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Mensalão. Divergências entre Barbosa e Lewandowski vão prosseguir até o final do julgamento

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 21 de setembro de 2012.

Até o fim




Como se esperava, recomeçaram as divergências entre o relator Joaquim Barbosa e o revisor Enrique Lewandowski.

Os supremos ministros examinam as imputações relativas aos réus integrantes do denominado “núcleo político” do Mensalão. A propósito, e por força de um novo fatiamento, os supremos ministros debruçam-se sobre acusações de consumados crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha por réus vinculados, à época, aos partidos políticos de siglas PMDB, PP, PL (agora PR) e PTB.

Até os rábulas de porta de cadeia de periferia sabem que no processo penal a valoração da prova dos autos provoca, com frequência, divergências entre os julgadores. E nos tribunais, órgãos colegiados de jurisdição, as divergências são sempre salutares quando envolvem juízes imparciais e independentes.

Ontem, o relator Barbosa e o revisor Lewandowski divergiram e restou claro que o dissenso vai continuar, em especial quando chegarem aos denunciados apontados como corruptores, ou seja, os réus Delúbio Soares, José Genoíno e José Dirceu.

A propósito, Barbosa condenou todos os caciques dos partidos por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Não se deve esquecer que o relator Barbosa e o revisor Lewandowski, com base na avaliação da prova, apresentaram, claramente, as razões da formação do convencimento de cada um.

Lewandowski examinou, ontem, só as condutas de Pedro Corrêa e do deputado Pedro Henry, ambos do Partido Progressista.

O réu Pedro Corrêa foi condenado por Lewandowski apenas por corrupção passiva. E Lewandowski ressaltou que assim o fazia diante da nova posição interpretativa assumida pelos novos ministros. Fecharam entendimento de que, para a consumação da corrupção passiva, basta “solicitar” ou “receber” vantagem ilícita.

Sobre a lavagem de dinheiro atribuída na denúncia ao progressista Pedro Corrêa, então presidente do PP, alertou Lewandowski seu desconhecimento de que “era sujo” o dinheiro recebido.

Nesse particular, houve certa ingenuidade de Lewandowski. À época, e consta dos autos, era público e notório que o PT estava quebrado financeiramente. E dinheiro não cai do céu para alianças políticas, como sabem todas as raposas do planeta. Pedro Corrêa, na vida político-partidária, é uma raposa. Não fosse, jamais chegaria à presidência do partido.

Fora isso, as vultosas quantias recebidas nunca foram escrituradas pelos progressistas. Mais ainda, as ocultações, com sistema de remessa por malas, entregas secretas em hotel, uso da corretora Bônus Banval e 2S.Participações (empresa de Marcos Valério), evidenciavam algo de podre não só no reino da Dinamarca.

O deputado federal Pedro Henry foi absolvido por Lewandowski pela absoluta falta de prova. Lewandowski disse que nem deveria ter sido aberta a ação penal. E a denúncia apresentada pelo Ministério Público, segundo Lewandowski, deixou de individualizar a conduta criminosa de Pedro Henry, fundador e líder do Partido Progressista.

Essa divergência sobre Pedro Henry vai exigir dos demais ministros um exame aprofundado e demorado. Idem, com relação à formação de quadrilha.

Pano rápido. Na segunda-feira 24, o revisor vai prosseguir e concluir com o seu voto e, pelo que circula, sem divergência com o relator a respeito da condenação de Roberto Jefferson, o varão de Plutarco às avessas.


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