São Paulo,  
Busca:   

 

 

Agora

 

Mensalão. Réplica e tréplica são criações não previstas no Regimento do STF

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 27 de agosto de 2012.
Circo romano




É difícil acreditar. Mas hoje, na sessão do julgamento do Mensalão, o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) será posto de lado. O Regimento Interno dará, como se estivéssemos num júri popular e perante julgadores leigos, à réplica do relator Barbosa e à tréplica do revisor Lewandowski. Frise-se: réplica e tréplica não contempladas entre as regras do Regimento Interno do STF.

Tudo como se os demais ministros do STF não tivessem tido tempo para, à luz dos autos e das provas, conhecer, conferir e checar as divergências entre o relator e o revisor. Os dois votos são conhecidíssimos e os ministros receberam cópias.

Os jornais, rádios, televisões e demais veículos de mídia informaram e comentaram a respeito das divergências. E o jornalista Merval Pereira, no sábado, na sua coluna de O Globo, contou ter recebido um telefonema do ministro Lewandowski. O telefonema era para Lewandowski explicar o seu voto divergente de Barbosa, como relatou e informou Merval Pereira.

Ora, réplica e tréplica são medidas apropriadas ao Tribunal do Júri entre acusador e defensor. Isso porque os jurados, os julgadores populares, são escolhidos por sorteio no dia do julgamento. Em outras palavras, os jurados-populares só têm conhecimento dos autos processuais e das provas encartadas no dia do julgamento.

Pelo jeito, hoje no Supremo, réplica é tréplica consistirão em jogar pra torcida. Como se o relator e revisor estivessem em disputa pessoal, como e segundo a história num imperial “Circo Massimo” romano.

O incrível e incompreensível é se investir em réplica e tréplica em vez de se cuidar da imagem de independência e imparcialidade do Supremo. Essa imagem do Supremo está, nesse julgamento do Mensalão, arranhada pela presença do ministro Dias Toffoli como julgador, pessoa que já serviu e esteve umbilicalmente ligada ao acusado José Dirceu e ao PT. Ambos apadrinharam a escolha de Toffoli.

Outro incompatibilizado é o ministro Gilmar Mendes, por escandaloso atrito com o ex-presidente Lula e o ex-ministro Nelson Jobim e por lançamento de antecipado de juízo.

Afinal, um ministro do Supremo, no caso do Mensalão, tem de se espelhar na mulher de César.

Algo positivo, no entanto, foi apresentado pelo Mensalão. O episódio contribui, junto à sociedade civil e decisivamente, para revelar a falência do modelo de Supremo Tribunal Federal estabelecido na nossa Constituição da República.

Como em várias cortes europeias, os ministros supremos deveriam ter prazo de permanência, ou seja, mandato improrrogável de cinco anos. Sem recondução.

Os ministros deveriam ser fiscalizados por um verdadeiro órgão de controle externo. E o Conselho Nacional de Justiça é órgão de controle interno e não possui poder correcional com relação aos ministros do STF.

Contra os atuais ministros só cabe impeachment requerido ao presidente do Senado. Lógico, tudo com recurso ao próprio Supremo.

O critério de escolha dos ministros supremos, hoje de atribuição exclusiva do presidente da República, deixa a porta escancarada ao lobby, ao compadrio e à politicagem.

Um ministro que sabe que pela meritocracia jamais chegaria à Corte suprema fica vulnerável. É como dever um favor. E ao devedor, a conta a pagar um dia chega.


© 2004 IBGF - Todos os direitos reservados - Produzido por Ghost Planet