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Confusão à vista com antecipação do voto de Peluso em processo fatiado

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 22 de agosto de 2012.
Vota, não vota




O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, acaba de afirmar que seu colega Cezar Peluso, se quiser, pode antecipar todo o seu voto: “Depende da sua vontade”, frisou Britto.

O ministro parece ter esquecido o "fatiamento" do processo apelidado Mensalão. No caso de Peluso antecipar todo a sua decisão, votará na frente do relator e do revisor: o relator é titular do denominado voto condutor. E se ficar vencido o acórdão é redigido pelo vencedor.

A antecipação, a porta aberta por Britto para Peluso antecipar integralmente o voto, representa algo processualmente teratológico, inédito. Uma inversão total à ordem procedimental. No popular, seria como o padre começar a missa pela benção final.

Atenção: o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal permite a antecipação do voto. Mas é omisso no caso de fatiamento, ou seja, de análise por itens e decisão colegiada segmentada.

Pano rápido. Ontem, escrevi que os ministros do Supremo tinham achado a bússola ao se acertar sobre o fatiamento do Mensalão. Hoje, quanto a Peluso se antecipar ao relator e revisor, a bússola sumiu de novo. Assim, o norte continua perdido pelos excelentíssimos ministros.


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