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Máfias/Dinheiro Sujo

 

CRIME ORGANIZADO. Turismo Judiciário no Brasil.

Por Wálter F Maierovitch/Rádio CBN/Justiça e Cidadania

Fernandinho Beira-Mar.




Muitas vezes, os fatos causam amargor. No sábado próximo o Bin Laden estará completando 50 anos de idade e sua organização terrorista atua em rede planetária. Até na Tríplice Fronteira, como está mostrando o jornal O Globo, em matérias do jornalista José Casado.

Por outro lado, aumenta a sensação de se viver numa República das Bananas, com balas perdidas a matar crianças inocentes e o traficante Fernandinho Beira-Mar a desfrutar do Turismo Judiciário.

Desde 2001, só com o Turismo de Beira-Mar gastou-se cerca de R$200 mil. Fora a despesa do avião privativo do então governador Garotinho. Ele quis chegar na frente do governo federal para trazer, como troféu, Beira-Mar da Colômbia para o Rio: mandou seu secretário de Segurança negociar a entrega com as autoridades colombianas, que prenderam naquele país o Beira-Mar.

Só pra lembrar, quando o governo federal transferiu Beira-Mar para o Rio, ficou patente a fragilidade e a corrupção no sistema prisional gerido pelo governo Garotinho. O próprio governador jogou a toalha e pediu a remoção de Beira-Mar para São Paulo. Mais ainda, não o quis mais de volta, quando São Paulo insistiu em devolvê-lo.

Quando a Cosa Nostra siciliana explodiu os juízes Giovanni Falcone e Paolo Boselino, em maio e julho de 1992, o clamor popular exigiu mudanças nas política e legislação de repressão ao crime organizado.

E o clamor da sociedade levou à elaboração de uma legislação italiana de emergência, de pleno sucesso. Em outras palavras, realizou-se, com sucesso, exatamente o contrário daquilo que está sendo preconizado, no Brasil, pela ministra Ellen Gracie, presidente do STF. Para Gracie, não se deve legislar sob pressão social. Sua tese, seguramente, tem a aprovação dos integrantes de organizações criminosas especiais (PCC, Comando Vermelho, etc).



Para permitir as audiência por vídeo-conferência, os parlamentares italianos alteraram o Código Penitenciário, um código que o Brasil nunca teve e ainda não sentiu necessidade.

Com efeito, há 14 anos e para acabar com o turismo judiciário e a manter os mafiosos isolados em cárceres de segurança máxima--, foram introduzidas as audiências por vídeo-conferência.

No ano 2000, numa gentil visita de apoio ao Instituto Brasileiro Giovanni Falcone, o então procurador antimáfia da Itália, Píer Luigi Vigna, concordou em dar uma passada pelo Rio de Janeiro. Na ocasião, o procurador Marfan Vieira, hoje Procurador Geral da Justiça do estado do Rio de Janeiro, reuniu promotores de Justiça para ouvir Vigna, o número 1 da antimáfia.

Antes da adoção do sistema de vídeo-conferências para as audiências, Vigna frisou que os criminosos, durante as viagens e pernoites em diferentes presídios, passavam mensagens e ordens para as suas organizações.

. E Vigna contou do sucesso das audiências por videoconferência, detestada pelos membros da criminalidade organizada. Antes da vídeo conferência, frisou o procurador italiano antimáfia que os criminosos, durante as viagens e pernoites em presídios distintos, passavam mensagens e ordens para suas organizações.



Alertou Vigna que numa audiência por vídeo-conferência não há afronta ao princípio constitucional da ampla defesa: um advogado assiste o réu-preso no cárcere. À distância, na sala com o juiz, permanece um outro defensor. E todos se comunicavam reservadamente por privativas linhas telefônicas, a garantir ampla defesa. Não há dúvida, como decidiu o nosso Supremo Tribunal Federal, que o preso tem direito de acompanhar a audiência de colheita de prova oral, até para orientar seu advogado a contraditar testemunhas suspeitas.

Agora, acompanhar audiência pode ser à distância, por vídeo-conferência. Mas, pela falta de instrumentos adequados para a geração e recepção de imagens entre o presídio de Catanduvas e o Fórum federal do Rio de Janeiro, o réu Beira-Mar continurá, pela janela, a ver o Corcovado e o Redentor.

WFM/CBN, 06 de março de 2007.


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