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Mensalão. Supremo prepara-se para ficar em cima do muro

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

IBGF, 24 de setembro de 2012.





Supremo prepara-se para ficar em cima do muro. Hoje, o ministro Ricardo Lewandowski deverá concluir o seu voto sobre a parcela do núcleo político acusada de receber indevida vantagem (corrupção passiva), lavar dinheiro e formar quadrilha para cometer crimes.



Na última sessão de julgamento, Lewandowski condenou o presidente do partido Progressista (PP), Pedro Corrêa, por corrupção passiva e o absolveu das imputações de lavagem de capitais e constituição de quadrilha.



No seu voto, Lewandowski deixou claro que condenava Pedro Côrrea contrariando a sua convicção. E assim procedia em face da nova orientação jurisprudencial da Corte a dispensar, para a consumação do crime de corrupção passiva, a prova da prática de um ato de ofício. Ainda no mesmo voto, o revisor Lewandowski absolveu, --depois de registrar que nem a denúncia deveria ter sido recebida, o deputado federal Pedro Henry, então líder do PP na Câmara federal.



Nessa nova orientação está o atual busillis, ou seja, a dificuldade.



No início do julgamento do ‘Mensalão’, muitos brasileiros imaginavam que a acusação fosse virar ‘pizza’. E motivos existiam para assim pensar. Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF), nos últimos 40 anos, só condenou criminalmente um único parlamentar à pena de prisão. Esse condenado era do chamado ‘baixo clero’ e continua solto.



Com efeito, foi confortador o fato de o STF reconhecer, -- no ‘Mensalão’ e de forma induvidosa--, desvio e apropriação de dinheiro público (do nosso bolso) no montante de R$74 milhões.



No ‘Mensalão’, também, os supremos ministros reconheceram desvio de R$55 milhões por contratos que mascaravam criminosas doações destinadas a irrigar o cofre petista, cuja chave ficava com o réu Delúbio Soares.



Mas, e infelizmente, não se pode descartar, no ‘Mensalão’, o risco de dar “Coluna- do- meio”, ou seja, com o STF em cima do muro.



Até aqueles que caem no “conto-do-bilhete-premiado” já perceberam que os supremos ministros mudaram antiga jurisprudência da Corte e isto no curso do julgamento do ‘Mensalão’.



Dessa forma, o STF não vai precisar declarar, --perante a sociedade civil--, se houve compra de voto, ou caixa dois.



Pela nova jurisprudência, no crime de corrupção, --quer passiva, quer ativa--, não é mais necessário saber a razão da solicitação ou do recebimento ilegalmente da ‘grana’. Com a nova jurisprudência tornou-se irrelevante a comprovação do ato funcional (ato de ofício). Aqullo que o corruptor pretendia, ou a contra-prestação pela qual se comprometeu o corrupto.



Daí, os supremo ministros não precisarão, no ‘Mensalão’, dizer se houve compra de voto ou caixa dois.



No popular, pode dar coluna do meio. Em outras palavras, o STF poderá ficar em cima do muro.



O ministro Joaquim Barbosa afirmou que houve compra de votos, mas frisou que isso era irrelevante para a consumação do crime de corrupção.



Para o revisor Lewandowski houve “acordo para financiamento de campanha”, o popular ‘caixa dois’. A repetir Barbosa, ressaltou que isso era irrelevante para a caracterização do crime de corrupção.



Os ministros vogais, --- que começam a votar hoje—, podem concluir pelo recebimento indevido de vantagem financeira por parte dos réus dados como corruptos. Mas tudo sem precisar afirmar a compra de votos ou o ‘caixa dois’.



Atenção. Não será a primeira vez que o Supremo optará pela “coluna-do-meio”. Algo, evidentemente, que frustrará o cidadão comum que, legitimamente, quer saber se houve compra de votos ou ‘caixa dois’.



No caso Cesare Batisti os supremos ministros concluíram ser caso de extradição. Só que inventaram um escapismo, ou seja, de a decisão final caber ao então presidente Lula. Assim, o STF ficou em cima do muro.

Wálter Fanganiello Maierovitch


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