São Paulo,  
Busca:   

 

 

Máfias/Dinheiro Sujo

 

CRIME ORGANIZADO. Perplexidades, pós Operação Hurricane.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL

.





A Operação Hurricane arrastou a deusa Têmis. Do Olimpo, ela foi parar, muito machucada, no Irajá, quem diria. Depois do furacão, que expôs togas emporcalhadas, a Polícia Federal começa a sair de cena. O palco cênico da tragédia judiciária, escrita com tintas fortes da polícia e do Ministério Público, começa a ser ocupado pelos advogados de defesa, prontos a enfrentar o MP, parte acusadora no processo criminal.

Alguns dos defensores chegam com o vigor do republicano escritor francês Stendhal, que, no início do século XIX, ao cuidar de ilusões, cunhou, em inglês, a célebre frase All lost, nothing lost (Tudo perdido, nada perdido).

Outros defensores, mais precipitados, lembram do princípio da presunção de inocência, nascido com a Revolução Francesa e materializado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: Tout homme étant présumé innocent jusqu’à ce qu’il ait été déclaré coupable (todo homem é presumidamente inocente até que seja declarado culpado). No particular, representam para a platéia.

A nossa Constituição afastou-se dos revolucionários franceses para seguir a Constituição italiana de 1948, ou seja, adotou, apenas, a presunção de não culpabilidade: “Ninguém será declarado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Como ensina Hélio Tornaghi, a Constituição republicana brasileira não afirmou a presunção de inocência, limitou-se a negar a culpa. Ou seja, coisas diferentes: a presunção de inocência, caso adotada, impediria, por evidente, as decretações de prisões temporárias e preventivas.

De todo o ocorrido até agora, sobra ao cidadão comum dúvidas e perplexidades. A começar pelas exceções à regra constitucional de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Esse princípio foi colocado no pórtico de acesso aos direitos e garantias fundamentais e ninguém ousa sustentar que é uma cláusula pétrea. As exceções estão sendo lembradas pelo desembargador José Ricardo Siqueira Regueira, quando estava preso e, depois, na coletiva à imprensa de quinta-feira 26, no Tribunal Regional Federal.

Pelo noticiado, Regueira, antes de protestar inocência, cobrou pelas prerrogativas, como, por exemplo, remoção a uma prisão especial. Conforme a lei ordinária, que incorporou conceito castrense, direito a prisão especial consiste na colocação do detido em sala de estado-maior. Ou seja, em quarto reservado ao oficial de dia do quartel, com banheiro privativo.



Outra exceção ao princípio constitucional da paridade é a do chamado foro especial por prerrogativa de função. No popular, um foro privilegiado.

Em face do produzido na Operação Hurricane, o foro privilegiado acabou aplicado corporativamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitando-se do alegado envolvimento do ministro Paulo Medina, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente da Associação Brasileira de Magistrados.

Os mestres alemães da teoria geral do processo ensinam a exercer o foro privilegiado uma vis attractiva. O foro privilegiado do nume (divindade) atrai os réus, que têm apenas foro comum, para o simultaneus processus. Isso para evitar julgamentos contraditórios, diante de flagrante conexão probatória.

Para surpresa, o STF, por seu ministro relator, entendeu em desmembrar os processos. Não aceitou o processo único, para todos os acusados. O critério corporativo, patrimonialista, acabou por orientar o STF. Assim, reservou-se para processar e julgar apenas os magistrados imputados. A raia miúda, composta de bicheiros, delegados, policiais e lobistas detentores de carteira da Ordem dos Advogados, será processada e julgada perante a Sexta Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.

Em resumo, o STF deixou de lado a regra da força atrativa do foro privilegiado. Pior, não se deve esquecer que o foro privilegiado dos desembargadores não é o STF, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nota-se, claramente, que o STF usou de dois pesos e duas medidas: para os desembargadores e para o procurador-regional da República valeu a vis attractiva. Para os demais denunciados, coube o foro comum da Sexta Vara Criminal Federal.

A semana que entra promete novos lances, sobre afastamento cautelar dos magistrados acusados, coisa que o Tribunal do Trabalho já fez com relação ao desembargador Ernesto Luz Dória Pinto, que passou, no circuito forense, de Ernestinho a Lalau II.

Até a venda que cobre os olhos de Têmis enxerga que os desembargadores denunciados, bem como o ministro Medina, precisam ser cautelarmente afastados das funções jurisdicionais, até solução do processo criminal.

WFM/Carta Capital, maio de 2007.


Assuntos Relacionados
© 2004 IBGF - Todos os direitos reservados - Produzido por Ghost Planet