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Mensalão. Amanhã o teste sobre o fatiamento e a sorte de João Paulo Cunha

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 21 de agosto de 2012.
Joaquim Barbosa




O Supremo Tribunal Federal (STF) continua a surpreender com relação ao apelidado Mensalão.

Primeiro decidiu o óbvio, ou seja, cada ministro, no voto, escolheria a metodologia que lhe conviesse. Então, o revisor Joaquim Barbosa informou que o seu voto seria dividido em oito itens. Após a conclusão de cada item interromperia para se colher o voto do revisor Ricardo Lewandowski. O revisor não aceitou porque não iria fatiar e invocou o Regimento Interno que fala em unidade. No particular, o revisor contou com o apoio dos advogados, tendo um deles, da tribuna, dito da “perplexidade” dos defensores constituídos pelos réus.

No final de semana, depois de conversas informais, o presidente Ayres Britto, em entrevista, alertou ter decidido pelo fatiamento, com o revisor a adaptar o voto que daria na segunda-feira 20. Os advogados peticionaram e usaram os termos “julgamento capenga” e juízo de exceção com violação ao princípio da ampla defesa. Para surpresa geral, ontem, o revisor Lewandowski não votou e o relator Barbosa adiantou a fatia referente a desvio e uso de verba pública.

O presidente Ayres Britto, prestou esclarecimentos. Pelo visto, o STF, finalmente, parece ter encontrado a bússola que havia perdido e retomou o norte. Os ministros acertaram ao fatiar o Mensalão em apenas dois pedaços. Dois pedaços, mas oito subpartilhamentos. E sobre dois deles o revisor Barbosa propôs ao colegiado supremo o acolhimento da denúncia (acusação) formulada pela Procuradoria-Geral da Justiça.

O reclamo dos advogados quanto ao fatiamento foi respondido pela presidência do Pretório excelso com a existência de precedentes jurisprudenciais e com a declaração de nenhuma violação à ampla defesa. No popular, e relativamente à peça dos advogados, tratou-se de puro exercício do direito de espernear, ou melhor, do “jus esperniandi”.

Um dos precedentes da Corte refere-se ao único político condenado a regime fechado nos últimos 45 anos da história do Supremo. Esse condenado é Natan Donadon (PMDB-Rondônia), mas ainda não está preso.

O primeiro fatiamento, como explicou Ayres Britto, dirá respeito à condenação ou a absolvição dos réus. O segundo pedaço versará sobre a individualização das penas e o regime prisional de eventuais condenados.

Um exemplo. João Paulo Cunha, no segundo talho e pelos crimes de corrupção, dois peculatos continuados e lavagem de dinheiro, pode pegar a pena de 7 anos e 4 meses: cálculo feito com base em penas mínimas. O regime será o semiaberto, dada a primariedade e por não passar a pena de oito anos. Atenção: para primários, o regime fechado só cabe quando a pena estabelecida é superior a oito anos.

Como efeito da condenação criminal definitiva, João Paulo ficará inelegível. Mas, com quatro votos absolutórios, como já lembrei neste espaço, caberão embargos infringentes, com novo julgamento. João Paulo Cunha manterá o mandato de deputado. O mandato, pela Constituição, só pode ser cassado pela Câmara Federal em votação secreta e maioria absoluta dos deputados, também como já frisei neste espaço Sem Fronteiras.

Com efeito. A Justiça brasileira é morosa e o trânsito em julgado demora muito. Para se ter ideia, ontem, o Tribunal Regional Federal declarou inelegível José Roberto Arruda por violação ao painel de votação do Senado em 2001. Depois desse lamentável episódio, Arruda se reelegeu e virou até governador do Distrito Federal. Como lobo perde o pelo, mas não perde o vício, Arruda se envolveu em outro escândalo e esteve preso preventivamente. Dessa decisão do Tribunal Federal Regional ainda cabe recurso. Recurso ao Superior Tribunal de Justiça e, depois, ao Supremo Tribunal Federal.

Ontem, Barbosa voltou a propor a condenação de Valério, dos seus dois sócios, e de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, que teria se corrompido por R$ 360 mil em troca de favores à empresa de Valério e a aproveitar um esquema ilegal do PT.

O ex-ministro Gushiken mereceu proposta de absolvição plena pela falta de prova. A incriminá-lo havia o relato do corréu Pizzolato, que contou a falaciosa história de ter feito um favor ao receber e repassar “envelopes com documentos”, sem saber que os documentos eram papel moeda, no valor de R$ 360 mil.

O voto do revisor Lewandowski estava previsto para ontem, mas ficou para amanhã, quarta-feira. Depois do revisor serão colhidos os votos dos demais ministros e Peluso deve adiantar apenas parte do seu voto. Ou seja, referente ao que passou pelo exame do relator e do revisor.

Pano rápido. Vamos torcer para o STF não perder o norte novamente.


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