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Maconha. Uruguai quebra paradigma do proibicionismo

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL

IBGF, 13 de dezembro de 2013.




Na Presidência de José Mujica, o Uruguai torna-se o primeiro país da América do Sul a romper com o paradigma proibicionista relativo ao consumo da maconha. A nova legislação, de iniciativa de Mujica e em fase de sanção presidencial depois de aprovada pelo Senado, legaliza o consumo para finalidade terapêutica, com venda em farmácias mediante a apresentação de receita médica, e promove a legalização, sob controle do Estado e conforme regulamentação, do seu uso lúdico-recreativo. No Canadá, é o próprio Estado que realiza o plantio e, para fins terapêuticos, distribui ao indicado em atestado médico. No Uruguai, a lei será regulamentada de modo a prever todas as hipóteses.



Com a abertura, o Uruguai se liberta do proibicionismo contra a cannabis iniciado nos anos 30 do século passado nos Estados Unidos e conduzido por Harry Jacob Anslinger, que, na chefia do Narcotic Bureau of Prohibition, transformou-o em centro de desinformação sistemática com fim repressivo. Esse misterioso personagem, falecido em 1975, cuidou de espalhar duas mentiras até hoje utilizadas pelos fundamentalistas da falida War on Drugs.



A primeira mentira de Anslinger apontava a maconha como droga de passagem, ou melhor, de ingresso a outras e mais danosas. Sobre isso, a própria Casa Branca, em 1972, admitiu ser falsa a informação cunhada por Anslinger e estar ela baseada em estudos científicos material e ideologicamente falsos.



Além disso, a prestigiosa American Medical Association concluiu não constar na marijuana nenhum componente condutor a drogas mais pesadas. Em outras palavras, não existe absolutamente nada na cannabis que leve, por exemplo, ao consumo da heroína ou cocaína. Nada de farmacológico, de químico, de neurofisiológico, de psicológico.



A segunda mentira: uma overdose de maconha levaria à morte. Para ela ocorrer, uma infinidade de estudos científicos não contestados afirma ser necessário o consumo ininterrupto de 4 quilos de maconha, 40 mil vezes a dose normal e usual da erva. Nenhum mortal, concluíram os estudos, teria condições de consumir tal quantidade.



O proibicionismo ao estilo Anslinger foi incorporado, em 1961, à Convenção das Nações Unidas, ainda em pleno vigor e até hoje não revista pela resistência dos teocráticos Estados membros e dos EUA.



A nova lei e política uruguaia segue o modelo da Holanda, praticado a partir de 1968, com a abertura, na cidade universitária e industrial de Utrecht, do Café Sarasani. A meta da política holandesa era afastar o usuário do traficante e investir na repressão ao tráfico. Os coffee shops, depois da experiência piloto do Café Sarasani, foram liberados para vender, por noite e a maiores de 18 anos, até meio quilo de maconha aos frequentadores.



Quando a Holanda rompeu com as convenções da ONU, baseou-se em parecer de uma comissão científica e estudos policiais relativos ao contraste à criminalidade. Os cidadãos holandeses, cientes desses documentos governamentais, foram convocados a formar uma comissão de pesquisa e esta chegou a idêntico resultado daquele oficial. Concluiu serem modestos os riscos atinentes ao consumo. De forma pragmática, admitiu-se, caso a experiência liberatória desse errado, uma marcha à ré, com baixos danos. Assim, a dose diária na Holanda ficou estabelecida em 5 gramas. Hoje, pesquisas indicam consumo na ordem de 7,2% entre adolescentes holandeses, ao passo que, nos EUA, capital do proibicionismo, ele passa dos 13,5%.



A Holanda, diante do fenômeno do “turismo da maconha”, alterou, em 2003, a política de vendas nos cafés. Apenas cidadãos holandeses e os residentes podem consumir marijuana nos coffee shops. Por outro lado, mantém-se firme a legalidade do plantio para uso pessoal e terapêutico de até seis plantas de maconha por residência. A nova lei uruguaia admite, como na Holanda, o cultivo residencial e em clubes, em número predeterminado de pés.



Segundo uma pesquisa, no Uruguai, consomem-se 22 toneladas por ano de drogas proibidas. Do total, 80% é de maconha. A aprovação da lei e a sanção presidencial previstas para os próximos dias não agradou à maioria dos cidadãos uruguaios: mais de 60% são contrários à legalização. Nos Estados Unidos, cresce o número de estados que autorizam, por leis locais, o uso terapêutico. Na última eleição presidencial, foi aprovado em referendo o uso lúdico-recreativo no Colorado e em Washington. Na Califórnia, as autoridades apontam a venda da marijuana como tábua de salvação para os vazios cofres públicos.



A iniciativa de José Mujica no Uruguai, além do modelo holandês, levou em conta o sucesso da política portuguesa resultante, conforme constatado pela União Europeia, na redução do consumo. Em Portugal, o porte de qualquer droga para uso próprio virou infração administrativa, semelhante a estacionar o automóvel em lugar proibido, e não mais criminal. O fenômeno das drogas, do ponto de vista do usuário, transformou-se em assunto de saúde pública.



No Uruguai, a exemplo da Holanda, o usuário terá de se cadastrar para obter o direito de comprar a erva. Não funcionou na Holanda a colocação de um sistema digital informativo na entrada dos coffee shops para evitar burlas mediante a exibição da carteira de identidade de terceiros. Quanto à repressão mais forte ao tráfico de drogas, não se deve esquecer que o Uruguai é um paraíso fiscal. Internacionalmente, suspeita-se que os paraísos fiscais lavem cerca de 40% do dinheiro do tráfico.


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