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Supremo Tribunal vai mudar e João Paulo Cunha terá julgamento concluído na segunda-feira

Por Wálter Fanganiello Maierovitch- Terra Magazine.

IBGF, 17 de agosto de 2012.
João Paulo Cunha



A Têmis, deusa da Justiça, deve mudar o figurino na segunda-feira, 20, quando será reiniciado o julgamento do processo apelidado Mensalão. E ela vai aparecer, ao contrário do que ficou decidido ontem na sua Corte, com o processo do Mensalão cortado, fatiado em oito pedações. Cada um será apreciado por um ministro que, depois de cada fatia, dará o seu juízo. O risco é o ministro Peluso comer apenas algumas fatias, pois se aposenta dia 3 de setembro.
É bom lembrar que o "tempo fechou" entre os ministros no STF várias vezes. Só que desde a colocação do Mensalão em pauta e um calendário enfiado goela abaixo no ministro Lewandowski, os fios supremos estão desencapados e dando curto a cada sessão.
Ontem, por uma questão metodológica sobre o voto do relator Joaquim Barbosa, o revisor Lewandowski falou em grave violação à garantia constitucional do devido processo legal, a gerar, evidentemente, nulidade atacável por habeas corpus. E até pode gerar reclamo para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos provocar a Corte Interamericana da OEA.
Nesse clima, e ainda ontem, os advogados enviaram um representante à tribuna do Supremo para avisar que estão perplexos com a falta de unidade no julgamento.
Na Roma antiga julgava-se com um “grano salis” (grão de sal), com temperança. E temperança significa equilíbrio, tolerância e controle das paixões e vaidades.
Para entender a divergência de ontem no STF, vou usar uma imagem futebolística. O ministro Barbosa quer comentar o jogo fatiando em minutos os lances da partida. Lewandowski só quer comentar os 90 minutos sem interrupções.
O STF, com essa mesma composição de ministros, já usou as duas metodologias. E pelo ficou decidido ontem, mas não digerido, cada ministro vai aplicar a metodologia que quiser.
Ontem mesmo, logo depois de encerrada a sessão, começou o trabalho de convencimento de Lewandowski para que aceitasse o tal fatiamento. Ele deu sinal verde.
Até segunda-feira e pelo voto de Barbosa, que poderá mudar até o final do julgamento, estão condenados o deputado João Paulo Cunha, Marcos Valério e seus dois sócios.
Cunha está, até o momento, condenado por dois crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
No peculato a pena mínima é de 2 anos e a máxima de 12, fora a multa. Na lavagem de dinheiro, a pena varia de 3 a 10 anos. Na corrupção passiva, a pena varia de 2 a 12 anos.
No caso de soma das penas mínimas em face de eventual condenação de João Paulo Cunha (ele é primário e os peculatos são crimes continuados), a pena final será de 7 anos e 4 meses, mais multa. Com essa pena, João Paulo não iria para a cadeia fechada, pois cabe regime semiaberto.
Caso condenado definitivamente, Cunha torna-se inelegível. Mas, como já frisei anteriormente, a condenação definitiva pelo Supremo não acarreta perda do mandato de deputado federal. Só a Câmara poderá cassar o mandato, por maioria absoluta e votação secreta.


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