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Mensalão. Hoje haverá unanimidade no reconhecimento do crime de gestão fraudulenta

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 6 de setembro de 2012.
Fim das esperanças




Hoje, no Supremo Tribunal Federal, prossegue o julgamento do Mensalão e não precisa ter esfera de cristal para perceber que haverá unanimidade no seu reconhecimento por crime de gestão fraudulenta.

Na sessão espera-se a absolvição, contra o voto do relator Joaquim Barbosa, da ré Ayanna Tenório. E podem receber condenações, por votação unânime, os réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado. O corréu Vinícios Samarani deve ficar apenas com o voto absolutório, já lançado, do ministro Lewandowski.

Mas, um fato que não deve passar despercebido. O julgamento do Mensalão, pelo andar da carruagem, não terminará no final de setembro, como estava planejado.

A pergunta que fica no ar é se o Mensalão findará antes do primeiro turno das eleições ou se esse julgamento só vai terminar depois da aposentadoria do presidente Ayres Britto, prevista para 18 de novembro próximo.

Todos se lembram da correria e da trapalhada protagonizada pelo supremo ministro Gilmar Mendes sobre o adiamento do julgamento do Mensalão para depois das eleições. O presidente Ayres Britto quebrou lanças e foi preparada, sem a presença e consulta ao supremo ministro Lewandowski — então presidente do Tribunal Superior Eleitoral — uma agenda. E dela constou o encerramento da ação penal 470, apelidada de Mensalão, para final deste mês de setembro.

Para se ter ideia do atraso, termina hoje a apreciação da quarta parte da segunda fatia do Mensalão que versa sobre o crime de gestão fraudulenta.

O crime de gestão fraudulenta já foi admitido por seis dos dez supremos ministros, que divergiram apenas quanto ao número de autores.

As outras partes da segunda fatia englobam delitos de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, com autorias imputadas aos gestores financeiros do Banco Rural. Só para recordar, o Mensalão tem cinco fatias, um cardápio de crimes e uma agenda com 37 réus.

A tendência no Supremo Tribunal, hoje, é de unanimidade no reconhecimento da gestão fraudulenta. Algo que movimentou, mediante ardil (no popular, mutreta), mais de R$ 32 milhões.

Pelo jeito, os ministros vão concluir que três membros do núcleo financeiro do Banco Rural, intencionalmente, simularam operações de empréstimos às empresas do grupo de Marcos Valério e também ao Partido dos Trabalhadores (PT).

O dinheiro foi dado ao PT e a duas empresas comandadas por Marcos Valério, mas o pagamento se daria, segundo a denúncia, no chamado dia de São Nunca. Para a Procuradoria da República eram interesseiros repasses simulados de dinheiro, sem obrigação de devolução.

A propósito, o PT, depois do escândalo e sob nova direção, correu para renegociar e pagar os R$ 3 milhões que recebeu em maio de 2003. Só que o crime de gestão fraudulenta já estava consumado, pois, pela lei penal, bastava a ocorrência da falsa maquinação fraudulenta, independente da efetivação do resultado tramado.

Por outro lado, o tempo todo se fala, com todo o acerto, que até a proclamação do resultado do julgamento os supremos ministros podem mudar as suas conclusões, no todo ou em parte.

Mas, com um Mensalão fatiado, os pedaços já julgados dificilmente serão reexaminados. Trocado em miúdos, João Paulo Cunha, Pizzolato, Marcos Valério, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e outros condenados não podem sonhar com reexames capazes de gerar absolvições.

Eles devem imaginar, na porta do Supremo Tribunal, uma placa. Como aquela do Inferno de Dante Alighieri e com os mesmos dizeres: “Deixai aqui todas as esperanças”.


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