fiscalização das atividades bancárias, rígido sigilo sobre contas correntes e resistência à cooperação internacional. À época, notabilizavam-se como zonas offshore Cayman, Madagáscar, Madeira, Seicheles, Bahamas, Caribe. Dentre as praças onshore, destacavam-se Miami, Hong Kong, Londres, Frankfurt, Zurique, Viena e Nova York.

Nessas referidas praças, a regra romana do pecunia non olet (o dinheiro não tem cheiro) prevalecia. Assim, dispensavam-se indagações sobre a sua origem e o país de residência do correntista. Pior, num contrato de conta corrente firmado entre banco e correntista, o sigilo por parte da instituição financeira acabava considerado como segredo profissional, igual ao do médico e do advogado.

No Panamá, multiplicaram-se as contas bancárias numeradas. Em Liechtenstein, formado em 1434 e tornado principado em 1719, o sistema bancário admitia empresas correntistas de fachada. Nesse principado, nos anos 70, o número de habitantes chegou a 24 mil, ao passo que o de contas correntes de pessoas jurídicas fantasmas atingiu 30 mil.

A banalização da lavagem chegou até o conhecimento do ex-deputado João Alves, um dos anões do escândalo do Orçamento. Para justificar um patrimônio constituído com dinheiro sujo, ele comprava bilhetes premiados de loteria.

Na mencionada Convenção de Viena, pretendia-se chegar ao pecunia olet (o dinheiro tem cheiro), pois deixa rastro. Depois da tragédia de 11 de setembro, o presidente George W. Bush partiu para o follow the money. Virou obrigação dos agentes do governo Bush seguir o dinheiro, atacar a economia das organizações terroristas e deixar na penúria Osama bin Laden.

George W. Bush percebeu depender o crime organizado, terrorista ou mafioso, da lavagem de dinheiro, da ocultação de capitais e da reciclagem do numerário limpo. Numa imagem criada por um dos colaboradores do Federal Bureau of Investigation (FBI), money laudering is the life-blood of the organized crime (a lavagem de dinheiro é o sangue que dá vida ao crime organizado).

O alerta da Convenção de Viena levou, em 1989, à criação do Grupo de Ações Financeiras (Gafi), pelos sete países mais industrializados (G 7). De início, o Gafi, que é sediado em Paris, baixou 40 recomendações mínimas para os bancos centrais.

A última reunião anual do Gafi ocorreu em junho de 2003. No final, divulgou-se a lista das nações que se recusam a cooperar com o órgão: Egito, Guatemala, Indonésia, Mianmar (ex-Birmânia), Nigéria, Filipinas e Ucrânia. E por iniciativa dos ministros das Finanças dos países do G 7, o Gafi recomendou atenção redobrada com “bancos de fachada” e mais ênfase no combate à corrupção.

Em 1998, entrou em vigor no Brasil a Lei 9.613, que dispõe “sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”. Essa lei criou, ainda, mecanismos preventivos e um órgão de “inteligência financeira” denominado Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Além do Banco Central, da Polícia Federal, do Ministério Público e de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), passamos a contar com vários órgãos na luta contra a lavagem e a reciclagem. Por exemplo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Secretaria de Previdência Complementar, no que tange aos Fundos de Pensão. Além disso, as instituições bancárias possuem dever de vigilância com relação aos correntistas e a competência do Coaf é bastante ampla: mercado imobiliário, bingos, loterias, mercados de arte, pedras e metais preciosos, factoring e bolsa de valores e futuros.

Esta semana, o ministro da Justiça anunciou a definição de uma Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla) e uma das metas é evitar e punir o enriquecimento ilícito nos serviços públicos. Talvez sem saber, o Ministério da Justiça acabou atendendo à última recomendação do Gafi.

Estranho, até agora, são os resultados inexpressivos de órgãos do porte do Coaf (568 suspeitas em quatro anos de atuação), da CMV, da Susep e da Secretaria de Fundos de Pensão. A continuar assim, não se conseguirá fechar a Lavanderia Brasil.


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