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Mensalão: 46 operações de lavagem de dinheiro viram crime único

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 12 de setembro de 2012.
Pena única, mas aumentada





O Mensalão prossegue nesta quarta-feira com o voto do revisor Ricardo Lewandowski. Isso depois de o relator Joaquim Barbosa ter proposto, por 46 operações de lavagem de dinheiro, condenações de nove dos dez membros dos chamados grupos financeiro e publicitário do Mensalão.

Atenção: o ministro Barbosa reconheceu 46 operações de lavagem de dinheiro e admitiu o crime continuado. Em outras palavras, o reconhecimento significa que as 46 operações de lavagem virarão crime único. Uma só pena e não 46 penas somadas. E a pena única, pela continuação, é aumentada de 1/6 a 2/3.

O crime continuado é uma ficção jurídica e é adotado nos códigos penais do Ocidente, com variações quanto à chamada unidade de desígnio. Um exemplo. Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, pelas 46 lavagens constatadas por perícia poderá receber, com a primariedade a pesar, pena mínima de 3 anos.

Com o reconhecimento da continuidade delitiva, pois Barbosa não tinha outra saída legal, haverá o acréscimo de 1/6 (pena mínima e acréscimo mínimo, no exemplo). Assim, as 46 lavagens feitas pela presidente da lavanderia Rural podem resultar em 3 anos e 6 meses, em regime aberto, ou seja, prisão albergue domiciliar.

A propósito das sanções. As dosagens das penas e os regimes prisionais serão feitos quando do exame da última fatia do Mensalão. Cada réu condenado terá pena individualizada crime por crime. Só a pena superior a 8 anos dará regime fechado, a popular cadeia.

O fatiado julgamento do Mensalão ainda não chegou à metade das fatias. Por isso, será importante, hoje, a deliberação dos supremos ministros sobre o aumento do número das sessões extraordinárias. Até bem pouco tempo atrás, os ministros Lewandowski e Marco Aurélio eram contrários, mas já mudaram de ideia.

A dúvida está quanto ao dia da semana, com muitos a preferir as terças, no período matutino. É bom lembrar que sem mais sessões extraordinárias, o julgamento não será concluído na presidência de Ayres Britto, que terá de pendurar a toga em 18 de novembro.

Fora isso, e no caso de atraso no julgamento, o ministro Teorí Zavascki não vai querer ficar, como se diz em linguagem futebolística, “esquentando o banco”. E pedirá vista e vai precisar bem mais que mês para se inteirar do Mensalão.

A propósito do ministro e jurista Teorí Zavascki, que ocupou vaga reservada a advogado no Tribunal Federal Regional em 1989 e chegou ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça em maio de 2003, não deverá ser barrado pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado, que não conta com juristas.

O sucessor de Ayres Britto, se não terminado o Mensalão, poderá, também, pedir vista dos autos. E tem mais. O decano dos supremos ministros, Celso de Mello, que como o cantor Sílvio Caldas anunciou parar diversas vezes, será um grande desfalque.

Até o ministro Barbosa, num dos seus primeiros queixumes, falou em aposentar antes dos demais ministros dosarem as penas dos condenados. Se isso ocorrer, Barbosa, que é vice-presidente, abrirá mão da sua segura eleição à presidência.


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