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Máfias/Dinheiro Sujo

 

O Rei do Inside Information é contemplado com Foro Privilegiado.

Por IBGF/WFM

10 outubro de 2007.

No principado de Mônaco, o “rei do inside information”, Salvattore Cacciola, continua preso e no aguardo de decisão sobre eventual extradição ao Brasil.

Salvattore Cacciola, por enquanto preso em Montecarlo.


Ganha um prêmio do IBGF aquele que conseguir descobrir a verdade sobre a remessa, via diplomática, dos documentos necessários para a Justiça de Mônaco apreciar o pedido brasileiro de extradição.

Os jornais já noticiaram que estava tudo certo. Depois a informação mudou, no sentido de Justiça do principado ainda estar a aguardar a formaçização da solicitação de extradição: faltariam documentos.

O prêmio será um tinteiro enviado com cartão da caneta Margarida Rompicoglioni, que colabora com este blog.
E pensar que o nosso ministro da Justiça esteve em Montecarlo (Mônaco) e deixou a prova documental e o pedido em casa, ou melhor no Brasil. Inacreditável.

Por falar em inacreditável, o prestigioso site Migalhas (www.migalhas.com.br), que cuida acuradamente de questões jurídicas, fez uma descoberta, que passou despercebida: Em resumo, noticiou ter Cacciola ganhado foro privilegiado.
Confira o infrmado por Migalhas:
“Para blindar Henrique Meirelles (não é assim que se dizia na época ?), o governo editou a MP 207 que dava ao presidente do BC o status de ministro, o que trazia junto a prerrogativa de foro. Ao converter a MP em lei (11.036/04), o Congresso acresceu ao art. 2° da MP um parágrafo único, segundo o qual a competência especial por prerrogativa de função estende-se também aos atos administrativos praticados pelos ex-ocupantes do cargo de presidente do BC. Agora, utilizando-se dessa lei, a defesa de Salvattore Cacciola foi ao STF para anular a decisão da Justiça Federal, pois o co-réu em seu processo é o ex-presidente do BC Francisco Lopes. O STF deve dizer, coerentemente com o que já decidiu a respeito de foro especial para ex-autoridades (ADIn 2.797 - Lei 10.628/02), que é inconstitucional a extensão do privilégio aos ex-ocupantes de cargo. A propósito da lei 10.628/02 (24/12/02), foi o presente de Natal dado ao país pelo presidente FHC, sete dias antes de deixar as saudosas piscinas do Palácio da Alvorada.”


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