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Mensalão. Divergência entre relator e revisor é salutar

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 24 de agosto de 2012.
Ministros opostos




Num órgão colegiado de administração de Justiça, caso do Supremo Tribunal, a divergência no julgamento entre o relator e revisor é algo muito salutar.

No caso conhecido como Mensalão, precipita-se aquele que, sem conhecer a prova em profundidade nem os votos que serão proferidos pelos demais ministros supremos, toma o partido do relator Joaquim Barbosa ou do revisor Ricardo Lewandowski.

A valoração de cada prova no processo penal pode provocar dissensos. Um exemplo concreto ajuda a entender. Ontem, o revisor Lewandowski convenceu-se da veracidade do contado em interrogatório judicial pelo réu João Paulo Cunha.

Cunha disse no interrogatório judicial que era do interesse do PT fazer uma pesquisa eleitoral em quatro municípios. Então, ele diz ter tomado a iniciativa e pedido numerário para Delúbio, tesoureiro do partido.

Delúbio, sempre segundo o interrogatório de JP Cunha, providenciou os R$ 50 mil necessários e comunicou-lhe para mandar retirar numa agência do Banco Rural. Lewandowski frisou que tal relato foi confirmado por Delúbio.

Para Barbosa, a versão de Cunha no interrogatório judicial não convence. Até porque ele, anteriormente e consoante Barbosa, apresentou versões completamente diferentes. Passou da negativa absoluta de ter recebido os R$ 50 mil à admissão do recebimento, com a ressalva de o numerário não ter sido para ele. E Barbosa desprezou o aval de Delúbio, que é corréu interessado.

Mais ainda e a título de exemplo. O peculato, grosso modo, é o furto, a apropriação indevida, cometido por funcionário público. Quanto ao segundo peculato da acusação contra Cunha, o ministro Barbosa fiou-se no laudo pericial da Polícia Federal que concluiu pela não realização de prestação de serviços pela subcontratada.

Para Lewandowski, no entanto, o laudo pericial não está correto, ou melhor, não é aceitável uma vez que desmentido por decisão do plenário do Tribunal de Contas, por outras provas técnicas e até por testemunhos de deputados da época, como o do atual ministro da Justiça, então deputado pelo PT.

Com os exemplos supracitados dá para perceber o subjetivismo que impera na avaliação da prova criminal.

Com efeito, foram abissais as divergências entre os ministros Barbosa e Lewandowski com relação ao caso João Paulo Cunha, Marcos Valério e seus dois sócios publicitários.

Tão profundas as divergências interpretativas da prova a ponto de Lewandowski ter absolvido o réu-deputado por condutas penalmente atípicas e relativamente aos crimes de lavagem de dinheiro e dois peculatos. E atipicidade, grosso modo, quer dizer que o absolvido não cometeu nenhum crime. E não se conduziu socialmente de forma reprovável.

Atenção. Divergências são salutares. O que não dá para engolir são certas pérolas soltadas na sessão de julgamento por alguns ministros.

Vou citar duas delas:

1) Gushiken foi absolvido pelos votos do relator e do revisor pela fórmula plena, ou seja, ficou comprovado não ter tido qualquer participação no ilícito.

Como sabem até os reprovados no exame da OAB, a sentença-decisão já é a reparação máxima. No caso de Gushiken, ela foi proposta por dois ministros do órgão de cúpula do Judiciário brasileiro. Pela decisão, por evidente, faz-se Justiça e basta.

Lewandowski, no entanto, quis prestar uma “homenagem a Gushiken” para reparar a injustiça. Isso foi uma aberração, um “nonsense”. No voto, na sentença, no fazer Justiça ao não se punir um inocente, está a reparação. E basta, como destaquei acima.

2) Outra pérola e a contrariar noções elementares de manuais europeus e norte-americano sobre repressão à lavagem de dinheiro, diz respeito a afirmação de Gilmar Mendes. Isso sobre o uso da esposa de Cunha para ocultar saque de dinheiro, ter realizado saque na boca do caixa. Para Gilmar, utilizar a esposa no caso não é crível no que toca à ocultação: “É algo fantasmagórico”, arrematou Mendes.

Os especialistas dizem não se poder catalogar todas as maneiras empregadas para se lavar e ocultar capitais sujos. E eles ensinam que “a forma como lavar depende da criatividade do autor”.

Pois bem, a surpresa de Gilmar Mendes foi grotesca. Pior, essa pérola de Mendes foi incorporada no voto de Lewandowski.


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