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Mensalão e Indulto de Natal.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, dezembro de 2012.





De 1 a 10, tem chance zero de vingar o requerimento do procurador-geral Roberto Gurgel e referente ao Supremo Tribunal Federal expedir ordens de prisões antes de a decisão condenatória do Mensalão transitar em julgado.



No particular, o procurador-geral Gurgel joga para a torcida. Para melhorar a imagem que colocou e de “engavetar” um inquérito policial sobre o notório Carlinhos Cachoeira.



Pela jurisprudência do Supremo, ---- e de todos os demais tribunais brasileiros---, o réu que respondeu ao processo em liberdade só vai preso quando a sentença condenatória se tornar definitiva.



A questão que deveria preocupar Gurgel é bem outra. Se chama indulto de Natal.



O indulto é uma forma de clemência que extingue a punibilidade (possibilidade jurídica de imposição de uma sanção criminal). A concessão de indulto é da competência exclusiva da nossa presidente Dilma.



A presidente Dilma, --pela Constituição--, só não pode conceder indulto aos sentenciados por crimes de tortura, tráfico de drogas e os hediondos. A propósito, nenhum desses crimes foi objeto do Mensalão.



Mas, tem um detalhe que Gurgel silencia e não revela a mínima preocupação. O governo brasileiro assumiu compromissos internacionais nos combates à corrupção, à lavagem de dinheiro e aos ilícitos atentatórios ao sistemas financeiro, que, com a quebra de um deles, pode causar efeito dominó planetário: vide a primeira crise do século passado e causado pelo México. Ora, crimes dessa natureza foram tratados no Mensalão.



A decisão sobre o Mensalão, -- chamada tecnicamente de acórdão---, só será publicada na imprensa oficial em 2013. Mas, para o indulto não há necessidade de transito em julgado para a defesa. Basta que a decisão se torne definitiva para a acusação.



Um outro ponto. Como o indulto pode ter conteúdo humanitário, um condenado com doença grave, poderá ser contemplado. Se for esse o caso de Roberto Jefferson e a presidente Dilma quiser, ele poderá ser contemplado com indulto.



O indulto, além das penas privativas de liberdade, pode extinguir também as penas de multa. No particular, terá se ser expresso. O indulto extingue a punibilidade mas as condenações não se apagam a ponto de impedir a reincidência em caso de condenação por outro delito.



Não se deve confundir o indulto de Natal, -- que é da competência da presidente Dilma e prevista na Constituição--, com a autorização de saída temporária de Natal (aquele sai e volta), da competência do juiz da execução. Esse último está ligado à finalidade de ressocialização da pena.



Aquele que se der ao trabalho de se debruçar no exame de decretos de indultos poderá se surpreender. Por anteriores presidentes, --incluídos Fernando Henrique e Lula--, já foram expedidos decretos indulgentes para penas de 8 a 12 anos, por crimes sem violência ou grave ameaça. No caso do Mensalão e caso concedidos, ficariam fora apenas os réus dos núcleos operacional, financeiro e o corrupto do Henrique Pizzolato.



Não se deve esquecer que os indultos de Natal são muito esperados pelos governadores dos estados, pois servem para esvaziar presídios e minimizar o problema da superlotação.

> --Wálter Fanganiello Maierovitch-- Em audio, digite e acesse :

http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/walter-maierovitch/2012/12/04/GURGEL-JOGA-PARA-A-TORCIDA.htm


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