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Máfias/Dinheiro Sujo

 

DINHEIRO SUJO. Quem ficará com a dinheirada da mala-mágica do dossiê dos sanguessugas?

Por IBGF-Instituto Brasileiro Giovanno Falcone

IBGF,5/10/2006.

Para acesso ao audio:http://radioclick.globo.com/cbn

Lá pelo ano de 1272, Tomás de Aquino ensinou, ---- e com acerto reconhecido até hoje---, que o ideal da Justiça é dar a cada um aquilo que é seu.

Se é assim,-- dar a cada um o que é seu--, aqui vai uma primeira pergunta: Quem ficará com a dinheirada apreendida no caso do dossiê dos sanguessugas ?

Apesar do andar lento da carruagem das investigações criminais, já se pode afirmar que o dinheiro ficará prá nós.



Não diretamente para o nosso bolso, evidentemente, mas para o Tesouro da Nação. A Justiça, no final e em face do cometimento de crimes, vai declarar o perdimento em favor do Tesouro Nacional do milhão e setecentos mil reais.

Vale lembrar, ainda, que até agora não apareceu o dono do dinheiro. E nem se sabe da sua origem.

Os carregadores da mala de dinheiro, Gedimar e Valdebram, já tiraram o corpo fora. Declararam que o dinheiro não era deles e não souberam informar de quem seria.

O catapultado Hamilton Lacerda, ----ex-assessor no Senado Federal de Aloizio Mercadante e ex-chefe da sua campanha ao governo paulista----, foi mais longe. Para Lacerda, a mala era realmente sua, mas não havia dinheiro dentro.

Se o dinheiro não é de ninguém e os eleitores eram as vítimas do golpe sujo, nada mais certo do que a Justiça determinar o recolhimento do dinheiro ao Tesouro Nacional.

Até aqui, tudo muito simples. E para fazer Justiça não precisa ser filósofo ou um escolástico como Tomas de Aquino.

Agora, cabe uma segunda e última pergunta: Vale mais o R$1,7 milhão apreendido ou a mala do Lacerda ?

Segundo Lacerda, na mala havia um notebook, roupas e papeis de propaganda. E esse material, colocado na tal mala, --pelo jeito--, virou dólares e reais, em profusão.

Na verdade, não se trata, embora possa parecer, de uma mala-mágica e nem nova versão da galinha-dos-ovos de ouro.

Num estado de direito, o réu não está obrigado a se auto-acusar, ou seja, produzir prova contra si próprio. Isso vale para CPIs, inquéritos e processos.

No nosso sistema legal, o encargo de provar a autoria dos crimes compete ao Ministério Público e o réu pode silenciar, calar.

Quanto ao réu mentir, a nossa lei nada estabelece. E não pune o réu pinóquio: o crime existente é apenas o de falso testemunho. Portanto, ouvinte da CBN, não se espante com as histórias contadas, os arroubos acusatórios e os caradurismos. Isso faz parte, nas democracias, do equilíbrio necessário entre a acusação e a defesa.


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