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Ministro Barbosa deve propor a condenação do núcleo financeiro do Mensalão

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 3 de setembro de 2012.
Tende a condenar






Hoje prossegue o exame da segunda fatia do apelidado Mensalão. É a fatia, segundo a denúncia, do núcleo financeiro do esquema. O crime imputado é o de gestão fraudulenta, previsto na lei número 7.492/86. Os acusados eram gestores do Banco Rural e a pena para o delito de gestão fraudulenta varia de 2 a 12 anos.

O ministro-relator Joaquim Barbosa conclui o seu voto hoje. Pelo que já se pode deduzir do até agora apresentado no voto, a tendência é condenatória. Por outro lado, os que assistem ao vivo e em cores o Mensalão devem se surpreender com o emprego, em abundância, de brocardos latinos. Os supremos ministros frequentemente apresentam, em latim, resumidos e consagrados conceitos jurídicos provenientes do direito romano.

O ministro Peluso concluiu no seu voto absolutório, com relação ao segundo peculato imputado ao réu e deputado federal João Paulo Cunha, que a prova dos autos era duvidosa. Como motivação do voto o ministro Peluso empregou o “in dubio pro reo” (com “o” final), que significa julgar, na dúvida, em favor do réu.

Esse “in dubio pro reo”, diante do exposto em recente entrevista do ministro Marco Aurélio à Globo News, pode virar, no popular, um “in dubio pau no réu”.

A propósito, o ministro Marco Aurélio frisou que no caso de empate no julgamento pelo, agora, número par de ministros, poderá valer o voto de Minerva.

Só para lembrar, Minerva era a deusa romana da sabedoria e da guerra. A prevalecer a posição de Marco Aurélio, que falou em “voto de Minerva”, o presidente Ayres Britto votaria para desempatar. A isso os supremos ministros chamam de “voto de qualidade”. Ayres Britto, portanto, votaria duas vezes. Bem ao contrário de Minerva que votava uma vez só, e para desempatar.

Nessa visão infeliz, o Supremo Tribunal pode abandonar a garantia universal e civilizada do “in dubio pro reo”, princípio decorrente da denominada presunção de inocência.

A propósito, o “in dubio pro reo” está no Digesto do imperador Justiniano, do ano 533.

A justificativa para o “in dubio pro reo” é a seguinte: “É melhor o juiz absolver um provável culpado do que condenar um provável inocente”. Num pano rápido, será absurdo deixar-se, na dúvida, de trocar o “in dubio pro reo” pelo chamado “voto de qualidade” (ou de Minerva como diz o ministro Marco Aurélio).

Ontem, no Painel da Folha, a jornalista Vera Magalhães informou sobre descontentamentos de réus petistas do Mensalão. Descontentamentos com os advogados-defensores e diante de algumas previsões feitas não terem obtido confirmação no julgamento.

A respeito disso, o ministro Gilmar Mendes, com indiscrição, afirmou que no processo do Mensalão dois advogados atuam “pro bono”. Essa locução do foro romano era usada para identificar especialistas, profissionais competentes, que trabalhavam sem remuneração e, como se dizia, “para o bem do povo”.

Segundo Gilmar Mendes, os advogados de Delúbio Soares e do banqueiro José Roberto Salgado, que são especialistas, atuam “pro bono”, quer dizer, de graça. Tudo, presume-se, em benefício de uma melhor distribuição de Justiça, pois a acusação é pública, com uma Procuradoria que conta com representantes bem remunerados e portadores de garantias constitucionais.

Pano rápido. Com as Defensorias Públicas com quadros completos, o “pro bono” tende a acabar no Brasil. Ou será que não ???


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