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Mensalão. Peluso despede-se depois de profundo exame da prova e repressão às cleptocracias

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 30 de agosto de 2012.
Posição atingida por mérito




Ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu um duro golpe aos adeptos das cleptocracias, como João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Marcos Valério e seus dois sócios publicitários.

Todos sabem que os ministros supremos podem mudar o voto, desde que seja antes da proclamação final do resultado. Sobre mudança de voto, ontem, o revisor Lewandowski reclamou de a paternidade da absolvição de João Paulo Cunha, por um peculato, ter sido atribuída à ministra Rosa Weber e não a ele, revisor.

Imediatamente, o ministro Peluso lembrou a Lewandowski que todos estavam a acompanhar Weber pela absolvição baseada na insuficiência da prova. Ele, Lewandowski, havia absolvido pela conduta de Cunha ter sido um indiferente penal, ou seja, conduta atípica.

Logo depois desse alerta, Lewandowski mudou parcialmente o voto na parte dispositiva. Ou seja, absolveu por insuficiência da prova, que é bem diferente do que se proclamar um fato atípico criminalmente.

Certo é que o único que não vai poder mais mudar o voto será o ministro Peluso, em razão da aposentadoria.

Nem a sucessora de Peluso (e Dilma dá sinais de que vai indicar uma mulher), ainda que chegue antes de terminar o julgamento, poderá substituir ou mudar o voto de Peluso. E nem alterar o pena dosada por ele, ou seja, 6 anos, em regime semiaberto, imposta a João Paulo Cunha por consumada corrupção e peculato. No semiaberto, a vingar, João Paulo Cunha poderá, sem fiscalização, passar o dia fora do estabelecimento prisional e só voltar para dormir.

Na individualização das penas, Peluso fixou-as acima do mínimo. E fez isso pelas circunstâncias e gravidade Uma venalidade, corrupção, cometida por um então chefe de poder e terceiro na linha da sucessão presidencial. É bom lembrar que a comunidade internacional abomina e bloqueia, para repatriação, bens de corruptos. O juiz apelidado Lalau e Maluf bem o sabem.

Fora isso, são feitas e difundidas, todo ano, as listas das “cleptocracias”, também chamadas de “governo dos corruptos ou república de bananas”. Os ministros do Supremo caminham para, na tarde de hoje, virar o item da denúncia sobre desvio de verbas públicas e apropriações referentes a Cunha, Pizzolato, Valério e seus dois sócios publicitários. Passam para nova fatia do Mensalão. Por enquanto, Valério pegou pena pesada de 16 anos. Seus dois sócios publicitários pegaram 10 anos cada.

Pizzolato, ex-mandachuva do Banco do Brasil, caso prevaleça a pena de 8 anos e 4 meses fixada por Peluso, deve cumprir a sanção em regime inicialmente fechado. A multa de 100 dias, se for paga, será revertida ao Fundo Penitenciário. Agora, atenção, cumprido 1/6 da pena fechada (lei de execução penal da época previa 1/6), Pizzolato progrediria para o semiaberto.

Peluso, juiz sério, independente e que teve méritos incontestáveis para chegar ao STF, mergulhou com profundidade no exame da prova e destruiu ponto por ponto, com relação à corrupção e um peculato de JPCunha, o voto absolutório de Lewandowski

. E o placar acachapante, com relação a João Paulo Cunha, deve ter deixado Lewandowski incomodado, com a sensação de quem não compreendeu bem o revelado pela prova.

Quanto a Toffoli, acho que ninguém que tenha isenção e distanciamento político-partidário vai levar a sério, pela solar suspeição, o seu voto no Mensalão.


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