São Paulo,  
Busca:   

 

 

Agora

 

Hoje, Toffoli deve acompanhar Lewandowski nas divergências com Barbosa

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 26 de setembro de 2012.
Poucas convergências




Hoje teremos mais uma sessão de julgamento do Mensalão. O ministro Toffoli deverá acompanhar Lewandowski nas divergências com o relator sorteado Joaquim Barbosa.

O revisor Enrique Ricardo Lewandowski concluirá o voto iniciado na segunda-feira passada e referente, segundo a denúncia da Procuradoria-geral da República (Ministério Público Federal), ao chamado “núcleo político”. Esse núcleo é formado, sempre consoante a peça acusatória, por políticos corruptores e corrompidos e, também, por dois proprietários da corretora de valores de razão social Bônus Banval, usada como lavanderia na lavagem de dinheiro sujo.

O revisor Lewandowski concluirá o seu voto sobre os três acusados filiados ao partido de sigla PTB e o corréu José Borba do PMDB, na sessão vespertina e no primeiro tempo do julgamento.

Depois do lanche, os ministros vogais, em número de oito, votarão sobre os integrantes do chamado núcleo político que foram julgados pelo relator sorteado Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski, incluídos Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, sócios da corretora Bônus Banval, usada numa das etapas da lavagem de dinheiro em benefício dos denunciados líderes do Partido Progressista. Para o partido liderado pelo réu Valdemar Costa Neto (atual PR, antigo PL) a lavanderia usada tem o nome de Garanhuns.

Na quinta-feira próxima, o relator sorteado, ministro Joaquim Barbosa, começará a lançar seu voto sobre os integrantes do PT, como, por exemplo, José Dirceu, Genoíno e o professor Luizinho.

No que toca ao núcleo político, Barbosa e Lewandowski divergiram sobre os progressistas Pedro Corrêa (o relator condenou-o e o revisor só acompanhou quanto à corrupção passiva, com absolvições por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha), Pedro Henry foi condenado por Barbosa conforme os três crimes imputados na denúncia (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e quadrilha). O revisor absolveu Henry de todas as imputações.

Divergência total entre relator e revisor ocorreu referentemente a Breno Fischberg, sócio-proprietário da corretora Bônus Banval. O universal bispo Rodrigues, quanto ao crime de lavagem de capitais, só foi condenado por Barbosa. Por corrupção passiva, apenas Barbosa condenou João Cláudio Genu.

O relator e o revisor concordaram com condenações de Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Enivaldo Quadrado, sócio da referida Bônus Banval. Com efeito. A pergunta que fica é se no Mensalão os réus até agora condenados realizaram, antes do cometimento dos crimes uma relação custo-benefício. Por evidente, o custo criminal seria a descoberta da autoria, o processo criminal, a pena e o tempo de prisão fechada. O benefício seria alcançar a impunidade.

O precursor do direito penal moderno disse, em 1764, que todo criminoso, antes de cometer um crime, faz uma relação custo-benefício. E esse jurista e iluminista, Cesare Beccaria, chamava a atenção, no seu opúsculo intitulado Dos Delitos e das Penas, para a importância, no meio social, da certeza da punição adequada ao criminoso. E Thomaz Jefferson (não confundir com Roberto Jefferson) iniciou a reforma americana com emprego de muitos ensinamentos do marquês de Beccaria.


© 2004 IBGF - Todos os direitos reservados - Produzido por Ghost Planet