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Mensalão. Mudança jurídico-cultural aponta corrupção como crime gravíssimo

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 22 de outubro de 2012.





Em tempo de Mensalões, de Dirceus, Arrudas e Azeredos, torna-se necessário uma lembrança para que a sociedade civil não continue a a aceitar levar gato por lebre.



É que está a ocorrer, ---no mundo civilizado e o Brasil resiste-- uma sinificativa mudança jurídico-cultural.



Continua firme o princípio de que a cadeia (prisão fechada) é reservada aos autores de crimes graves. Só que mudou a concepção e o elenco do de crime grave.



A corrupção, a concussão, a evasão de divisas, o caixa 2, sonegação, lavagem de dinheiro e fraudes financeiras---, passaram para o elenco de crimes graves.



E tem mais. A corrupção, ---como apontam os analistas e ressalta Mario Draghi que preside o Banco Central Europeu--, está entre as causas da crise econômica na chamada zona do euro. Além disso e segundo os filósofos europeus, tornou-se fator de corrosão do estado democrático.



No Brasil, ----onde a corrupção é endêmica e quando desacompanhada a ação penal de outro crime conexo, nunca dá pena de cadeia---, ainda prevalece o discurso bacharelesco de que a cadeia só deve ser reservada a crimes graves, hediondos, como se a corrupção fosse algo de menor potencial ofensivo e perpetrada por agentes de escalões inferiores e amanuenses de quinta categoria.



Três exemplos ajudam a entender sobre essa mudança jurídico-cultural e a colocação, no mundo Ocidental, da corrupção entre os crimes graves.



Em fevereiro deste ano, o então presidente da Alemanha, Christian Wulff, deixou o cargo quando processado criminalmente por ter se aproveitado da função pública para conseguir, --- e não foi pelo Banco Rural e nem pelo BMG---, empréstimo com juros abaixo do ofertado ao cidadão alemão comum. Não se exigiu ato de ofício do então presidente tedesco e a favorecer o banco da baixa Saxônia, este fornecedor do empr´stimo. Bastou, para a caracterização do ilícito, o receber, igual à nova orientação jurisprudencial do STF.



Na Inglaterra, ---com eleição que irá ocorrer no próximo dia 15 de novembro para o importante Conselho Político e Criminal---, o candidato trabalhista Bob Ashford, cerca de 50 anos de idade, teve de retirar a candidatura na semana passada. Motivo: quando ele tinha 13 anos de idade, foi processado e multado em 5 libras esterlinas (cerca 23 reais) por contravenção patrimonial.



Ainda na semana passada, o senado italiano aprovou o projeto de lei anticorrupção para ajudar o país, no governo Monti, a voltar ao eixo e sair da crise, depois da tragédia chamada Berlusconi.



E o filósofo e político italiano Rocco Bottiglione escreveu que a corrupção é “crime gravíssimo pois tira a legitimação dos órgãos e dos agentes do Estado.”



Pano rápido. Os ministros do Supremo Tribunal Federal, nas fixações das penas e nas escolhas dos regimes prisionais, estarão balizados pela lei. No particular, a nossa legislação é inadequada para contrastar a endêmica corrupção brasileira em altos escalões republicanos.

--Wálter Fanganiello Maierovitch---


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