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CORRUPÇÃO. Manobra de Renan Calheiros atropela o Direito.

Por Wálter F Maierovitch/Rádio CBN/Justiça e Cidadania

3 de julho de 2007.



Uma curiosidade. Será que nas navegações pelos céus, alguém do helicóptero da CBN encontrou o Chico Ciência ?

Chico Ciência era o apelido do falecido jurista Francisco Campos, que foi ministro da Justiça do Getúlio Vargas.

O Chico Ciência é o responsável pelo vigente Código de Processo Penal, que tem um capítulo sobre nulidades.

Depois que o senador Quintanilha enviou o processo de Renan para a Mesa Diretora do Senado, o jurista Chico Ciência,-- indignado--, quer deixar o céu e aterrar em Brasília.

Foi o próprio Renan que enviou, -- irregularmente--, a representação do PSOL para o Conselho de Ética, sem passar pela Mesa Diretora do Senado.

Isso aconteceu porque Renan tinha a certeza de que o processo por quebra de decoro seria sumariamente arquivado.

Na lei processual penal está escrito que ninguém poderá argüir nulidade a que tenha dado causa. Ora foi o próprio Renan que, intencionalmente, causou a nulidade, a irregularidade.

Agora, Renan quer se beneficiar da própria torpeza, com a mão do gato. Um gato chamado senador Quintanilha.

Francisco Campos, -- escreveu a Exposição de Motivos do vigente Código de Processo Penal--, em 1941.



A vigente Exposição, --que serve de fonte interpretativa--, alerta que não deve reconhecer nulidades, irregularidades processuais, sem que haja prejuízo.

E o vigente Código diz, com todas as letras, que “nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo”.

É certo, até agora, que a defesa processual de Renan não teve nenhum prejuízo, até agora. Vale lembrar que o Chico Ciência tirou essa regra de que não se reconhece nulidade sem prejuízo do Código de Processo Criminal da França.

Na França e no resto da Europa Ocidental ainda vigora o “pas de nullitè sans grief”, ou seja, não há nulidade sem prejuízo.

Por enquanto, Renan está conseguindo ser juiz de si próprio, manobrando os presidentes do Conselho de Ética. Quintanilha, por exemplo, tomou a iniciativa de enviar o processo para a Mesa Diretora do Senado sem consultar os seus pares do Conselho. Em outras palavras, tirou-lhes a competência para decidir sobre incidentes processuais.

Na verdade, Renan não quer o prosseguimento da perícia para comprovar eventual falsidade nos documentos. Aliás documentos que ele mesmo apresentou.

PANO RÁPIDO:
Vamos aguardar que o helicóptero da CBN traga dos céus o Chico Ciência. Isto para ensinar a Renan e aos seus fâmulos que não se reconhece nulidade, irregularidade, sem prejuízo. E que ninguém, -- nem Renan Calheiros--, pode invocar a própria torpeza.


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