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MALUF:Colarinho Branco e Evasão de Divisas

Por IBGF/WFM

Um mestre norte-americano da sociologia criminal, Edwin Sutherland (veja no site, seção Textos dos Internautas, o artigo de Renato Ribeiro Velloso: O Crime do Colarinho Branco), observou que as penitenciárias do seu país abrigavam condenados por práticas de crimes que dispensavam o uso do colarinho e da gravata.

Também percebeu que alguns crimes de natureza financeira, --não violentos e quase sempre decorrentes de abuso de confiança ou prevalecimento de elevado status sócio-econômico--, exigiam dos seus autores uma indumentária especial, -- colarinho e gravata--, além do refino e da boa-lábia.

A partir dessas observações, Edwin cunhou, em 1939, a expressão “White Collar Crime. Ou seja, traçou uma fronteira a separar a arraia-miúda dos finórios, detentores de status que os colocava acima de qualquer suspeita, num ambiente adequado à prática abusiva de crimes de natureza financeira e contra o patrimônio.

Com o advento de uma tecnologia avançada, telemática, a dispensar os riscos das malas de dinheiro nas esteiras dos aeroportos, os juristas italianos notaram que os de “Colletto Bianco” se sofisticaram muito mais. Freqüentemente, usam o “Colletto Blu”.

No Brasil, o “Colarinho Branco” foi distinguido com uma lei especial apenas em junho de 1986. Essa lei especial, que leva o número 7492, contemplou no seu artigo 22 o crime de “evasão de divisas do País” (grafado em maiúscula). A pena varia de dois a seis anos de reclusão e multa. Apoiado na Lei do Colarinho Branco e em mais de 100 mil páginas de documentos, incluídos os fornecidos pela Suíça, o Ministério Público federal acusou o ex-prefeito Paulo Salim Maluf de evasão de divisas do Brasil, cerca de US$440 milhões.

O acusado Maluf continua a negar responsabilidade pelos fatos imputados e espera, no processo criminal instaurado, com ampla defesa e contraditório, alcançar a absolvição. Em documentos internacionais juntados ao processo, Maluf aparece como beneficiário por empresas correntistas de instituições financeiras situadas em paraísos fiscais. Algo como ser contemplado com uma tremenda herança, de um testador milionário de quem nunca se ouviu falar: pura suspresa.

A ação criminal do Ministério Público pode, no entanto, virar batalha de Pirro. Isso na hipótese de Maluf ser condenado. Nosso direito penal admite um tipo de prescrição que leva em conta a pena concreta, que é muito modesta: vai ser fixada entre 2 e 6 anos, com Maluf tendo como cacife o fato de ser primário.

Além disso, o prazo da prescrição é reduzido à metade, para réus com 70 anos de idade (Maluf tem 73). Os marcos processuais que interrompem o curso da prescrição e são considerados retroativamente pela pena em concreto são distantes (do fato ao recebimento da denúncia. Do recebimento da denúncia e da publicação da sentença condenatória, etc.).

Para se ter idéia, caso Maluf seja condenado à pena de 3 anos (acima do mínimo de 2 anos), o prazo prescricional retroativo será de quatro (4) anos, já abatido a metade pelos seus mais de 70 anos de idade.

Com efeito, a consumação dos crimes ocorreram, segundo divulgado, entre 1993 e 1996 (gestão de Maluf na Prefeitura). É só somar três anos, para se verificar a prescrição do direito de punir, numa acusação ainda não recebida neste final de outubro 2004. Acrescente-se, ainda, a morosidade do Judiciário e os inúmeros recursos processuais até se atingir o Supremo Tribunal Federal. Isso tudo hipoteticamente, pois Maluf jura inocência e o ônus da prova é do Ministério Público federal.

Quando se afirma que a Lei do Colarinho Branco prevê penas baixas, deve-se, atentar, também, que “colarinho branco”, melhor tratado que os demais delinqüentes e sempre com excelentes planos de saúde, está no auge do amadurecimento intelectual aos 70 anos e a prescrição, pela metade, deveria ser revisto.

Brasil terra da impunidade: que calúnia!!!


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