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Mensalão. Divergência entre relator e revisor é salutar

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 24 de agosto de 2012.

Barbosa e Lewandowiski




Num órgão colegiado de administração de Justiça, --que é o caso do Supremo Tribunal--, a divergência no julgamento entre o relator e o revisor é algo muito salutar.



No caso conhecido como “Mensalão” se precipita aquele que toma, --sem conhecer a prova em profundidade e nem os votos que serão proferidos pelos dos demais ministros supremos--, partido do relator Joaquim Barbosa ou do revisor Ricardo Lewandowski.



A valoração de cada prova, --no processo penal--, pode provocar dissensos.



Um exemplo concreto ajuda a entender: Ontem, o revisor Lewandowski convenceu-se da veracidade do contado, --em interrogatório judicial--, pelo réu João Paulo Cunha.



Cunha,-- no interrogatório judicial--- disse que era do interesse do PT fazer uma pesquisa eleitoral em quatro municípios. Então, ele diz ter tomado a iniciativa e pedido numerário para Delúbio, tesoureiro do partido.



Delúbio, -- sempre segundo o interrgatório de JP Cunha--, providenciou os 50 mil necessários e comunicou-lhe para mandar retirar numa agência do banco Rural. Lewdowski frisou que tal relato foi confirmado por Delúbio. Para Barbosa, a versão de Cunha no interrogatório judicial, não convence. Até porque ele, anteriormente e consoante Barbosa, apresentou versões completamente diferentes. Passou da negativa absoluta de ter recebido os 50 mil à admissão do recebimento, com a ressalva de o numerário não ter sido para ele. E Barbosa desprezou o aval de Delúbio, que é co-réu interessado. Mais ainda e a título de exemplo. O peculato, grosso modo, é o furto, a apropriação indevida, cometido por funcionário público. Quanto ao segundo peculato da acusação contra Cunha, o ministro Barbosa fiou-se no laudo pericial da Polícia Federal que concluiu pela não realização de prestação de serviços pela subcontratada.



Para Lewandowski, no entanto o laudo pericial não está correto, ou melhor, não é aceitável uma vez que desmentido por decisão do plenário do Tribunal de Contas, por outras provas técnicas e, até, por testemunhos de deputados da época, como o do atual ministro da Justiça, então deputado pelo PT.



Com os exemplos supracitados dá para perceber o subjetivismo que impera na avaliação da prova criminal. Com efeito, foram abissais as divergências entre os ministros Barbosa e Lewandowiski, com relação ao caso João Paulo Cunha, Marcos Valério e os seus dois sócios publicitários.



Tão profundas as divergências interprtetativas da prova a ponto de Lewandowski ter absolvido o réu-deputado por condutas penalmente atípicas e relativamente aos crimes de lavagem de dinheiro e dois peculatos. E atipicidade, grosso modo, quer dizer que o absolvido não cometeu nenhum crime. E não se conduziu socialmente de forma reprovável.



Atenção. Divergências são salutares. O que não dá para engolir são certas pérolas soltadas na sessão de julgamento por alguns ministros.



Vou citar duas dessas pérolas:



--1) Gushiguen foi absolvido, pelos votos do relator e do revisor, pela fórmula plena, ou seja, ficou comprovado não ter tido qualquer participação no ilícito.



Como sabem até os reprovados no exame da OAB, a sentença-decisão já é a reparação máxima. No caso de Gushigen, ela foi proposta por dois ministros do órgão de cúpula do Judiciário brasileiro. Pela decisão, por evidente, faz-se Justiça e basta.



Lewandowski, no entanto, quis prestar uma “homenagem a Gushiguen” para reparar a injustiça. Isso foi uma aberração, um “nonsense”. No voto, na sentença, no fazer Justiça ao não se punir um inocente, está a reparação. E basta, como destaquei acima.



--2) Outra pérola e a contrariar noções elementares de manuais europeus e norte-americano sobre repressão à lavagem de dinheiro, diz respeito a afirmação de Gilmar Mendes. Isso sobre o uso da esposa de Cunha para ocultar saque de dinheiro, ter realizado saque no boca do caixa. Para Gilmar, utilizar a esposa no caso não é crível no que toca à ocultação: -“É algo “fantasmagórico”, arrematou Mendes. Os especialistas dizem não se poder catalagor todas as maneiras empregadas para de lavar e ocultar capitais sujos. E eles ensinam que “a forma como lavar depende da criatividade do fautor”.



Pois bem a surpresa de Gilmar Mendes foi grotesca. Pior, essa pérola de Mendes foi incorporada no voto de Lewandowski.

--Wálter Fanganiello Maierovitch—


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