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Voto de Barbosa sobre compra de votos não contará com unanimidade no Supremo

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 18 de setembro de 2012.
Não colou




Ontem, o ministro-relator Joaquim Barbosa jogou a primeira pá de cal na tese que considera o Mensalão uma prática eleitoral tradicional no Brasil e conhecida pelo apelido de Caixa 2.

Os petistas não usam Caixa 2. Eles preferem a expressão “receitas não contabilizadas”. Na verdade, um eufemismo para tornar palatável um crime eleitoral caracterizado pelo abuso do poder econômico que ofende a regra constitucional asseguradora da igualdade na disputa eleitoral: “Par conditio”.

Com Barbosa não colou o discurso de que “tudo era Caixa 2”. Sobre Caixa 2, foi uma pena não ter dado para expedir carta-rogatória para a jurisdição do além-túmulo. Tudo de modo a coletar os relatos de ex-caixas famosos como, por exemplo, PC Farias e o ex-prefeito Celso Daniel.

O tal Caixa 2 parece representar atividade de alto risco. A propósito, o jornalista Ricardo Noblat, na sua coluna das segundas-feiras no jornal O Globo, informou que o publicitário Marcos Valério teria, com medo de ser assassinado, feito um vídeo-bomba. Três cópias estariam em lugar seguro e, no caso de crime contra a sua pessoa, seriam enviadas aos jornais Folha de S.Paulo, Estado de S.Paulo e O Globo.

A quarta cópia já foi encaminhada, sempre conforme Noblat, para um político capaz de avaliar o estrago. Pelo jeito, trata-se não de um habeas corpus, mas de um mandado de segurança de vida.

Para o ministro Barbosa, pelo menos com relação ao Partido Progressista (PP), houve compra de apoio parlamentar refletido em votos fundamentais nas aprovações das reformas legislativas Tributária e Previdenciária.

Mais ainda e consoante Barbosa, a compra do apoio político objetivava um projeto de perpetuação petista no poder. A imitar o Partido Revolucionário Institucional, o conhecido PRI mexicano, que ficou no poder 71 anos (1929 a 2000).

Por evidente, um projeto nada democrático e isso por acabar com a possibilidade de alternância. Se verdadeira a conclusão.

Mais uma vez, o ministro Barbosa apoiou o seu juízo condenatório, sobre os crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em sólidas provas periciais e laudos de engenharia financeira.

Pela prova técnica, o presidente Pedro Côrrea e o deputado federal Pedro Henry, ambos da cúpula partidária dos progressistas, receberam, por ordem do tesoureiro petista Delúbio Soares, de R$ 4 milhões a R$ 8 milhões. E nesse esquema de corrupção estava incluído o falecido José Janene, que seguramente não morreu com odor de santidade.

O voto do ministro Barbosa quanto à formação de quadrilha dificilmente terá aprovação unânime. Para muitos, Barbosa forçou a mão. E vários operadores do Direito consideram apenas caso de concurso material de crimes de corrupção e lavagem.

No voto, a contrariar a acusação de compra de votos, Barbosa relacionou despesas pagas pelo PP a prestadores de serviço e apoio a candidatos às eleições-administrativas (municipais).

Acusada de formação de quadrilha, a cúpula progressista, na verdade, transformou o próprio partido numa organização criminosa. Numa associação delinquencial sob o manto protetivo de um regular partido político.

Pano rápido. O numerário passado pelo PT ao PP tinha origem em dinheiro público desviado criminosamente do Banco do Brasil e da sua subsidiária Visanet.


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