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Mensalão. Genoíno jogado ao mar por Toffoli

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 10 de outubro de 2012.,br>
ministro Dias Toffoli.


As condenações de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, já estão definidas. Só resta saber se o placar vai indicar goleada, pois faltam os votos dos supremos ministros Celso de Melo e Ayres Brito.


A condenação de Dirceu não se baseou apenas na teoria do domínio funcional dos fatos. Apoiou-se em indícios com lastro de suficiência, capazes de afastar dúvidas acerca da participação de Dirceu no esquema corruptor. Os indicativos com relação a Dirceu deram força à delação do corréu Roberto Jefferson. Dessa deleção, provas documental, testemunhal e pericial, confirmaram desvio de verbas e empréstimos fraudulentos, usados até na prática de corrupção passiva.


Na verdade, um mega-esquema criminal. Esquema que movimentou, --conforme alertou o supremo ministro Ayres Brito--, R$153 milhões. Uma parte desse dinheiro era público e fora desviado criminosamente. Mais ainda, houveaté favorecimentos à ex-mulher de Dirceu e a beneficiar a filha adolescente. E também aí, ficaram as marcas indeléveis das digitais de Dirceu.


Sobre o placar do julgamento, o réu Delúbio, ---chamado de bode-expiatório no voto do ministro Marco Aurélio--, deverá ser condenado por unanimidade.


Para a ministra Carmem Lúcia, o relato de Delúbio indicava que ele era respaldado por Dirceu.


Por seu turno, Marco Aurélio detalhou e comentou todos os indicativos da participação de Dirceu no que chamou de escabroso episódio. O supremo ministro Marco Aurélio não deixou de demonstrar, --à luza das provas e na conclusão do seu voto--, surpresa com as conclusões absolutórias dos supremos ministros Lewandowski e Toffoli.


Genoíno, --agora vestido em panos de torturado pela imprensa---, contará com o voto solitário de Lewandowski.


O acusado Genoíno não teve nem o voto de Toffoli. Por Toffoli, o réu Genoíno foi jogado ao mar. Isto para Toffoli tentar passar a impressão de imparcialidade e votar, --mediante exame míope da prova--, pela absolvição de José Dirceu.


Dirceu, --ex-ministro da Casa Civil--, poderá sair goleado por 8 a 2, e não vai dar para chamar de Torquemadas de togas ministros indicados por Lula e Dilma, como as independentes Carmem Lúcia e Rosa Weber e o sereno e imparcial presidente Ayres Brito. Dos 11 ministros que abriram o julgamento do Mensalão (contado, portanto, Cezar Peluso), oito foram indicados nos governos de Lula e de Dilma.


Coube a Gilmar Mendes reabrir, no final do julgamento, a questão da nulidade, -- em face das corrupções reconhecidas--, das aprovadas emendas da Previdência, da reforma Tributária e da Lei de Falências e de recuperação de ativos.


Isso já foi o bastante para inquietar o partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que promete ingressar com ação de direta junto ao Supremo.


Pano rápido. Quando da redemocratização do nosso país não foram anuladas as leis produzidas no regime ditatorial. Algumas delas, como a Lei de Imprensa, foram submetidas, depois de provocação por meio de ação judicial, a controle de constitucionalidade.


No caso do apelidado Mensalão, as emendas e a lei ordinária não serão anuladas. Afinal, foram 9 os deputados declarados, nos autos processuais, como corrompidos e em nenhuma das votações houvr por apenas 9 votos. Fora isso, a emenda tributária teve apoio da oposição. E em sede de ação penal não cabe decisão sobre nulidades de emendas constitucionais e de leis.

--Wálter Fanganiello Maierovitch--


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